• 29/05/2014 PETIÇÃO INICIAL NOS JEFS E TURMAS RECURSAIS DEVERÁ SER FEITA EM FORMULÁRIO ESPECÍFICO
  A partir do dia 2/6/2014, as petições iniciais destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e...

• 28/05/2014 SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA GERA PARA O BANCO O DEVER DE RESSARCIR O PREJUÍZO E INDENIZAR O DANO MORAL
  Para solucionar a questão foram analisadas normas do Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), em decisão...

• 28/05/2014 TRF3 DETERMINA REMOÇÃO DE BEBÊ COM SÍNDROME DE BERDON A HOSPITAL EM MIAMI
  Antes, a criança deverá regressar ao Hospital Samaritano de Sorocaba a fim de possibilitar os preparativos para a ida ao exterior Após esgotar todos os meios para...

• 28/05/2014 LOCALIZAÇÃO DE TURMAS RECURSAIS É ATRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
  A localização das turmas recursais deve ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) e, por isso, dispensa aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF)....

• 28/05/2014 QUITAÇÃO DE DÍVIDA E LEVANTAMENTO DE HIPOTECA AUTORIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SÓ PODEM SER ANULADOS PELA VIA JUDICIAL
  A autotutela do banco gerou aos mutuários direito à indenização por dano moral Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 27/05/2014 EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS DEVEM PAGAR TAXA DE FISCALIZAÇÃO AO IBAMA
  Decisão do TRF3 considerou necessária inscrição no órgão de monitoramento ambiental O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal...

• 27/05/2014 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO INICIA CURSO DE FORMAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS
  Novos magistrados terão aulas de ética, administração judiciária, funcionamento dos Juizados Especiais Federais, gestão administrativa de pessoas,...

• 27/05/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR TRAFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DE FOGO E MEDICAMENTOS FALSOS
  Acusados foram pegos transportando Viagra, Pramil, Eroxil e pistolas semiautomáticas em automóvel com documentação falsificada A Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 27/05/2014 CORREIOS SÃO OBRIGADOS A ENTREGAR CORRESPONDÊNCIA INDIVIDUAL EM LOTEAMENTO FECHADO EM SOROCABA
  Para TRF3, normas internas da empresa pública não podem excluir a prestação de serviço postal O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

• 26/05/2014 CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS COMEÇA AMANHÃ
  Objetivo é preparar os magistrados recém-empossados para os desafios do cargo Começa nesta terça-feira (27/5) o curso de Formação Inicial de Magistrados,...

• 26/05/2014 TRF3 CONDENA ADVOGADO POR SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO EM PROCESSO JUDICIAL
  Defesa de cliente teria sido beneficiada com o desaparecimento do documento A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou, por unanimidade, um advogado...

• 26/05/2014 PORTE ILEGAL DE ARMA NÃO AFETA DIRETAMENTE INTERESSES DA UNIÃO E COMPETÊNCIA PARA HABEAS CORPUS DEPENDE DA NATUREZA DA AUTORIDADE IMPETRADA
  Membros da Guarda Civil do município de Mogi Guaçu pretendiam salvo-conduto para portar arma fora do horário de serviço Em decisão unânime da Primeira Turma...

• 26/05/2014 OAB-SP DARÁ APOIO CULTURAL AO TRF3 NA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
   Em encontro com o desembargador federal Fábio Prieto, presidente do TRF3, representantes da Ordem trataram do apoio a advogados e servidores O presidente do Tribunal Regional Federal da...

• 26/05/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE RÉUS QUE IMPORTARAM AGROTÓXICOS PROIBIDOS
  Acórdão considerou que a conduta dos réus traria prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/05/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RÉU QUE MANTEVE EM DEPÓSITO PARA VENDA MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA
  Na análise dos recursos foi verificada a constitucionalidade das penalidades previstas no artigo 273, § 1º B do Código Penal Em recente decisão unânime, a...

• 23/05/2014 TRF3 AUTORIZA MATRÍCULA DE ESTUDANTE COM MENSALIDADES ATRASADAS EM UNIVERSIDADE
  Acadêmica ingressou com mandado de segurança após não conseguir renovar matrícula por estar inadimplente com a instituição de ensino Decisão da...

• 23/05/2014 DESEMBARGADORES PARTICIPAM DE COLEÇÃO DE LIVROS SOBRE CARREIRAS FEDERAIS
  O lançamento da Série Carreiras Federais será no dia 4 de junho, a partir das 18h30 No dia 4 de junho, os desembargadores federais Fausto De Sanctis e Paulo Fontes lançam,...

• 23/05/2014 TRF3 REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS JUÍZES FEDERAIS
  Empossandos foram aprovados no 17º Concurso para Juízes Federais Substitutos O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio...

• 22/05/2014 TRF3 DECIDE QUE SERVIDOR NÃO PRECISA RESTITUIR VERBA ALIMENTAR RECEBIDA POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO
  Valores foram recebidos de boa-fé por funcionário que, inclusive, questionou a conduta administrativa Em recente decisão monocrática o Tribunal Regional Federal da...

• 22/05/2014 DESPESAS COM EDUCAÇÃO DEVEM SER INDENIZADAS AOS COFRES PÚBLICOS POR MILITAR QUE SAI DAS FORÇAS ARMADAS ANTES DO PRAZO DE CARÊNCIA
  Questão se encontra pacificada pelo STF em ação direta de Inconstitucionalidade Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3)...

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