04.054.11.2023 Termo Aditivo
04.054.10.2023 Prestação de Serviços
Os recursos orçamentários necessários ao cumprimento da nova composição de valores discriminada na Cláusula Segunda deste Aditivo, correrão por conta da disponibilidade orçamentária própria consignada em cada exercício financeiro:
4.1.1. No Exercício de 2024, a CONTRATADA deverá devolver à Administração o montante de R$ 15.493,26 (quinze mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), correspondente à diferença entre os valores pagos e os devidos após a aplicação retroativa dos novos valores pactuados neste Termo Aditivo. O ressarcimento será efetuado por meio de compensação com os valores a serem faturados no mesmo exercício, conforme aferido no Demonstrativo de Cálculo DLIT (11803875).
4.1.2. No Exercício de 2025, os recursos orçamentários correrão por conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho resumido nº 168443, Fonte de Recurso nº 1000000000, Natureza da Despesa nº 339040-11 (Suporte de Infraestrutura de TIC), Nota de Empenho nº 2025NE000165 - reforço (11950817), emitida em 07/05/2025, no valor de R$ 151.418,76 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).
4.2. O valor correspondente ao exercício futuro será empenhado oportunamente.
Aguarde...