• 07/04/2014 UNIDADE DO JEF/SP NA USP ENCERRÁ ATIVIDADES NO DIA 14
  A partir do dia 14/4 serão encerradas as atividades da Unidade Descentralizada do Juizado Especial Federal (JEF/SP) na Faculdade de Direito da USP, situada no Largo São Francisco,...

• 04/04/2014 INOVAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO APRIMORAM ATIVIDADES DE GABINETE DO TRF3
  Desembargador federal Cotrim Guimarães adotou práticas que aumentaram produtividade e reorganizou trabalho de servidores Boas práticas e inovações. Com essas...

• 04/04/2014 I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 14 E 16 DE MAIO
  Encontro discutirá eficiência da justiça nas questões que envolvem assistência à saúde O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 14 a 16...

• 04/04/2014 TRF3 MANTÉM PENSÃO POR MORTE DE MILITAR A MENOR QUE ESTAVA SOB SUA GUARDA
  Decisão confirma antecipação de tutela que restabeleceu o benefício à criança que vivia sob os cuidados do militar, falecido em 2005 A Primeira Turma do...

• 03/04/2014 NOVA DIRETORA DA REVISTA DO TRF3 LANÇA 120ª EDIÇÃO SOB NOVO FORMATO
  O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dirigido desde março de 2014 pela desembargadora federal Lucia Ursaia, disponibiliza a sua...

• 03/04/2014 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA LEUCEMIA
  Antecipação da tutela foi concedida para que a União Federal e o Estado de São Paulo forneçam o remédio “Ponatinib 45 mg – Inclusig” ...

• 02/04/2014 TRF3 NEGA RESTITUIÇÃO DE DÓLARES APREENDIDOS NA OPERAÇÃO OVERBOX
  Segundo decisão, por cautela necessária à investigação, os valores devem permanecer apreendidos até a elucidação final dos fatos ...

• 02/04/2014 AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE TEM RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Decisão conclui que a função da autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infecto-contagiosas O desembargador federal Sérgio...

• 02/04/2014 INSS NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESTITUIR IMPOSTO DE RENDA DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  Autarquia é mera responsável pela retenção do tributo na fonte e repasse à Fazenda Nacional Em decisão monocrática, o TRF3 decidiu que o...

• 01/04/2014 DECLARADA INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO TENHA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA OU TRIBUTÁRIA
  Decisão da 1ª Seção acompanha jurisprudência do TRF3 e do STJ  Analisando Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de...

• 01/04/2014 1ª SEÇÃO SUSPENDE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM PROCESSO PENAL
  Decisão acompanha jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Analisando mandado de segurança interposto em face do Juízo Federal da 5ª Vara Criminal de...

• 01/04/2014 TRF3 IMPÕE INDENIZAÇÃO A EMPRESA POR DANO AMBIENTAL
  Vazamento em barco da companhia acarretou derramamento de 100 litros de óleo no mar Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 01/04/2014 JUSTIÇA FEDERAL AVANÇA NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OS PRÓXIMOS SEIS ANOS
  Ao TRF3 coube o macrodesafio “Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas” O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da...

• 31/03/2014 PRISÃO ESPECIAL NÃO DEVE SER CUMPRIDA EM SALA DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
  Decisão da 1ª Seção do TRF3 foi proferida em madado de segurança   Julgando mandado de segurança impetrado pela União Federal contra...

• 31/03/2014 CORREIOS SÃO CONDENADOS A INDENIZAR CLIENTE RETIDA EM PORTA GIRATÓRIA
  Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a indenização foi fixada em R$ 3.000,00   A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 31/03/2014 TRF3 REFORMA SENTENÇA E CONDENA ACUSADOS DE FALSIFICAR MOEDA
  Ficou comprovada a autoria do crime em reexame das provas realizado em segundo grau Duas pessoas foram flagradas em uma residência no município  Paraguaçu Paulista,...

• 28/03/2014 TRF3 DETERMINA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25% A VÍTIMA DE SÍNDROME DE KORSAKOFF
  Acréscimo é devido ao segurado inválido que necessita de assistência permanente de outra pessoa O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que...

• 28/03/2014 CONSELHO NÃO PODE EXIGIR EXAME DE PROFICIÊNCIA EM PORTUGUÊS PARA MÉDICO
  TRF3 considerou ilegal obrigatoriedade do documento instituído por resolução do Conselho Federal de Medicina A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 27/03/2014 TRF3 NEGA EQUIPARAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
  Remuneração e subsídios de servidores só podem ser fixados por lei específica, justifica a decisão Decisão do desembargador federal José...

• 27/03/2014 TRABALHO DE FAXINEIRA EM HOSPITAL É RECONHECIDO COMO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL
  O uso de equipamento de proteção individual não elimina a exposição aos agentes nocivos à saúde que atingem o segurado  O desembargador federal...

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