• 16/05/2014 OBRA HOMENAGEIA MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRO PRESIDENTE DO TRF3
  Livro composto por narrativas será lançado na próxima segunda-feira na Justiça Federal em Curitiba O lançamento do livro "Milton Luiz Pereira - Narrativas de...

• 16/05/2014 POSSE DOS NOVOS JUÍZES FEDERAIS SERÁ NO DIA 23 DE MAIO
  Empossandos foram aprovados no 17º Concurso para Juízes Federais Substitutos O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio...

• 16/05/2014 MAGISTRADO PARTICIPA DE OBRA SOBRE TERRORISMO E JUSTIÇA PENAL
  O livro será lançado no dia 22 de maio, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, da 4ª Vara de...

• 15/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE A EX-MULHER POR NÃO COMPROVAR DEPENDÊNCIA
  Mulher teria perdido condição de dependente por ter contraído matrimônio antes do óbito do ex-marido A ex-mulher de um segurado falecido teve negado o...

• 15/05/2014 CJF PROMOVE CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO SEGURO
  O objetivo é analisar o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal...

• 15/05/2014 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PODE OCORRER SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  Medida visa proteger a supremacia do interesse público sobre o privado, principalmente quando se suspeita da existência de ato ilícito Em recente decisão, a Primeira Turma...

• 15/05/2014 PARA TNU, SISTEMA HÍBRIDO DE APOSENTADORIA TEM LIMITE
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na...

• 14/05/2014 TRF3 DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE COMETER ESTELIONATO CONTRA O INSS
  Denunciado teria cometido fraudes em busca de benefícios previdenciários para terceiros Em decisão publicada no dia 6/5 no Diário Eletrônico da Justiça...

• 14/05/2014 TRF3 NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE EMPRESA QUE SUBFATUROU TECIDOS IMPORTADOS DA ITÁLIA
  Segundo a decisão, a discrepância entre o valor declarado das mercadorias e o real valor de mercado configura falsidade por subfaturamento Decisão do desembargador federal Johosom...

• 14/05/2014 TRF3 SERÁ SEDE DA 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA BENCHMARKING BRASIL
  Programa de Sustentabilidade inspira empresas e pessoas na busca contínua de boas práticas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) será sede, nos dias 3 e 4...

• 14/05/2014 TNU DECLARA, DE OFÍCIO, DECADÊNCIA DO DIREITO DE PEDIR REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA MP 1.523-9/97
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Na sessão realizada no dia 7 de maio, o colegiado da Turma Nacional de...

• 13/05/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL PARTICIPA DE LIVRO EM HOMENAGEM A MIGUEL REALE JÚNIOR
  A obra de autoria coletiva será lançada no dia 28 de maio, às 18 horas O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 13/05/2014 TNU GARANTE PENSÃO À FAMÍLIA DE MULHER QUE FALECEU DURANTE PERÍODO DE DESEMPREGO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de...

• 13/05/2014 TRF3 DISCUTE TAXA DE JUROS A SER APLICADA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
  A partir da Resolução do Banco Central 3842/2010, taxa de juros passou a ser de 3,4% ao ano Em recente decisão monocrática, proferida por integrante da Segunda...

• 13/05/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE RÉ QUE UTILIZOU DOCUMENTOS FALSOS EM BUSCA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
  Em busca de auxílio-doença para filho, ela protocolou atestado médico e declaração de internação em clínica para dependentes químicos...

• 12/05/2014 VARA DISTRITAL DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO TEM COMPETÊNCIA DELEGADA EM COMARCA ONDE EXISTE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
  Assunto foi tratado em decisões na área previdenciária proferidas pela Terceira Seção do TRF3 Não pode haver delegação de competência da...

• 12/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA TRANSPETRO E TRÊS FUNCIONÁRIOS POR DANO AMBIENTAL NO LITORAL DE SP
  Vazamento de 3.500 litros de óleo diesel provocou poluição em praias de Caraguatatuba e São Sebastião em 2013     O juiz federal...

• 12/05/2014 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NO QUILÔMETRO 66 DA RODOVIA FERNÃO DIAS
  Decisão ratifica sentença que julgou improcedente ação popular contra a União, a ANTT, o DNIT, o DER/SP e a empresa responsável pelo projeto Decisão...

• 09/05/2014 TRF3 PROMOVE 3ª WORKSHOP SOBRE PROCESSO ELETRÔNICO
  Mandado de Segurança é a primeira ação a ser implantada no PJ-e Nos dias 8 e 9 de maio, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou o workshop...

• 09/05/2014 CEF NÃO RESPONDE POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OU DANO FÍSICO NO IMÓVEL SE ATUOU APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO
  Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

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