O projeto “Caminho do Acordo”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), sob coordenação do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, é finalista da 14ª edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. 

A edição do prêmio, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), recebeu 349 inscrições, sendo 12 projetos de juízes. As outras categorias são reportagens jornalísticas, trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas. 

A comissão julgadora selecionou 18 iniciativas. Os vencedores serão revelados no dia 22 de setembro, em solenidade de premiação no salão histórico do 1º Tribunal do Júri, no Museu da Justiça, na rua Dom Manuel, nº 29, 2º andar, no centro do Rio. 

O projeto “Caminho do Acordo” leva a comunidades carentes, especialmente indígenas, serviços pré-processuais de demandas previdenciárias relacionadas a aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade. Dessa forma, é um instrumento de aproximação entre o Judiciário e a população que vive de forma isolada, às margens de serviços estatais, em situação de vulnerabilidade social, geográfica e econômica. 

Magistrados, servidores e equipe técnica de instituições do sistema de Justiça e cidadania são deslocados a terras indígenas para oferecer direitos previdenciários, que integram a segunda geração de direitos humanos. 

 
Moradores da aldeia indígena Taunay-Ipegue, em Aquidauana, aguardam para ser atendidos (Fotos: JFMS/TRF3) 

Desde abril de 2024, foram realizadas sete edições nas aldeias Bororó (Dourados), Ipegue (Aquidauana), Jaguapiru (Dourados), Buriti (Dois Irmãos do Buriti), Lalima (Miranda), Te’yi´kue (Caarapó) e Amambai, no estado de Mato Grosso do Sul, que tem a terceira maior população indígena do país. 

Ovídio Vargas da Silva saiu aposentado após participar do “Caminho do Acordo” na aldeia Jaguapiru 

 
O Caminho do Acordo na aldeia Buriti resultou em 185 atendimentos e expedição de R$ 251.391,18 em Requisições de Pequeno Valor 

Fernando Nardon Nielsen considera que o diferencial da iniciativa é “a capacidade de romper barreiras geográficas, institucionais e culturais, levando o sistema de Justiça até comunidades indígenas localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde a presença do Estado historicamente se fez ausente ou insuficiente”. 

De acordo com o juiz federal, “o Caminho do Acordo é a prova de que é possível garantir o acesso à Justiça de forma humanizada, inclusiva e adaptada às realidades locais, superando desafios logísticos e estruturais”. 

O magistrado observou que a seleção do “Caminho do Acordo” entre os finalistas do prêmio representa o reconhecimento simbólico do esforço coletivo para o êxito da iniciativa, da qual participam magistrados, servidores, instituições parceiras e lideranças indígenas. 

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta (ao centro); a diretora da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite (à direita); o coordenador do projeto, juiz federal Fernando Nardon Nielsen (à esquerda), e indígenas na aldeia Lalima 

“Caminho do Acordo” prestou 616 atendimentos na aldeia Amambai 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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