29/10/2020 TRF3 OPERA EM REGIME DE PLANTÃO NOS DIAS 30/10 e 02/11

Consulte canais de atendimento Na sexta-feira (30/10) e segunda-feira (2/11), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em virtude de ...

29/10/2020 TRF3 JULGA 4.930 PROCESSOS DE 19 A 22 DE OUTUBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete turmas, uma Seção e pelo Conselho de Administração Sete Turmas, uma...

29/10/2020 UNIÃO DEVE INDENIZAR FILHO DE PORTADOR DE HANSENÍASE INTERNADO COMPULSORIAMENTE

TRF3 considerou imprescritível lesão grave a direito fundamental. Autor foi separado impositivamente do convívio familiar quando era bebê A Sexta Turma do Tribunal...

28/10/2020 TRF3 MANTÉM RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE PRODUTOS PARA LACTANTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado em detrimento ao aleitamento materno A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/10/2020 MULHER COMPROVA RESTABELECIMENTO CONJUGAL E OBTÉM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO

Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado   A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

27/10/2020 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE 30 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO

A XV edição terá como tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”  A XV edição da Semana Nacional da...

26/10/2020 DROGARIA DEVE RESSARCIR UNIÃO POR FRAUDE NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

Fiscalização constatou ausência de documentação, venda de medicamentos em nome de pessoa falecida e distribuição de remédios em quantidade...

26/10/2020 CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA

Em nota técnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais O Centro Local de Inteligência da...

23/10/2020 TRF3 CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO 

Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos  A...

22/10/2020 TRF3 REJEITA PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO

Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de fatos A desembargadora federal...

22/10/2020 TRF3 JULGA 1.304 PROCESSOS DE 13 A 16 DE OUTUBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por três Turmas, uma Seção, Órgão Especial e Conselho da Justiça...

22/10/2020 CAIXA-SEGURADORA DEVE QUITAR PARCIALMENTE SALDO DEVEDOR DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE ÓBITO DE CONTRATANTE

Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade se comprovar...

21/10/2020 CAIXA DEVE INDENIZAR HERDEIROS POR TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA EM CONTA DE IDOSOS

Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido...

21/10/2020 TRF3 CONCEDE A REFUGIADA CONGOLESA DIREITO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL

Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do...

20/10/2020 TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM CAMPEONATO DE MOTOCROSS 

Operação Enduro, da Receita Federal, reteve motocicleta por suspeita de importação irregular  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/10/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO SE APOSENTA NO TRF3

Magistrado atuou por 23 anos no Tribunal e ocupou os cargos de presidente e corregedor regional  O desembargador federal Fábio Prieto se...

19/10/2020 TRF3 CONFIRMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME DE PIERRE ROBIN

Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

19/10/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM PRESO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS COM 95 CÁPSULAS DE COCAÍNA NO ESTÔMAGO 

Décima Primeira Turma negou, ainda, pedido para restituição da passagem  Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/10/2020 TRF3 AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP 

Investigação apura desvio de recursos de convênio celebrado com Ministério do Turismo para a festão do peão no...

16/10/2020 TERCEIRA SEÇÃO REJEITA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 88

Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 A Terceira...

16/10/2020 DECISÃO CONFIRMA TRABALHO DE HOMEM EM TRANSPORTE COLETIVO E NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO ATIVIDADES ESPECIAIS

Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

16/10/2020 TRF3 PROMOVE ACORDO PARA FACILITAR LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DA UFMS EM CASOS DE COVID-19 

Solução foi homologada em apenas duas semanas após o encaminhamento do caso ao Gabinete da Conciliação O Gabinete da Conciliação do Tribunal...

15/10/2020 TRF3 JULGA 4.168 PROCESSOS DE 5 A 9 DE OUTUBRO 

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas e duas Seções  Sete Turmas e duas...

15/10/2020 BANCO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR POR DEMORA NA LIBERAÇÃO DO FGTS E DA CARTA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE IMÓVEL 

Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores  A Segunda...

14/10/2020 TRF3 APRESENTA NOVA FERRAMENTA DE GESTÃO PROCESSUAL: O PAINEL DAS METAS 2020

Workshop foi disponibilizado no canal do Tribunal no Youtube O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 8 de outubro, às 14 horas, um workshop para...

13/10/2020 TRF3 RECEBE VISITA INSTITUCIONAL DO COMANDANTE DO COMANDO GERAL DE APOIO DA AERONÁUTICA

Encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, recebeu, hoje (13/10), o...

13/10/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE FABRICAVA DINHEIRO EM CASA 

Em imóvel da capital paulista, policiais encontraram 30 mil unidades de moedas falsificadas  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/10/2020 TRF3 PROMOVE TREINAMENTO DO PJE PARA ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB-SP 

Curso terá 5 turmas e será realizado de 19 a 23 de outubro, no horário das 10 às 13 horas  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

09/10/2020 TRF3 RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em encontro no Gabinete da Presidência, magistrados defenderam trabalho integrado para atingir objetivos comuns O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

09/10/2020 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A COMISSÁRIO DE VOO  

Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da...

08/10/2020 ATENDIMENTOS DE CIDADANIA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO TRIPLICAM DURANTE PANDEMIA

Servidores tiram dúvidas por WhatsApp, telefone e e-mail Desde 20 de março de 2020, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções...

08/10/2020 TRF3 NEGA AÇÃO POPULAR QUE PEDIA AVERIGUAÇÃO DE SANIDADE MENTAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Para magistrado, meio processual não é adequado e ação caracteriza abuso do direito de litigar O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal...

08/10/2020 TRF3 ASSINA ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA COM A FACULDADE DE DIREITO DA USP-RIBEIRÃO PRETO

Parceria tem caráter científico e acadêmico Em cerimônia virtual, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan...

08/10/2020 INCORPORADORA E CAIXA DEVEM INDENIZAR CONSUMIDOR PELA DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL

Decisão determinou, ainda, a devolução integral do montante pago e inverteu cláusula penal de 2% em favor do autor da ação  A Primeira Turma do...

07/10/2020 TRF3 JULGA 2.457 PROCESSOS DE 28 DE SETEMBRO A 1° DE OUTUBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pelo...

07/10/2020 ACORDO GARANTE EMISSÃO DE CPF DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DE SÃO PAULO

União se comprometeu a oferecer serviço sem ônus ao cidadão e a informar sobre a gratuidade nos seus canais de comunicação O Gabinete da...

06/10/2020 PLATAFORMA DE DEMANDAS SOBRE COVID DO TRF3 É FINALISTA NO PRÊMIO INOVAÇÃO JUDICIÁRIO EXPONENCIAL

Justiça Federal da 3ª Região concorre, ainda, em outras categorias da premiação A Plataforma Interinstitucional de Conciliação desenvolvida pelo...

06/10/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DE IPTU ENQUANTO CREDORA FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL 

Instituição financeira não pode ser considerada proprietária, pois não possui direitos de uso  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

05/10/2020 EMAG REALIZA WEBINÁRIOS “DESNUDANDO PRECONCEITOS” SOBRE DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E CULTURAL

 Palestras são destinadas a magistrados, servidores e público em geral A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região (EMAG) realiza, entre 6 e 9 de...

05/10/2020 JEF DE REGISTRO DETERMINA À UNIÃO CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL 

Para magistrado, paraguaio desempregado comprovou exigência legal ao benefício  O juiz federal João Batista Machado, do Juizado Especial Federal Cível...

05/10/2020 TRF3 GARANTE A TÉCNICA EM RADIOLOGIA DIREITO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL 

Estudante concluiu curso profissionalizante durante o ensino médio  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

02/10/2020 EMPRESA DEVE INDENIZAR UNIÃO POR FORNECIMENTO DE CARTUCHOS FALSIFICADOS AO TRE/SP 

Objetos apresentaram defeitos, como vazamento e impressão irregular   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou...

01/10/2020 INCRA DEVE ENTREGAR TÍTULO DE IMÓVEL A CASAL DE ASSENTADOS RURAIS EM ARARAQUARA 

Para Segunda Turma do TRF3, pedido atende à função social da política de reforma agrária  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...