Novidade traz mais celeridade à tramitação de processos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na quinta-feira (26 de julho) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ, respectivamente.

A partir de agora, as unidades judiciais da Justiça Estadual que, em razão do instituto da competência delegada, possuem processos da matéria federal, poderão remetê-los eletronicamente ao TRF3 para análise e julgamento dos recursos e reexame necessário.

No primeiro dia de efetiva integração dos sistemas, 10 recursos chegaram ao TRF, remetidos por comarcas da Justiça Estadual. Por mês, aproximadamente 5 mil processos devem ser distribuídos ao Tribunal oriundos de varas estaduais.

Antes da nova funcionalidade, essas ações, que tramitam no sistema eletrônico e-SAJ, eram materializadas quando remetidas ao TRF3, que adota o sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com diversos tribunais brasileiros.

Como a competência delegada abrange principalmente ações de natureza previdenciária, a integração interessa principalmente aos jurisdicionados idosos e com problemas de saúde.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3