Contratação Direta de Processo SEI nº 0000400-08.2024.4.03.8001

Órgão

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Exibir detalhes do órgão

59.949.362/0001-76

União

Judiciário

Direta

90029

Inexigibilidade de Licitação

Processo SEI nº 0000400-08.2024.4.03.8001

2024NE000280

04.015.10.2024 Prestação de Serviços

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

01.404.158/0018-38

R$ 80.000,00

ART. 74, I, DA LEI 14.133/2021

Anexos
  • Instrução do processo e autorização

    Download SEI_0000400_08.2024.4.03.8001.pdf

Objeto(s)
  1. Contratação de serviços de acesso ao portal de livros digitais Biblioteca Virtual Pearson ( licenças por 12 meses), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Proposta Comercial da Empresa. Unidade de medida: licença de acesso Prazo de garantia do serviço: conforme Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). A garantia legal ou contratual tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual. Prazo de execução: O prazo de execução dos serviços será de acordo com a vigência do contrato (12 meses), com início em 1 (um) dia (da assinatura do contrato) e do recebimento da Nota Fiscal válida e conferida. Se a assinatura do ano anterior ainda estiver vigente, o prazo de início será o dia seguinte ao término da assinatura.

    R$ 40,00

    2000

    R$ 80.000,00

Programa de Trabalho

Julgamento de Causas - Custeio PO 0000

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