• 06/05/2014 TRF3 DECIDE PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
  Legislação infraconstitucional garante prazo de 360 dias para decisão administrativa, a contar do protocolo dos pedidos Em remessa oficial analisada em decisão...

• 06/05/2014 TRF3 REALIZA 2ª WORKSHOP PARA DEFINIR FLUXOS DE TRABALHO NO PROCESSO ELETRÔNICO
  Primeiro processo a ser inserido no PJ-e será o Mandado de Segurança Começou ontem (5/5) mais um workshop sobre Modelagem das Regras de Negócio do Mandado de...

• 05/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL CONDENA ACUSADOS DE SUBMETER TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
  Dezenove pessoas trabalhavam em condições precárias em carvoarias em Alcinópolis/MS O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Coxim, Mato...

• 05/05/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE MEMBRO DA CJLP
  Secretário geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria de Oliveira, visita o desembargador federal Fábio Prieto O presidente do Tribunal Regional Federal...

• 05/05/2014 MAGISTRADOS PUBLICAM COLEÇÃO DE LIVROS SOBRE CARREIRAS FEDERAIS
  O lançamento da Série Carreiras Federais será no dia 4 de junho, a partir das 18h30 O juiz federal José Carlos Francisco, da Justiça Federal da 3ª...

• 30/04/2014 STJ DECIDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO CBF E PORTUGUESA
  Ações em São Paulo e no Rio tiveram desfechos distintos e Tribunal aponta, liminarmente, a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Regional da Barra...

• 30/04/2014 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS DENTRO DE REDES DE SUPERMERCADO É LEGAL
  Estabelecimento deve obedecer aos requisitos legais, contar com assistência técnica de farmacêutico e submeter-se ao órgão de fiscalização profissional...

• 30/04/2014 TRF3 DIVULGA RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
  Recursos aos resultados das provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do edital O Tribunal Regional Federal da...

• 29/04/2014 WORKSHOP NO TRF3 DEFINE FLUXOGRAMAS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
   Mandado de Segurança será o primeiro tipo de ação a ser implantada no PJ-e na 3ª Região Começou ontem (28/4), no Tribunal Regional Federal da...

• 29/04/2014 COMPETÊNCIA DO JEF NÃO DEPENDE DO GRAU DE COMPLEXIDADE, MAS SIM DO VALOR DA CAUSA
  Decisão está baseada em legislação e jurisprudência atinente à matéria Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal...

• 29/04/2014 DECISÃO MANTÉM EM REGIME FECHADO CONDENADO POR TRANSPORTAR COCAÍNA NO ESTÔMAGO
  Réu foi preso quando tentava embarcar no aeroporto de Campinas para Portugal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a...

• 28/04/2014 QUATRO PESSOAS SÃO CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO ILEGAL DE DIAMANTES
  A juíza federal Andreia Fernandes Ono, substituta na 1ª Vara Federal em São José do Rio Preto/SP, condenou quatro pessoas por crime cometido contra o patrimônio...

• 28/04/2014 TRF3 LIBERA SAQUE DO FGTS PARA PAI DE CRIANÇA COM DOENÇA GRAVE
  Dependente é portadora de fibrose cística e necessita de medicação diária Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do...

• 28/04/2014 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE DIREITO
  Alunos do Centro Universitário Estácio Radial, de São Paulo, conheceram setores do órgão O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu na...

• 28/04/2014 TRF3 CONCEDE PENSÃO A INVÁLIDA QUE DEPENDIA DO IRMÃO FALECIDO
  Autora comprovou que dependia economicamente do falecido irmão, segurado do INSS O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/04/2014 ESLARECIMENTO SOBRE CASO DA BEBÊ DE SOROCABA COM SÍNDROME RARA
  Com relação à ação em andamento na 3ª Vara Federal de Sorocaba (n.º 0001778-95.2014.403.6110), na qual uma bebê de 4 meses é portadora da...

• 25/04/2014 TRF3 DECIDE QUE OPÇÃO POR NACIONALIDADE DISPENSA PEDIDO ADMINISTRATIVO
  Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal...

• 25/04/2014 AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ALCANÇAM 70% DE ACORDOS
  De 7 a 11 de abril, 449 processos movidos pelo CRECI foram analisados pelo setor de conciliação da Justiça Federal na cidade A Central de Conciliação da...

• 25/04/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO CRIME DE MOEDA FALSA
  Delito não é patrimonial e o bem jurídico tutelado é a fé pública Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/04/2014 TRF3 DECIDE QUE COMPANHEIRA E EX-ESPOSA DEVEM DIVIDIR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DO INSS
  Para desembargador federal, ficou comprovado no processo que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com outra mulher  O...

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