29/04/2022 TRF3 determina prisão preventiva e medidas cautelares contra investigados na Operação Contágio

Casal é suspeito de integrar esquema de desvios em contratos de saúde de cidades paulistas O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

29/04/2022 TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC

Decisão também mantém obrigação da União de fornecer insumos hospitalares à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/04/2022 União deve indenizar advogado por interceptações telefônicas em processos da Lava Jato

Para magistrados, houve violação ao sigilo de comunicações no exercício da atividade profissional A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/04/2022 Concessionárias, Prefeitura de Rubineia/SP e proprietários de imóvel são condenados a recuperar meio ambiente na região da Usina de Ilha Solteira 

Edificação ilegal está localizada em área de preservação permanente  As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia...

26/04/2022 TRF3 determina matrícula de aluno com deficiência em curso de Relações Internacionais da Unifesp

Para magistrados, recusa justificada por erro corrigido posteriormente ofende o princípio da razoabilidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

26/04/2022 CJF aprova resolução sobre a Política de Comunicação Social da Justiça Federal

Documento foi elaborado de forma colaborativa entre os titulares da Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho (Ascom/CJF) e das unidades de...

25/04/2022 TRF3 divulga Relatório de Gestão 2021

Documento reúne as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados  O Tribunal Regional Federal...

20/04/2022 TRF3 opera em regime de plantão nos dias 21 e 22 de abril 

Confira os atos normativos e os canais de atendimento Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias...

20/04/2022 TRF3 mantém condenação de homem por transporte de "ecstasy genérico" 

Fármaco é considerado droga para os fins penais da Lei nº 11.343/2006  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

19/04/2022 Corregedor regional do TRF3 recebe presidente da Funai 

Encontro tratou de questões de política indigenista, temas administrativos e relacionamento entre as instituições  O corregedor regional da Justiça Federal...

19/04/2022 TRF3 concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen” 

 Autora da ação exerceu as atividades exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do...

19/04/2022 União, Estado de São Paulo e Município de Marília devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo

Para magistrado, Estatuto da Criança e do Adolescente garante a efetivação dos direitos referentes à saúde e educação de crianças e...

18/04/2022 TRF3 mantém pena fixada a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de 10 mil dólares 

Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade  A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

18/04/2022 CNJ disponibiliza Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro 

Coleta das respostas ocorrerá no período de 18/4 a 18/5  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do...

18/04/2022 TRF3 inicia transmissão de ordens de pagamento de precatórios

Prazo para procedimento se encerra às 23h59 do dia 21 de abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que foi iniciada hoje (18/04), às 9h30, a...

12/04/2022 TRF3 opera em regime de plantão nos dias 13, 14 e 15 de abril

Feriado legal suspende expediente; confira os canais de atendimento Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções...

12/04/2022 Prazos dos processos eletrônicos voltam a correr na próxima segunda-feira (18/4) na Justiça Federal da 3ª Região

Atendimento presencial ao público externo e prazos de processos físicos permanecem suspensos até 29/4 Os prazos dos processos judiciais eletrônicos do Tribunal Regional...

12/04/2022 Segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá/MS termina com mais de 200 atendimentos

Moradores dos Assentamentos Taquaral e Tamarineiro retornaram ao evento para realização de audiências e ingresso de novas demandas Foi encerrada, na última sexta-feira...

12/04/2022 Gabinete da Conciliação homologa acordo para manter comunidade indígena em reserva em São Vicente/SP

Aldeia Paranapuã deverá cumprir condições para preservação ambiental e órgãos deverão respeitar a cultura tradicional guarani O...

05/04/2022 Solenidade abre a segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá/MS

Mutirão acontece até o dia 8 de abril e presta serviços da Justiça Federal a moradores dos assentamentos Taquaral e Tamarineiro O Tribunal Regional Federal da 3ª...