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18 / julho / 2023
TRF3 inaugura 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS

Unidade ampliará o acesso ao Poder Judiciário para moradores de 19 municípios 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou hoje, 18 de julho, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS. A nova unidade irá atender 19 municípios da 1ª Subseção Judiciária do estado em questões relacionadas à Previdência e Seguridade Social, como benefício por incapacidade e de amparo ao deficiente e aposentadorias por idade e invalidez. 

A solenidade, realizada no Auditório do Bioparque Pantanal, contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon), desembargador federal Carlos Muta; da diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite; e do governador do estado, Eduardo Riedel; entre outras autoridades.  

Autoridades descerram a placa de instalação da 2ª Vara-Gabinete do JEF de Campo Grande (Foto: Acom/TRF3) 

A 2ª Vara-Gabinete receberá parte dos processos da 1ª Vara-Gabinete, que concentrava mais de 30 mil ações, o segundo maior acervo entre as varas-gabinete dos Juizados na 3ª Região.  

Durante a solenidade, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, declarou que a instalação da 2ª Vara-Gabinete irá atender a uma necessidade antiga da região de aumentar o acesso à justiça pelos Juizados Especiais Federais. 

“O estado de Mato Grosso do Sul está crescendo muito e as estruturas públicas precisam acompanhar esse desenvolvimento.”  

 

Presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, na solenidade de instalação em Campo Grande (Foto: Acom/TRF3) 

Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a desembargadora federal Daldice Santana ressaltou o ganho para a região. “É um dia feliz não só pelo ato físico da instalação, mas pelo aumento do exercício de direito e cidadania.”  

Desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora dos JEFs da 3ª Região

Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a nova Vara-Gabinete irá viabilizar celeridade na rotina de trabalho de magistrados e servidores. “A instalação representa um marco, com ela será possível ampliar os nossos serviços e melhorar a prestação jurisdicional.”   

Diretora do Foro da Seção Judiciária de MS, juíza federal Monique Marchioli Leite (Foto: Acom/TRF3) 

O governador Eduardo Riedel parabenizou a presidente Marisa Santos pela liderança e vontade de adequar a Justiça Federal às necessidades do estado.  

Na sequência, ministrou a palestra “Os impactos da rota bioceânica em MS” e detalhou o projeto que fará a ligação dos oceanos Atlântico e Pacífico, em um traçado de 3.320 quilômetros, entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. 

Governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (Foto: Acom/TRF3) 

2ª Vara-Gabinete 

A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023

O setor é composto por dois juízes federais, oito servidores e está localizado na Rua 14 de julho nº 356, Vila Glória. 

Na segunda-feira, dia 17 de julho, a presidente Marisa Santos visitou as instalações do Juizado Especial Federal de Campo Grande. Na ocasião, reuniu-se com magistrados que atuam na 1ª Subseção de Mato Grosso do Sul para tratar do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 

Desembargadores federais Marisa Santos, Carlos Muta e Daldice Santana se reuniram com juízes federais e servidores que atuam na Subseção de Campo Grande (Foto: Acom/TRF3) 

Histórico e composição

O Juizado Especial Federal (JEF) foi implantado em Campo Grande em setembro de 2004. 

Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação em que atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 no Juizado. 

Prédio do Juizado Especial Federal de Campo Grande (Foto: Acom/TRF3) 

O JEF de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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