29/04/2016 TRF3 MANTÉM MULTA À RADIO COMUNITÁRIA NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Infração foi aplicada pela Anatel em 2010, porque atividade explorada não tinha autorização legal O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

28/04/2016 VAGA DE GARAGEM RELACIONADA A BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADA SE TIVER MATRÍCULA PRÓPRIA

Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

28/04/2016 CREMESP NÃO PODE PROCESSAR MÉDICA POR DECLARAÇÕES PROFERIDAS NO EXERCÍCIO DE MANDATO LEGISLATIVO

Médica, no exercício do mandato de vereadora, criticou perícia médica do INSS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

26/04/2016 DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL

INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

26/04/2016 TRF3 REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA QUE CRITICOU POLÍCIA MILITAR

Comandante Geral da PMSP acusava membro do Ministério Público Federal de injúria e difamação O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/04/2016 GOOGLE TRADUTOR PODE SER UTILIZADO PARA TRADUZIR SENTENÇA A RÉU

Réu estrangeiro foi preso durante a Operação Coiote, que investigava o envio ilegal de imigrantes aos Estados Unidos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/04/2016 TRF3 NEGA PENSÃO A EX-EXPOSA E COMPANHEIRA RECEBERÁ INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO

Ficou demonstrado que a esposa estava separada de fato do falecido O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

18/04/2016 TRF3 MANDA CAIXA PAGAR DANO MORAL A CLIENTE FURTADO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA

Autor da ação teve dinheiro levado quando realizava saque em terminal eletrônico A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

18/04/2016 LIMINAR PARA DESTITUIR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CARGO É INDEFERIDA

Decisão é da 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP A 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de liminar proposto em uma ação popular...

15/04/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA DA REGIÃO

Nos dias 18 e 19 de abril, a Central de Conciliação (CECON) da Justiça Federal de Sorocaba realizará audiências de conciliação para indenizar as terras...

15/04/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS DESOBRIGA PROPRIETÁRIO DE FAZENDA OCUPADA POR INDÍGENAS DE PAGAR IMPOSTO RURAL

Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da...

14/04/2016 TRF3 CONDENA UNIÃO A FORNECER MEDICAMENTO PARA PSORÍASE DIFUSA

Tratamento convencional não apresentou resultados no requerente A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de um homem que sofre de...

14/04/2016 HOMEM QUE TEVE TENDÃO ROMPIDO POR VIDRO DE PORTA DE AGÊNCIA BANCÁRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Caixa foi condenada ao pagamento de dano moral e a custear o tratamento do cliente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica...

14/04/2016 TRF3 PROMOVE CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHAR SOBRE SUSTENTABILIDADE”

Atividade fará parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente Para celebrar a Semana do Meio Ambiente (7 a 9 de junho), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

13/04/2016 TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PENAL PARA APURAR CRIME AMBIENTAL

Órgão julgador afastou a aplicação dos princípios da insignificância e do in dubio pro reo A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/04/2016 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS PALESTRA EM CURSO DA ACADEMIA INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO

Módulo do programa de mestrado da instituição austríaca acontece este mês em Brasília O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal...

12/04/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA DE JUIZ FEDERAL

Inscrições devem ser feitas de 13 de abril a 2 de maio O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário Eletrônico desta segunda-feira...

12/04/2016 SERVIDORES QUE TRABALHARAM COMO ANALISTAS JUDICIÁRIOS APÓS ASCENSÃO ILEGAL NÃO TÊM DIREITO ADQUIRIDO AO CARGO

Súmula nº 685 do STF já havia declarado inconstitucional qualquer forma de provimento de cargo sem prévia aprovação em concurso público A Quinta Turma...

11/04/2016 TRF3 DETERMINA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL PARTICULAR POR NÃO HAVER VAGA NO SUS

União, Estado e Município de São José dos Campos/SP devem arcar com gastos de paciente que faleceu em 2002 no interior paulista A Terceira Turma do Tribunal Regional...

08/04/2016 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS COLETIVO A ÍNDIOS EM MATO GROSSO DO SUL

Pedido tinha objetivo de evitar a participação dos indígenas na CPI sobre o Conselho Indigenista Missionário A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

08/04/2016 AGENTE DE SAÚDE INTOXICADO POR INSETICIDA DDT RECEBERÁ DANO MORAL

Produto está banido do país desde 2009 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu...

07/04/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESCRITAS DO CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Segunda fase da seleção será realizada nos dias 22, 23 e 24 de abril em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou no Diário...

06/04/2016 TRF3 MANTÉM DECISÃO DE BANCA QUE ELIMINOU CANDIDATA A VAGA DE COTISTA EM CONCURSO

Judiciário não pode se sobrepor às normas do edital, entendeu relator Com o entendimento de que o Judiciário não pode interferir na avaliação...

06/04/2016 "PRÊMIO AJUFE: BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO" DESTACARÁ CASOS DE BOA GOVERNANÇA E SELECIONARÁ PROPOSTAS DE MELHORIAS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil abriu as inscrições para o “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão”. O objetivo é...

06/04/2016 TRF3 RECEBE ESTUDANTES DE DIREITO

Visitas monitoradas aconteceram durante o mês de março com a presença de alunos de Direito do interior de São Paulo No mês de março, o Tribunal Regional...

05/04/2016 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE CONSELHEIRO DO CNJ

A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu nesta segunda-feira (4/04), a visita do juiz federal Fernando...

05/04/2016 TRF3 E CAIXA CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

Banco irá ajuizar ações e recursos na via eletrônica nas subseções em que o PJe já foi implantado A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/04/2016 PROCESSO ELETRÔNICO AVANÇA NA 3ª REGIÃO PARA AGRAVOS DE INSTRUMENTO

Nova resolução também prevê informatização dos processos nas Subseções Judiciárias de Campinas e Jundiaí Uma das metas da atual...