• 24/01/2024 Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
  Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 23/01/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 prestigia cerimônias de passagem de comando de cargos do Exército e da Aeronáutica
  Desembargadora federal Marisa Santos e desembargador federal Carlos Muta compareceram a eventos militares em São Paulo A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 23/01/2024 TRF3 convoca candidatos para prova de capacidade física do concurso para o cargo de agente da polícia judicial
  Avaliações serão realizadas nas cidades de São Paulo/SP e Campo Grande/MS  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...

• 22/01/2024 União deve indenizar militar que perdeu audição em treinamento como instrutor de tiro
  Laudo pericial atestou lesão por ausência do equipamento de proteção  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

• 19/01/2024 Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
  Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao...

• 18/01/2024 TRF3 mantém condenação de homem por importação irregular de 13 armas e 360 munições
  Armamento, comprado no Paraguai, foi apreendido em Mato Grosso do Sul e tinha como destino Belo Horizonte/MG  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 18/01/2024 CNJ amplia participação feminina em atividades administrativas da Justiça sob a perspectiva de raça e etnia
  Resolução nº 540 altera a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário Ao longo do ano de...

• 17/01/2024 Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
  Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 16/01/2024 TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo
  Magistrados seguiram legislação previdenciária vigente à época e laudos técnicos   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 16/01/2024 Força-tarefa da Corregedoria Regional no JEF de Sorocaba resulta em 2 mil sentenças proferidas
  Mutirão também reduziu o acervo em 8,26% Uma Força-tarefa coordenada pela Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região, formada por servidores com expertise...

• 15/01/2024 Juizado Especial Federal Itinerante Indígena atende aldeias da região de Dourados/MS de 5 a 9 de fevereiro
  Mutirão será realizado na Aldeia Jaguapiru e levará serviços a 25 mil moradores da região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a...

• 15/01/2024 Agenda institucional: presidente do TRF3 recebe presidente do TJMSP
  Desembargadora federal Marisa Santos se reuniu com desembargador militar Enio Luiz Rossetto A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa...

• 12/01/2024 TRF3 confirma condenação de homem que utilizou notas falsas em compra pela internet
  Para os magistrados, foram comprovadas materialidade e autoria delitivas  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um...

• 11/01/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 recebe líder da bancada de MS
  Deputado federal Vander Loubet visitou Tribunal nesta quinta-feira A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, reuniu-se, nesta...

• 11/01/2024 Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos
  Documentos confirmaram que companhia descumpriu o artigo 40 da Lei 10.741/2003     A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma...

• 10/01/2024 União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
  Para os magistrados, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a...

• 09/01/2024 Terceira Turma confirma legalidade de fiscalização em veículos de transporte de passageiros na região de São José do Rio Preto/SP
  Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança     A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 08/01/2024 Justiça Federal realiza campanha contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios
  Material traz informações sobre como receber valores e alerta contra fraudes O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam, a...

• 29/12/2023 TRF3 finaliza processamento de precatórios remanescentes dos exercícios 2022/2023, alimentares e parte dos comuns de 2024
  Valores deverão estar disponíveis para saque na primeira semana de janeiro de 2024  A Secretaria da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 22/12/2023 Acordo com Justiça francesa para fixar guarda de criança brasileira é mediado por magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
  Solução consensual encerrou disputa entre pai francês e mãe brasileira A desembargadora federal Inês Virgínia, Juíza de Enlace para a...

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