• 21/02/2014 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE ACUSADOS DE IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE TERRAS
  Liminar foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa Decisão do TRF3 determinou a indisponibilidade de bens de réus em...

• 21/02/2014 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NÃO PODE ENQUADRAR SUA FROTA DE VEÍCULOS COMO OFICIAL
  Decisão reconhece, no entanto, imunidade tributária em relação ao IPVA Em decisão monocrática recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 20/02/2014 CONCEDIDA MATRÍCULA NA UFMS A CANDIDATA HOSPITALIZADA QUANDO CONVOCADA
  Aprovada na quarta chamada para o curso de educação física, estudante encontrava-se internada em hospital no Rio de Janeiro quando foi chamada para a matrícula ...

• 20/02/2014 ALUNA ADVENTISTA DO 7º DIA NÃO TEM DIREITO A ABONO DE FALTAS EM CURSO UNIVERSITÁRIO
  TRF3 mantém reprovação por faltas de aluna que não compareceu a aulas por convicção religiosa  Decisão da desembargadora federal Consuelo...

• 20/02/2014 JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SERVIDOR PÚBLICO EM MARÍLIA
  O juiz federal Alexandre Sormani, titular da 1ª Vara Federal em Marília/SP, decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de um servidor público acusado pelo...

• 20/02/2014 FOROS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL TÊM NOVAS DIRETORIAS
  Juízes federais Giselle de Amaro e França e Heraldo Garcia Vitta foram designados a partir de 18/2/2014 O presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,...

• 20/02/2014 1ª TURMA DO TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA REJEITAR DENÚNCIA POR DESCAMINHO
  Valor de mercadorias apreendidas era de R$ 7 Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico...

• 19/02/2014 RENDA PER CAPITA NÃO É DETERMINANTE NA ANÁLISE DE MISERABILIDADE
  Relatora da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais foi a juíza federal Marisa Cucio, da Turma Recursal da Seção...

• 19/02/2014 TRF3 EDITA RESOLUÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS
  Nesta terça-feira (18/2), foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região a Resolução nº 379, da...

• 19/02/2014 TRF3 ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PETICIONAMENTO PELA INTERNET PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, TURMAS RECURSAIS E CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO
  Resolução nº 529 altera os artigos 2º, 5º e 7º da Resolução CJR3R nº 509/2013 O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,...

• 19/02/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELO INPC
  Juiz destacou que o índice de correção monetária do FGTS deve ser aquele que reflete, de fato, a inflação do período correspondente O Juizado...

• 19/02/2014 PORTAR ENTORPECENTES EM TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NA LEI ANTIDROGAS
   1ª Seção do TRF3 decide que apreensão de entorpecentes na posse de agente em transporte público, sem que haja comprovação da...

• 18/02/2014 TRF3 DECIDE QUE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS FALSIFICADAS CONFIGURA CRIME DE CONTRABANDO
  A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que a importação de...

• 18/02/2014 TRF3 PROMOVE CURSO DE MEDIA TRAINING PARA MAGISTRADOS
  Objetivo é qualificar desembargadores e juízes federais como porta-vozes da Justiça Federal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG)...

• 18/02/2014 PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL ENTRA NA RETA FINAL
  Com mais de 5 mil questionários respondidos em todo o Brasil, a pesquisa de satisfação da Justiça Federal entra na reta final. O levantamento está...

• 18/02/2014 TNU REAFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A FILHO MAIOR QUE FICA INVÁLIDO
  Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais entende que a invalidez deve anteceder à morte do instituidor para que o filho inválido tenha direito à...

• 17/02/2014 EMPOSSADOS OS DIRIGENTES DO TRF3 PARA O BIÊNIO 2014-2016
  Posse solene será realizada no dia 24 de fevereiro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e...

• 17/02/2014 RESOLUÇÃO UNIFORMIZA OS PROCESSOS DE TRABALHO NAS CENTRAIS DE MANDADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
  A uniformização e a adoção de sistema informatizado contribuirão para conferir mais agilidade aos procedimentos e melhor gerenciamento dos dados estatísticos...

• 17/02/2014 TRF3 PUBLICA RESOLUÇÃO QUE FIXA CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS EM CASOS DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
  Foi publicada hoje, 17 de fevereiro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a Resolução nº 378, de 13 de fevereiro de 2014, que...

• 17/02/2014 TRF3 EDITA RESOLUÇÃO SOBRE O JULGAMENTO COLEGIADO NAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 3ª REGIÃO
  Ato normativo entra em vigor hoje e está baseado na Lei nº 12.694/2012 O Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, considerando a Lei 12.694/2012, editou...

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