Ação, que visa promover igualdade e justiça social, segue até quarta-feira (19), no Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado 

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) iniciaram, nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, a primeira edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Quilombola. A ação leva serviços de justiça e cidadania para a população que vive em quilombos na região do Vale do Ribeira/SP. 

Os atendimentos ocorrem, das 9h às 17h, até quarta-feira, dia 19. Os serviços estão concentrados na Pousada do Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado/SP. No primeiro dia, foram realizados 109 atendimentos, com 20 perícias judiciais e 35 audiências na Justiça Federal. 

Primeiro JEF Itinerante Quilombola Ação ocorre no Vale do Ribeira/SP (Fotos: Acom/SP) 

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, disse que a realização do mutirão é uma forma de promover igualdade e justiça social.  

“Mais do que comemorar o Dia da Consciência Negra, precisamos realizar ações efetivas, em prol da dignificação das comunidades, sobretudo daquelas mais carentes”, disse o presidente do TRF3.  

Presidente do TRF3, Carlos Muta prestigia o mutirão  

A força-tarefa reúne a Defensoria Pública da União (DPU) e do estado de São Paulo, a Procuradoria Federal, o Ministério Público, a Justiça Estadual, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Instituto de Terras (Itesp), a Prefeitura de Eldorado, o Exército Brasileiro, a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. 

“Estamos abrindo caminhos que levam a justiça e parceiros onde são mais necessários. Desta forma, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade, da dignidade e de acesso”, destacou a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo - Interior, juíza federal Silvia Melo da Matta.  

O prefeito de Eldorado, Noel Castelo da Costa, classificou a inciativa como grandiosa.  “Reunir todos esses serviços em uma comunidade quilombola é um avanço muito grande”, refletiu.  

Autoridades e líderes das comunidades quilombolas 

Atendimentos 
 
Entre os atendimentos disponíveis estão: concessão de aposentadoria rural, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte e benefícios assistenciais.  

Nos serviços integrados de cidadania, há emissão e regularização de Registro Geral (RG) e Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões de nascimento e casamento, Cadastro Único (CadÚnico), carteira de trabalho, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), reservista e título eleitoral. 

A Justiça Estadual presta atendimentos sobre união estável, casamento, divórcio e pensão alimentícia.  

Na área da saúde, são oferecidos: palestras sobre o Novembro Azul, prevenção de doenças, vacinação e oficina de atividade física (dia 18); mutirão de saúde, atualização vacinal e saúde mental (dia 19).  

Também há orientação ao produtor rural, com informações sobre reconhecimento e titulação dos territórios, assistência técnica da roça, financiamento para a produção, renegociação de dívidas, emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Cadastro Ambiental Rural e fomento ao cultivo de cacau.    

Pessoas aguardam atendimento nombo Ivaporundava 

O evento conta ainda com recreação para crianças e experiência imersiva em rios da região, por meio de tecnologia de realidade virtual.  

Para a representante do Quilombo Ivaporundava, Maria da Guia Marinho da Silva, esta é uma oportunidade única. “Que esses três dias sejam satisfatórios para todas as pessoas das comunidades que buscam seus direitos”, agradeceu.  

O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva registrou a relevância da ação na cidade que concentra o maior número de quilombos no estado de São Paulo.   

“Eldorado conta com 13 comunidades, além de uma aldeia indígena, que complementa essa diversidade cultural”, observou.  

Participação  

Os interessados em participar da ação devem levar documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço), relacionados à atividade rural (declarações da associação e outros), médicos (atestados, laudos, exames para benefícios por incapacidade temporária ou assistenciais) e familiares (certidões de nascimento, casamento, óbito). 

A ausência de documentos não impedirá o atendimento. Idosos, pessoas com deficiência e gestantes terão prioridade. 

Os líderes comunitários e a equipe de articulação e assessoria às comunidades negras estão disponíveis para esclarecer dúvidas. A Prefeitura auxilia no transporte de moradores de outras comunidades. 

Atividades iniciais  

Valnir França Dias, 55 anos, vive no Quilombo São Pedro, localizado a 12 quilômetros de Ivaporunduva. Casada há 39 anos, mãe de oito filhos e avó de 14 netos, contou que vive com o esposo e ambos têm a agricultura como forma de subsistência.  

Depois de ter dois pedidos negados pelo INSS, ela obteve, no JEF Itinerante, a aposentadoria por idade rural.   

“É uma emoção grande, não tenho como explicar. Estou feliz demais. Essa ação é essencial para nós, quilombolas, que não temos condições ou recursos para buscar direitos básicos”, desabafou.   

 

Valnir França Dias conseguiu se aposentar no mutirão quilombola 

O aposentado Moisés Brás da Silva vive no Quilombo Pedro Cubas de Cima há 25 anos. Ele foi ao mutirão regularizar a documentação.  

“Eu tirei a carteira de identidade. O mutirão ajudou demais, senão teria que ir até Registro para resolver isso. Estou contente”, resumiu.  

No primeiro dia, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Estadual promoveu uma roda de escuta coletiva sobre reivindicações das mulheres quilombolas. Com isso, será elaborada uma carta direcionada aos órgãos participantes com as principais demandas. 

 

Roda de conversa reuniu demandas das mulheres quilombolas 

Quilombo mais antigo  

O Vale do Ribeira, em São Paulo, é formado por 22 municípios, com cerca de 443 mil habitantes, dos quais cerca de 115 mil vivem em áreas rurais. A região abriga por volta de 50 quilombos.  

O Ivaporunduva, fundado no século XVII, é o mais antigo da região e o primeiro do Brasil a obter o título definitivo de suas terras. Atualmente, tem aproximadamente 500 moradores distribuídos em 116 famílias.  

Localizado às margens do Rio Ribeira do Iguape, o quilombo ocupa 3.158 hectares, sendo 80% de Mata Atlântica preservada. Ivaporundava fica a 55 quilômetros de Eldorado e a 101 quilômetros da Subseção Judiciária de Registro.  

Quilombo Ivaporunduva mais antigo da região 

Ações itinerantes  

O JEF Itinerante Quilombola busca reduzir barreiras geográficas e econômicas que dificultam o acesso à Justiça Federal, promover igualdade e justiça social, respeitar a especificidade cultural e territorial e agilizar a resolução de demandas.  

A Subseção Judiciária de Registro, que tem jurisdição no município de Eldorado, já realizou outras ações itinerantes na região entre 2008 e 2010, em localidades como Bom Sucesso do Itararé, Cananeia (distrito de Ariri), Barra do Turvo, Iporanga, Itapirapuã Paulista e Pedro de Toledo.  

No estado de São Paulo, também ocorreram projetos itinerantes: em 2003, em bairros da capital (Campo Limpo, Itaquera e Tatuapé) e cidades como Diadema, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo; em 2004, em Diadema, Indaiatuba, Itupeva e Vinhedo; em 2005, em Santa Bárbara D’Oeste; e em 2011, no bairro da Luz, em São Paulo.  

Serviço  

Juizado Especial Federal Quilombola - Quilombo Ivaporunduva  
   
Local: Pousada do Quilombo Ivaporunduva, Eldorado/SP  
Datas: até 19 de novembro de 2025  
Horário: 9h às 17h  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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