• 11/03/2014 MAGISTRADOS PARTICIPAM DO CURSO DE MEDIA TRAINING
  Foi ministrado ontem (10/3) o curso “Media Training” para dez magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. Promovido pela Escola de Magistrados (EMAG), o curso teve como...

• 11/03/2014 INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS NÃO É CONDIÇÃO PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
  Tratando-se de atividade não perigosa nem prejudicial à sociedade, é desnecessária a inscrição em ordem ou conselho para o exercício da...

• 11/03/2014 PRISÃO DE ESTRANGEIRO DEVE SER COMUNICADA AO CONSULADO DO PAÍS DE ORIGEM
  Nenhuma medida prevista no Código de Processo Penal, no entanto, deverá ser adiada em virtude da ausência da autoridade consular na delegacia, após notificada A...

• 10/03/2014 NEGADA INSCRIÇÃO JUNTO À OAB SEM REALIZAÇÃO DE EXAME
  Decisão não acatou pedido da autora que alegava haver ingressado no curso superior antes da obrigatoriedade de aprovação na prova para o exercício da advocacia...

• 07/03/2014 1ª TURMA DO TRF3 CONDENA REÚ POR FORMAÇÃO DE RÁDIO PIRATA
  O crime está previsto no artigo 183 da lei 9.472/97; comete o delito quem desenvolve atividade de telecomunicação sem a devida licença da ANATEL ...

• 07/03/2014 FARMÁCIAS EM HOSPITAIS COM MAIS DE 50 LEITOS PRECISAM DE PROFISSIONAL COM REGISTRO
  Em dois acórdãos recentes, a 3ª Turma do TRF3 reafirmou entendimento do STJ Duas decisões recentes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/03/2014 EMAG DISPONIBILIZA EDIÇÃO Nº 4 DA REVISTA ACADÊMICA
  Revista Acadêmica pode ser acessada no site do Tribunal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região acaba de lançar o quarto número da Revista...

• 06/03/2014 TRF3 RECONHECE DIREITO DE ACUMULAR GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO IPEN SUJEITOS A ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
  Decisão concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em ação que busca o recebimento cumulativo de adicional ionizante e a gratificação de raio-X O...

• 06/03/2014 DECISÃO DO TRF3 RECONHECE REINTEGRAÇÃO E REFORMA DE MILITAR LICENCIADO DO EXÉRCITO
  O autor da ação havia sido afastado das atividades militares em 2009, quando foi diagnosticado com neoplasia maligna   Decisão do desembargador federal José...

• 06/03/2014 LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL SÓ PODE SER EXIGIDO APÓS 6/3/97
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais O laudo pericial só pode ser requisito obrigatório para fins de...

• 28/02/2014 RÉU QUE RECEBEU SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO MANTINHA RELAÇÃO DE TRABALHO É CONDENADO POR ESTELIONATO
  Denunciado confessou o recebimento de parcelas do benefício concomitantemente com o vínculo empregatício Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/02/2014 ECT É INOCENTADA POR ENTREGA NÃO REALIZADA NO EXTERIOR
  Decisão do TRF3 reformou sentença de primeiro grau e afirmou que a empresa não é culpada, pois o endereço do destinatário estava incompleto A desembargadora...

• 28/02/2014 TRF3 DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2
  Direito à saúde deve ser garantido solidariamente entre Município, Estado e União Federal   Decisão do desembargador federal Márcio Moraes, da...

• 27/02/2014 TRF3 APROVA EDITAL PARA PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL A DESEMBARGADOR
  Novo integrante do órgão deverá ser escolhido pelo critério de merecimento Sob iniciativa do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 27/02/2014 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM PRODUTIVIDADE DE JANEIRO
  As Turmas Recursais julgam recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgaram a...

• 27/02/2014 COTRIM GUIMARÃES É ELEITO PARA O ORGÃO ESPECIAL DO TRF3
  Desembargador federal ocupa vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Haddad O desembargador federal Cotrim Guimarães é o mais novo integrante do Órgão Especial do...

• 26/02/2014 DESEMBARGADORES E JUÍZES FEDERAIS PRESTIGIAM SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRF3
  Membros da Justiça Federal da 3ª Região compareceram em grande número à cerimônia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP O Tribunal de Regional...

• 26/02/2014 DECISÃO DO TRF3 DISPENSA MÉDICO DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR
  Autor foi chamado após ter sido dispensado por excesso de contingente Uma decisão do desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 25/02/2014 JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO
  O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do...

• 21/02/2014 POSSE DE DIRIGENTES SUSPENDE EXPEDIENTE DO TRF3 ÀS 15H NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
  Na próxima segunda-feira (24/2), em razão da cerimônia comemorativa de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o expediente da Corte,...

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