• 24/03/2014 ACUSADA DE ENVIO DE INSETOS AO EXTERIOR SEM DECLARAÇÃO É CONDENADA POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
  Seis pacotes com borboletas, grilos e besouros foram declarados como “enfeites para casa” A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento...

• 24/03/2014 FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE VISTO EM PASSAPORTE CARACTERIZA CRIME IMPOSSÍVEL
  Decisão do TRF3 absolve chinês acusado de falsificar visto brasileiro A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, deu provimento...

• 24/03/2014 GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO SÓ PODE SER PAGA APÓS REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE A INSTITUIU
  Decisão do TRF3 acompanha entendimento de outros Tribunais Regionais Federais Em decisão monocrática proferida em apelação, um servidor público teve negado...

• 21/03/2014 USO DE VEÍCULO PRÓPRIO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A SERVIDOR
  TRF3 reconhece direito de funcionário do INSS ao benefício, que tem natureza indenizatória   Um servidor do INSS que utiliza veículo próprio obteve uma...

• 21/03/2014 NEGADA LIMINAR A ESTUDANTE DA GAMA FILHO QUE REQUER TRANSFERÊNCIA PARA A UFMS
  Aluna de universidade descredenciada pelo MEC não obteve classificação no processo de transferência da instituição federal   Decisão da...

• 21/03/2014 SERVIDORA QUE ADOTOU CRIANÇA COM MAIS DE UM ANO DE IDADE TEM DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS
  Decisão reconhece o direito igualitário entre mãe biológica e mãe adotante Decisão do desembargador federal Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do...

• 21/03/2014 TRF3 DIVULGA LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROVA ORAL DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
  A relação dos candidatos convocados foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/03/2014 TRF3 RECEBE VISITA DO MINISTRO DO STF TEORI ZAVASCKI
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, recebeu, no final da tarde do dia 14 de março, a visita do ministro do...

• 20/03/2014 LOTEAMENTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS TERÁ ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA INDIVIDUALIZADA
  Decisão do TRF3 obriga Correios entrega de correspondência diretamente a cada domicílio do condomínio  Após ter seu pedido rejeitado na primeira...

• 20/03/2014 COMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS NÃO É OBRIGADO A REGISTRO NO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA
  Segundo decisão do TRF3, atividade tem natureza comercial e não se configura como função típica de profissionais sujeitos à fiscalização do...

• 20/03/2014 MANTIDA PRISÃO DE ACUSADO DE TENTAR ROUBAR PROVAS DO ENEM
  Réu foi preso em flagrante delito após perseguição policial em outubro de 2013 Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 20/03/2014 CJF NEGA PEDIDO DA AGU PARA SUSPENDER MANUAL DE CÁLCULOS E MANTÉM IPCA-E COMO INDEXADOR
  Decisão foi durante a última sessão do Conselho da Justiça Federal, no dia 17/3 O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou pedido da Advocacia-Geral...

• 19/03/2014 TRF3 PRORROGA PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS INVADIDOS
  A ação foi proposta para reaver dois apartamentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)  Uma decisão do juiz federal convocado Carlos Francisco, da 5ª Turma...

• 19/03/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AOS CONDENADOS POR CONTRABANDO DE CAÇA-NÍQUEIS
  Para TRF3, os equipamentos comercializados são proibidos no país, configurando a prática do crime de contrabando, independente dos valores atribuídos às mercadorias...

• 19/03/2014 CEJ/CJF LANÇA LIVRO EM HOMENAGEM AO MINISTRO DO STJ MILTON LUIZ PEREIRA
  Ministro Milton Luiz Pereira foi o primeiro presidente do TRF da 3ª Região   Resultado de um projeto destinado a registrar as memórias do ministro do Superior Tribunal de...

• 19/03/2014 REAFIRMADA LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS NAS DEMANDAS POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 19/03/2014 CONCILIAÇÃO NA 3ª REGIÃO SUPERA METAS ESTIPULADAS PELA AGU
  No 2º semestre de 2013, audiências de conciliação na 3ª Região superaram metas da Advocacia-Geral da União As audiências de...

• 19/03/2014 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO PAGA A DEMITIDO DA PETROBRÁS POR GREVE
  Autor punido por participar de movimento reivindicatório foi reintegrado à empresa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à...

• 19/03/2014 SEMINÁRIO DO INTERNATIONAL LAW INSTITUTE CONTARÁ COM PARTICIPAÇÃO DE FAUSTO DE SANCTIS
  Desembargador federal estará em debate em Washington no dia 16 de abril  O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi...

• 18/03/2014 TRF3 INAUGURA A 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO EM TUPÃ NO DIA 24 DE MARÇO
  Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Tupã e região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

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