• 18/03/2014 FAUSTO DE SANCTIS MINISTRA PALESTRA SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO COM OBRAS DE ARTE NOS EUA
  Desembargador federal participará de evento promovido pela Associação dos Advogados Americanos  O desembargador federal Fausto De Sanctis foi convidado pela American...

• 18/03/2014 TÉCNICO DE FUTEBOL SEM GRADUAÇÃO NÃO É OBRIGADO A SE FILIAR AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)  O exercício profissional dos técnicos e treinadores de futebol não...

• 18/03/2014 EXTRAVIO DE ENCOMENDA GERA DANO MORAL INDEPENDENTE DA COMPROVAÇÃO DO CONTEÚDO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 18/03/2014 VIA LEGAL APRESENTA INICIATIVA QUE GARANTE CIDADANIA A MORADORES DE RUA
  Apenas na cidade de São Paulo, a estimativa é que cerca de 15 mil pessoas estão em situação de rua. A maioria não trabalha, tem poucos documentos e a cada dia...

• 18/03/2014 NEWTON DE LUCCA É HOMENAGEADO NO TRT15
  Presidente do TRF3 durante o biênio 2012-2014, desembargador federal recebeu o Grande Colar" da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª...

• 17/03/2014 DECLARAÇÃO DE SERVIDOR É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE
  Para TRF3, a suspensão de benefício aos servidores da Universidade Federal de São Carlos necessita de prévia instauração de procedimento administrativo para...

• 17/03/2014 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA PORTADOR DE HIV DEVE CONSIDERAR CONDIÇÕES SOCIAIS DO SEGURADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais  Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

• 12/03/2014 NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES, TRF3 APRESENTA METAS PARA O BIÊNIO 2014/2016
    Na cerimônia de posse ocorrida no último dia 24 de fevereiro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a nova direção do...

• 12/03/2014 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
  Decisão do TRF3 ressalta que os valores constituem verba de natureza tipicamente indenizatória Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em...

• 12/03/2014 TRF3 VENCE CONCURSO “CONCILIAR É LEGAL” EM DUAS CATEGORIAS
  Órgão também recebe menção honrosa na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” O Tribunal Regional Federal da...

• 12/03/2014 IMUNIDADE FISCAL PARA COMPRA DE PAPEL PARA FINS JORNALÍSTICOS NÃO ESTÁ SUJEITA A DATA DE PROTOCOLO
  Para TRF3, ao impor a data de protocolo do pedido de registro especial como condição à aquisição de papel imune, a Receita Federal restringiu o exercício da...

• 12/03/2014 NÃO SE PRORROGA PENSÃO A FILHO MAIOR DE 21 ANOS POR MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento,...

• 11/03/2014 MAGISTRADOS PARTICIPAM DO CURSO DE MEDIA TRAINING
  Foi ministrado ontem (10/3) o curso “Media Training” para dez magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. Promovido pela Escola de Magistrados (EMAG), o curso teve como...

• 11/03/2014 INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS NÃO É CONDIÇÃO PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
  Tratando-se de atividade não perigosa nem prejudicial à sociedade, é desnecessária a inscrição em ordem ou conselho para o exercício da...

• 11/03/2014 PRISÃO DE ESTRANGEIRO DEVE SER COMUNICADA AO CONSULADO DO PAÍS DE ORIGEM
  Nenhuma medida prevista no Código de Processo Penal, no entanto, deverá ser adiada em virtude da ausência da autoridade consular na delegacia, após notificada A...

• 10/03/2014 NEGADA INSCRIÇÃO JUNTO À OAB SEM REALIZAÇÃO DE EXAME
  Decisão não acatou pedido da autora que alegava haver ingressado no curso superior antes da obrigatoriedade de aprovação na prova para o exercício da advocacia...

• 07/03/2014 1ª TURMA DO TRF3 CONDENA REÚ POR FORMAÇÃO DE RÁDIO PIRATA
  O crime está previsto no artigo 183 da lei 9.472/97; comete o delito quem desenvolve atividade de telecomunicação sem a devida licença da ANATEL ...

• 07/03/2014 FARMÁCIAS EM HOSPITAIS COM MAIS DE 50 LEITOS PRECISAM DE PROFISSIONAL COM REGISTRO
  Em dois acórdãos recentes, a 3ª Turma do TRF3 reafirmou entendimento do STJ Duas decisões recentes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/03/2014 EMAG DISPONIBILIZA EDIÇÃO Nº 4 DA REVISTA ACADÊMICA
  Revista Acadêmica pode ser acessada no site do Tribunal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região acaba de lançar o quarto número da Revista...

• 06/03/2014 TRF3 RECONHECE DIREITO DE ACUMULAR GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO IPEN SUJEITOS A ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
  Decisão concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em ação que busca o recebimento cumulativo de adicional ionizante e a gratificação de raio-X O...

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