Contratos – Contas Públicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Contrato nº 04.013.12.2023

Órgão

Nome

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Exibir detalhes do órgão

CNPJ

59.949.362/0001-76

Ente da Federação

União

Esfera do Poder

Judiciário

Natureza da Administração

Direta

Unidade Gestora

90029

Gestão

Contrato

Número e Tipo

04.013.12.2023 Termo Aditivo

Contrato original

04.013.10.2023 Prestação de Serviços

Observação

O presente Termo Aditivo não acarreta alteração ou acréscimo do valor contratual.

Contratada(o)

ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A

CNPJ

01.011.976/0004-75

Valor Total do Contrato

R$ 0,00

Valor de Decréscimo do Contrato

R$ 0,00

Valor Mensal do Contrato

R$ 0,00

Data da Assinatura

24/11/2025

Data da Publicação

26/11/2025

Detalhes

Objeto

O objeto deste Termo Aditivo compreende:
1.1.1. atualizar a redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (SIGEO), conforme determinação do Conselho da Justiça Federal, Manifestação DIRG/ASEX nº 12423314 (acolhida pela Diretoria-Geral) e Despacho SOFI nº 12420085;
1.1.2. alteração das cláusulas afetadas pela mudança promovida por meio da Resolução CATRF3R nº 217, de 24/06/2025 (12100413), que alterou a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas e, consequentemente, a unidade gestora do referido contrato, consoante Solicitação DORC (12469335).

Início da vigência

24/11/2025

Fim da vigência

31/03/2028

Número do Processo

0010354-52.2022

Modalidade

Pregão

Amparo legal

Código 126 (PR) LEI 10.520 / 2002 § 1º

Empenho(s)

Número(s)