Em quatro dias, foram realizadas 409 audiências e homologados 340 acordos 

A Justiça Federal da 3ª Região realizou 409 audiências e homologou 340 acordos, movimentando R$ 62 milhões, na XXI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 6 de novembro. 

As audiências foram promovidas pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) e pelas Centrais de Conciliação de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. 

Semana terminou com um saldo de 409 audiências realizadas (Fotos: Acom/TRF3) 

Do total de acordos homologados, 315 (77%) foram de demandas que envolviam a Caixa Econômica Federal (Caixa), 18 (4,4%) à União e 6 (1,46%) sobre questões relativas a conselhos de classe e 1 (0,25%) ao Ministério Público Federal (MPF). 

Nos quatro dias, houve audiências sobre temas como direito previdenciário, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito e execução da Caixa. Também ocorreram sessões sobre anuidades de conselhos de classes. 

"Durante o evento, tivemos as demandas de massa e algumas audiências em casos complexos", contou o coordenador da Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida. 

A Semana da Conciliação foi palco para o encerramento de alguns processos de longa duração, que terminaram em soluções consensuais. Um dos acordos celebrados envolveu o empresário Hanna Chaer, ex-sócio e atual representante de uma indústria e comércio de etiquetas. Após enfrentar dificuldades financeiras em 2014, ele acumulou dívidas e permaneceu com uma pendência junto à Caixa por cerca de 12 anos. 

Acordo entre Caixa e empresário de indústria de etiquetas 

Segundo o empresário, a participação na Semana Nacional da Conciliação possibilitou a regularização e o encerramento definitivo do processo. “A dívida era de R$ 30 mil, chegou a cerca de R$ 700 mil, e agora consegui pagar o que devia. Foi um negócio bom para mim e para a Caixa”, afirmou. 

Em audiência, as partes chegaram ao consenso que permitiu a quitação da dívida por R$ 22 mil, encerrando a ação judicial perante a Cecon/SP. 

Hanna Chaer conseguiu abatimento de dívida de R$ 700 mil para R$ 22 mil 

O advogado da Caixa, Alaim Stefanello, explicou que a ação envolvia um empréstimo comercial inadimplente e destacou que as condições especiais oferecidas durante o evento foram decisivas para a celebração do acordo.  

“A Caixa prefere receber e resolver uma ação que já se arrasta há anos, possibilitando também que o cliente siga a vida sem esse litígio. A solução negociada representa ganhos para ambas as partes. Além de recuperar parte do crédito, a instituição financeira contribui para a pacificação social e para a redução do estoque de processos judiciais”, destacou. 

Ferroviários  

Outra longa disputa judicial que terminou nesta semana é uma ação de cobrança de honorários advocatícios em processos de alta complexidade envolvendo ferroviários. A ação, distribuída em 2010, acumulava mais de 20 mil páginas quando chegou à Cecon/SP, em 2025, já em fase de execução.  

A primeira audiência de tentativa de conciliação ocorreu em novembro do ano passado e foram necessárias outras oito, entre encontros presenciais e virtuais, até a solução final do caso ser selada no dia 5 de novembro, durante a semana da conciliação. 

O que dificultava o consenso era a divergência de entendimentos a respeito dos critérios de atualização do crédito, como o marco inicial de incidência dos juros. Outro fator complicador era a insuficiência de documentos, já que alguns dos litígios em que foi prestada a assistência jurídica tiveram início na década de 1970. 

"Ao longo das nove reuniões, a metodologia da Cecon/SP permitiu a avaliação e discussão dos critérios de atualização da dívida, com concessões mútuas para as partes, superando o impasse", explicou o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida. 

Quando foi consultado sobre o interesse na remessa dos autos para o Gabinete de Conciliação, o advogado do autor da ação ficou cético quanto à viabilidade de um acordo.  

"Inicialmente pensamos que seria perda de tempo, que não havia como sair um acordo, que aquilo apenas retardaria a execução. Depois, percebemos que ganhamos tempo. Sem a ajuda da Cecon/SP, a discussão teria se prolongado muito mais", afirmou o advogado Francisco Silva. 

No lado oposto da mesa, pela Advocacia Geral da União, Fernando Esteves Neto, contou que o clima de desconfiança e litigiosidade das duas primeiras reuniões deu lugar a um espírito colaborativo, em que cada conquista era uma vitória celebrada dos dois lados. 

"O que era uma postura inicial de conflito, com os litigantes em trincheiras opostas, se tornou uma linha única em que as partes olharam para o mesmo lado, tornando-se colaboradoras em um sentido comum", analisou. 

Benefícios previdenciários 

Questões previdenciárias de alta complexidade também foram finalizadas na Semana da Conciliação. Uma delas é um processo em que a Força Sindical e o MPF requereram ao INSS, em 2012, a revisão de benefícios de 17 milhões de pessoas em todo o país, com base no artigo 29, inciso II da Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social).  

A ação coletiva endereçava o assunto de forma unificada, evitando uma avalanche de processos individuais, que poderiam culminar em decisões eventualmente conflitantes. Mesmo após um acordo em que a autarquia se comprometeu a realizar as atualizações, cerca de 139 mil benefícios não foram revisados em sede administrativa e ficaram pendentes. 

Cecon/SP garantiu a correta atualização de benefícios previdenciários de 139 mil pessoas 

Isso levou a Cecon/SP a entrar em cena, em 2024, para costurar um novo acordo que viabilizasse o cumprimento das obrigações em aberto junto ao INSS. Foi definido um novo cronograma e teve início um ciclo de reuniões mensais de acompanhamento, que se estendeu pelos dois anos seguintes. 

Na reta final, instalou-se uma força-tarefa para dar conta dos últimos casos pendentes. Na semana anterior à conciliação, ainda havia um rescaldo de 175 benefícios. Felizmente, todas as revisões foram concluídas até a véspera do encontro final, na mesa do Gabcon, onde as partes, reunidas no segundo encontro presencial, comemoravam o desfecho. 

"O processo só chegou ao fim por causa da Cecon/SP, não há como negar que o acompanhamento mensal e as decisões tomadas fizeram toda a diferença", declarou o representante do MPF. 

Fraudes 

O motorista de caminhão José Humberto Milhomem de Araujo, de 63 anos, foi vítima de uma fraude com o seu cartão da Caixa Econômica Federal, quando desconhecidos lhe ofereceram ajuda, perto de um terminal eletrônico.  

Araujo recuperou prejuízo de mais de R$ 11 mil, causado pela subtração de seu cartão 

Mesmo sem que o motorista tivesse aceitado o auxílio, os golpistas conseguiram trocar o seu cartão bancário sem que ele percebesse. Quando o correntista se deu conta do ocorrido, ligou para o banco para solicitar o bloqueio, mas já haviam sido realizadas três compras no valor de R$ 11,5 mil.  

Ele acionou o Judiciário requerendo danos materiais. O litígio foi resolvido por meio da solução consensual. 

"Fui lesado por pessoas de má-fé, mas fui restituído da melhor forma possível, tive aqui na conciliação um apoio integral e sucesso absoluto no que eu pretendia", declarou. 

O advogado credenciado da Caixa, Ednilson Antônio de Souza, comentou a solução oferecida pela instituição. 

"Nós devolvemos o valor atualizado para o cliente e ele saiu satisfeito, que é o mais importante. O resultado da conciliação foi positivo para ambas as partes, pois o problema foi solucionado de forma mais rápida", disse. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
   
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