• 06/03/2014 DECISÃO DO TRF3 RECONHECE REINTEGRAÇÃO E REFORMA DE MILITAR LICENCIADO DO EXÉRCITO
  O autor da ação havia sido afastado das atividades militares em 2009, quando foi diagnosticado com neoplasia maligna   Decisão do desembargador federal José...

• 06/03/2014 LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL SÓ PODE SER EXIGIDO APÓS 6/3/97
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais O laudo pericial só pode ser requisito obrigatório para fins de...

• 28/02/2014 RÉU QUE RECEBEU SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO MANTINHA RELAÇÃO DE TRABALHO É CONDENADO POR ESTELIONATO
  Denunciado confessou o recebimento de parcelas do benefício concomitantemente com o vínculo empregatício Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/02/2014 ECT É INOCENTADA POR ENTREGA NÃO REALIZADA NO EXTERIOR
  Decisão do TRF3 reformou sentença de primeiro grau e afirmou que a empresa não é culpada, pois o endereço do destinatário estava incompleto A desembargadora...

• 28/02/2014 TRF3 DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2
  Direito à saúde deve ser garantido solidariamente entre Município, Estado e União Federal   Decisão do desembargador federal Márcio Moraes, da...

• 27/02/2014 TRF3 APROVA EDITAL PARA PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL A DESEMBARGADOR
  Novo integrante do órgão deverá ser escolhido pelo critério de merecimento Sob iniciativa do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 27/02/2014 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM PRODUTIVIDADE DE JANEIRO
  As Turmas Recursais julgam recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgaram a...

• 27/02/2014 COTRIM GUIMARÃES É ELEITO PARA O ORGÃO ESPECIAL DO TRF3
  Desembargador federal ocupa vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Haddad O desembargador federal Cotrim Guimarães é o mais novo integrante do Órgão Especial do...

• 26/02/2014 DESEMBARGADORES E JUÍZES FEDERAIS PRESTIGIAM SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRF3
  Membros da Justiça Federal da 3ª Região compareceram em grande número à cerimônia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP O Tribunal de Regional...

• 26/02/2014 DECISÃO DO TRF3 DISPENSA MÉDICO DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR
  Autor foi chamado após ter sido dispensado por excesso de contingente Uma decisão do desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 25/02/2014 JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO
  O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do...

• 21/02/2014 POSSE DE DIRIGENTES SUSPENDE EXPEDIENTE DO TRF3 ÀS 15H NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
  Na próxima segunda-feira (24/2), em razão da cerimônia comemorativa de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o expediente da Corte,...

• 21/02/2014 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE ACUSADOS DE IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE TERRAS
  Liminar foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa Decisão do TRF3 determinou a indisponibilidade de bens de réus em...

• 21/02/2014 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NÃO PODE ENQUADRAR SUA FROTA DE VEÍCULOS COMO OFICIAL
  Decisão reconhece, no entanto, imunidade tributária em relação ao IPVA Em decisão monocrática recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 20/02/2014 CONCEDIDA MATRÍCULA NA UFMS A CANDIDATA HOSPITALIZADA QUANDO CONVOCADA
  Aprovada na quarta chamada para o curso de educação física, estudante encontrava-se internada em hospital no Rio de Janeiro quando foi chamada para a matrícula ...

• 20/02/2014 ALUNA ADVENTISTA DO 7º DIA NÃO TEM DIREITO A ABONO DE FALTAS EM CURSO UNIVERSITÁRIO
  TRF3 mantém reprovação por faltas de aluna que não compareceu a aulas por convicção religiosa  Decisão da desembargadora federal Consuelo...

• 20/02/2014 JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SERVIDOR PÚBLICO EM MARÍLIA
  O juiz federal Alexandre Sormani, titular da 1ª Vara Federal em Marília/SP, decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de um servidor público acusado pelo...

• 20/02/2014 FOROS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL TÊM NOVAS DIRETORIAS
  Juízes federais Giselle de Amaro e França e Heraldo Garcia Vitta foram designados a partir de 18/2/2014 O presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,...

• 20/02/2014 1ª TURMA DO TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA REJEITAR DENÚNCIA POR DESCAMINHO
  Valor de mercadorias apreendidas era de R$ 7 Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico...

• 19/02/2014 RENDA PER CAPITA NÃO É DETERMINANTE NA ANÁLISE DE MISERABILIDADE
  Relatora da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais foi a juíza federal Marisa Cucio, da Turma Recursal da Seção...

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