Objeto

Este Termo tem por objeto a retificação da Cláusula Sexta – Vigência e Publicação, do Termo Aditivo nº 04.013.11.2022 (10218888), para que, onde constou grafado:

“Em decorrência do disposto na Cláusula Primeira deste Instrumento, o prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 07/10/2023 até 06/03/2024, estando sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”

Passe a constar:

“Em decorrência do disposto na Cláusula Primeira deste Instrumento, o prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 07/10/2023 até 06/04/2024, estando sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”.

Início da vigência

17/10/2023

Fim da vigência

-

Número do Processo

0007647-14

Modalidade

Pregão

Amparo legal

Código 126 (PR) LEI 10.520 / 2002 § 1º

Número(s)

2023NE000113

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