• 28/04/2014 TRF3 LIBERA SAQUE DO FGTS PARA PAI DE CRIANÇA COM DOENÇA GRAVE
  Dependente é portadora de fibrose cística e necessita de medicação diária Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do...

• 28/04/2014 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE DIREITO
  Alunos do Centro Universitário Estácio Radial, de São Paulo, conheceram setores do órgão O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu na...

• 28/04/2014 TRF3 CONCEDE PENSÃO A INVÁLIDA QUE DEPENDIA DO IRMÃO FALECIDO
  Autora comprovou que dependia economicamente do falecido irmão, segurado do INSS O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/04/2014 ESLARECIMENTO SOBRE CASO DA BEBÊ DE SOROCABA COM SÍNDROME RARA
  Com relação à ação em andamento na 3ª Vara Federal de Sorocaba (n.º 0001778-95.2014.403.6110), na qual uma bebê de 4 meses é portadora da...

• 25/04/2014 TRF3 DECIDE QUE OPÇÃO POR NACIONALIDADE DISPENSA PEDIDO ADMINISTRATIVO
  Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal...

• 25/04/2014 AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ALCANÇAM 70% DE ACORDOS
  De 7 a 11 de abril, 449 processos movidos pelo CRECI foram analisados pelo setor de conciliação da Justiça Federal na cidade A Central de Conciliação da...

• 25/04/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO CRIME DE MOEDA FALSA
  Delito não é patrimonial e o bem jurídico tutelado é a fé pública Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/04/2014 TRF3 DECIDE QUE COMPANHEIRA E EX-ESPOSA DEVEM DIVIDIR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DO INSS
  Para desembargador federal, ficou comprovado no processo que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com outra mulher  O...

• 24/04/2014 PORTAR HIV NÃO IMPEDE PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO
  Decisão da Primeira Turma do TRF3 determina que preso pode continuar tratamento no estabelecimento prisional O fato de o preso ser portador do vírus da imunodeficiência...

• 24/04/2014 SEGURADO É DISPENSADO DE RESTITUIR VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
  Embora tenha sido revogada a decisão que concedeu tutela antecipada, não foi comprovada má-fé do segurado no recebimento do benefício Acórdão da...

• 23/04/2014 CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CHEGA AO FINAL EM TEMPO RECORDE
   Auxílio da tecnologia e cumprimento rigoroso de prazos imprimiram agilidade à gestão dos trabalhos Na tarde de 11/4 foi realizada uma audiência pública no...

• 23/04/2014 TRF3 RECONHECE CORTE DA CANA-DE-AÇÚCAR COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  A atividade desenvolvida em lavoura canavieira é considerada especial em razão do contato com produtos químicos – herbicidas – prejudiciais à saúde ...

• 23/04/2014 RÉU TEM PEDIDO DE VISITA INTÍMA SEMANAL NEGADO PELO TRF3
   Decisão esclarece que compete à autoridade administrativa fixar as regras e normas de ingresso das visitas íntimas nas unidades prisionais A Primeira Turma do Tribunal...

• 23/04/2014 GENITOR DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FILHO
  O mero auxílio financeiro prestado pelo filho solteiro que mora com sua família não demonstra a dependência econômica de seu genitor O desembargador federal Baptista...

• 22/04/2014 TRF3 OBTÉM 1ª LUGAR NOS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO JUDICIÁRIO
    Prêmio concedido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público é definido a partir de dados oficiais publicados pelo Conselho Nacional de Justiça No...

• 22/04/2014 ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR TRIBUTOS DE CLIENTES EM JUÍZO
  Escritura entre particulares não confere legitimidade ao escritório para ajuizar ação com o objetivo de discutir multa e pleitear a restituição, decide TRF3...

• 22/04/2014 BINGOS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 50 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS
  TRF3 julgou recurso da União em ação civil pública Duas empresas que desenvolviam atividade de bingo no estado de São Paulo foram condenadas a pagar...

• 15/04/2014 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A HERDEIROS DE VÍTIMA DE TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR
  Circunstâncias do caso indicam que filhos da vítima teriam assistido aos maus tratos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente...

• 15/04/2014 BOIA-FRIA RECEBERÁ SALÁRIO-MATERNIDADE MESMO SEM TER RECOLHIDO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
   Para magistrado, a trabalhadora designada "boia-fria" deve ser equiparada à empregada rural O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal...

• 15/04/2014 TRF3 DIVULGA LISTA DE APROVADOS NAS PROVAS ORAIS DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
  A relação dos candidatos aprovados nas provas orais foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região O desembargador federal Cotrim...

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