31/07/2024 TRF3 institui protocolo para enfrentamento da violência doméstica e familiar

Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, por meio de Portaria, o...

31/07/2024 União deve fornecer medicamento a criança com nanismo

Para magistrados, laudo médico comprovou necessidade do tratamento  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que...

26/07/2024 Google Brasil deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo

TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento    A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região...

26/07/2024 Comissão Fundiária da 3ª Região visita ocupação na zona oeste da capital paulista

Objetivo foi conhecer área de conflito e obter dados para tentativa de solução consensual A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da...

25/07/2024 TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica

Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção  A Sexta Turma...

24/07/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 prestigia solenidade de comemoração dos 78 anos do Comando Militar do Sudeste

Juíza federal Marisa Cucio foi homenageada com o diploma de colaborador emérito do Exército pela parceria no projeto “Pop Rua Jud”  O presidente do Tribunal...

24/07/2024 Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético 

Colegiado negou afastamento de resolução da Anvisa que trata do tema   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...

23/07/2024 Fazenda ocupada por indígenas é isenta de pagar imposto rural 

Para TRF3, autor não pôde usufruir da propriedade em Iguatemi/MS   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a inexigibilidade da...

22/07/2024 Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria 

Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal      A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/07/2024 Ação penal contra médico legista acusado de crimes durante a ditadura militar deve prosseguir 

Julgamento considerou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afastar os efeitos jurídicos da Lei da Anistia  A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

19/07/2024 TRF3 decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do juiz federal Sidmar Dias Martins 

Magistrado estava na Justiça Federal desde 1999  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, e o corregedor regional da...

18/07/2024 TRF3 confirma demolição e remoção de hotel na margem do rio Paraguai 

Propriedade está localizada em área de preservação permanente  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

17/07/2024 Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda 

Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

17/07/2024 Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ

“Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região (Filojus)” foi o vencedor na Categoria...

16/07/2024 TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria 

Para magistrados, ficou comprovado exercício das atividades com exposição a tóxicos orgânicos e agentes biológicos  A Décima Turma do Tribunal...

16/07/2024 TRF3 realiza audiência pública sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 

Interessados em participar e apresentar sugestões poderão se inscrever previamente  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai realizar audiência...

15/07/2024 Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo 

No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

12/07/2024 TRF3 regulamenta atribuições da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio

Normativo dispõe sobre a forma de tratamento e processamento de ocorrências  A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e...

11/07/2024 Operadoras de telemarketing devem usar prefixo 0303 

Decisão da Terceira Turma mantém exigência prevista em norma da Anatel   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o...

10/07/2024 TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria 

Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado...

08/07/2024 União deve fornecer medicamento a paciente com distúrbio metabólico 

Para magistrados, relatório médico e documentos indicaram a necessidade do remédio  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

05/07/2024 Cecon/Marília homologa acordo em concessão de benefício previdenciário por meio do procedimento de Instrução Concentrada  

Rito agiliza tramitação processual; ação foi solucionada em um mês e meio    A Central de Conciliação (Cecon) de Marília/SP...

04/07/2024 TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

Criminosos se passam por integrantes de escritórios da advocacia para pedir valores   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados...

04/07/2024 CNJ recebe inscrições para o “Prêmio de Inovação do Poder Judiciário”

Iniciativa vai reconhecer soluções inovadoras para desafios da Justiça  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas,...

03/07/2024 “Caminho do Acordo” promove 231 atendimentos na Aldeia Jaguapiru em Dourados/MS

Durante dois dias, houve homologação de 35 acordos e expedição de R$ 176 mil em RPVs A terceira edição do projeto “Caminho do Acordo”,...

03/07/2024 Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário começam a funcionar em quatro municípios paulistas

Moradores não precisam ir a cidades vizinhas para obterem serviços da Justiça No dia 1º de julho, os Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário (PIDs)...

03/07/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 recebe procuradores-regionais da Fazenda Nacional 

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu, nesta sexta-feira...

02/07/2024 Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante 

Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa)...

02/07/2024 Magistrados e servidores da 3ª Região participam de oficina sobre soluções de conflitos fundiários

Evento no CNJ reuniu representantes de comissões dos tribunais federais e estaduais Representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça...

02/07/2024 TRF3 promove visitas monitoradas presenciais em 23 de agosto e 8 de outubro 

Objetivo é mostrar a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá realizar, nos...

01/07/2024 Juízes federais da 3ª Região participam do módulo nacional do curso de formação inicial

Treinamento é coordenado pela Enfam e prossegue até sexta-feira (5/7) Os 104 juízes substitutos, empossados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

01/07/2024 TRF3 inicia implantação do Sistema de Recursos Humanos Nacional da Justiça Federal - SERH

Primeiros módulos a funcionar tratam de cadastros de magistrados  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, entre os dias 17 e 21 de junho, treinamento e...