Projeto “De Pequeno é que se Aprende a Conciliar” venceu na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores” 

Prática apoiada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi uma das vencedoras da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “De Pequeno é que se Aprende a Conciliar” será premiado na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”. 

A solenidade de entrega do Prêmio Conciliar é Legal aos vencedores será no 19 de maio, na sede do CNJ, em Brasília/DF. A premiação é um reconhecimento de iniciativas autocompositivas que destacadamente contribuem para a pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.  

O projeto se baseia no compartilhamento da experiência da Justiça Federal da 3ª Região com a conciliação e a mediação e tem como ponto de partida a série de livros infantis sobre a conciliação de autoria da conciliadora Rosane Antunes, que aborda de forma lúdica as ferramentas da conciliação, a partir de brincadeiras infantis – como o jogo de amarelinha –, explorando conceitos como escuta ativa, empatia e respeito ao próximo. 

O município de Itaquaquecetuba/SP foi o primeiro a aderir ao projeto, que é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Método de mediação é aplicado em sala de aula (Fotos: Acom/TRF3) 

Em julho de 2024, equipe de magistrados e servidores do TRF3 visitou escolas públicas do município que aderiram ao programa. Em agosto do mesmo ano, foi a vez de 40 alunos da rede municipal visitarem o TRF3.  

Presidente do TRF3, desembargado federal Carlos Muta, recebeu 40 alunos de escolas da rede municipal de Itaquaquecetuba    

Três escolas de ensino integral da Prefeitura de Itaquaquecetuba participam do programa. Atualmente, a iniciativa atende 1.150 alunos e está prevista a instalação de uma sala de conciliação em cada unidade. A primeira a receber o espaço para a medição de conflitos estudantis foi a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Vereador Augusto dos Santos, em outubro de 2024. 

Como parte do projeto, TRF3 participou da inauguração de uma sala de conciliação em Itaquaquecetuba 

  Premiação 

O reconhecimento do CNJ demonstra que a Justiça Federal da 3ª Região está alinhada à Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 125/2010. 

O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo homenagear tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos. 

Na cerimônia do XV Prêmio Conciliar é Legal, no dia 19 de maio, o CNJ vai premiar outras boas práticas e a produtividade em mediação judicial e conceder menções honrosas a projetos inovadores que envolvem a conciliação e o Poder Judiciário. 

Prêmios anteriores  

Na edição de 2013, o TRF3 foi o vencedor em duas categorias da IV Prêmio Conciliar é Legal do CNJ: “Tribunal Regional Federal”, com projeto realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ-SP), e “Prêmio Especial de Qualidade”. O Tribunal também foi indicado com menção honrosa na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação”. 

No ano de 2016, a juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, Central de Conciliação de Santos, foi a vencedora na Categoria Demandas Complexas do VII Prêmio “Conciliar é Legal”, pela conciliação na regularização da ocupação da orla da praia da Enseada, no Guarujá/SP. 

Na VIII edição, no ano de 2017, na categoria Tribunal Regional Federal, o TRF3 venceu com a prática “Fluxo Célere de Conciliações”. Na categoria “Juiz Individual da Justiça Federal”, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP, ganhou pela prática “CAMEDS – Câmara de Mediação em Direito de Saúde”. O TRF3 também foi o primeiro colocado na categoria “Instrutores em Mediação e Conciliação”. O Gabcon recebeu o prêmio pela prática “Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da 3ª Região”.   

Em 2018, na IX edição do Conciliar é Legal, na categoria Tribunal Regional Federal, o TRF3 venceu pelo “Núcleo de Ações Sensíveis e Complexas” e menção honrosa pelo maior número de acordos na XIII Semana Nacional da Conciliação. 

Na X edição, realizada em 2019, a 3ª Região se destacou em três categorias. Em “Demandas Complexas e Coletivas’, foi vencedora com o case “Religiões Afro: Direito de Resposta”, realizada pelo Gabcon. Ganhou também com o maior índice de conciliação, nos 12 meses anteriores à Semana Nacional da Conciliação em 2019, e mais acordos homologados durante o mesmo evento. 

 Na edição XI, em 2020, o TRF3 recebeu prêmios em duas categorias: “Demandas Complexas e Coletivas” (prática “Eficiência e Eficácia na Mediação ou Conciliação com o Poder Público em ação multitudinária”); e menção honrosa por “Mais Acordos Homologados” (durante o XV Semana Nacional da Conciliação).  

 A XII Edição, em 2021, premiou dois juízes federais da 3ª Região, instrutores do “Curso de Formação de Conciliadores (Parte Teórica – em EaD)”, pelo desenvolvimento de competências visando o emprego de um método consensual de solução de conflitos, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à Justiça.

O TRF3 recebeu menção honrosa na XIII Edição, de 2022, pela prática “Mediação Ambiental Multicultural - Quilombolas” que visava a garantia de direitos fundamentais, respeitando as perspectivas ambientais, histórico-antropológicas, as tradicionalidades, com voz direta à comunidade e aos atores em interlocução. “Quilombo da Fazenda” teve reconhecida área de 3.368 hectares, no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba/SP. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin 
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter 
JFMS: Instagram e Facebook