• 14/05/2014 TRF3 NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE EMPRESA QUE SUBFATUROU TECIDOS IMPORTADOS DA ITÁLIA
  Segundo a decisão, a discrepância entre o valor declarado das mercadorias e o real valor de mercado configura falsidade por subfaturamento Decisão do desembargador federal Johosom...

• 14/05/2014 TRF3 SERÁ SEDE DA 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA BENCHMARKING BRASIL
  Programa de Sustentabilidade inspira empresas e pessoas na busca contínua de boas práticas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) será sede, nos dias 3 e 4...

• 14/05/2014 TNU DECLARA, DE OFÍCIO, DECADÊNCIA DO DIREITO DE PEDIR REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA MP 1.523-9/97
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Na sessão realizada no dia 7 de maio, o colegiado da Turma Nacional de...

• 13/05/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL PARTICIPA DE LIVRO EM HOMENAGEM A MIGUEL REALE JÚNIOR
  A obra de autoria coletiva será lançada no dia 28 de maio, às 18 horas O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 13/05/2014 TNU GARANTE PENSÃO À FAMÍLIA DE MULHER QUE FALECEU DURANTE PERÍODO DE DESEMPREGO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de...

• 13/05/2014 TRF3 DISCUTE TAXA DE JUROS A SER APLICADA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
  A partir da Resolução do Banco Central 3842/2010, taxa de juros passou a ser de 3,4% ao ano Em recente decisão monocrática, proferida por integrante da Segunda...

• 13/05/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE RÉ QUE UTILIZOU DOCUMENTOS FALSOS EM BUSCA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
  Em busca de auxílio-doença para filho, ela protocolou atestado médico e declaração de internação em clínica para dependentes químicos...

• 12/05/2014 VARA DISTRITAL DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO TEM COMPETÊNCIA DELEGADA EM COMARCA ONDE EXISTE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
  Assunto foi tratado em decisões na área previdenciária proferidas pela Terceira Seção do TRF3 Não pode haver delegação de competência da...

• 12/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA TRANSPETRO E TRÊS FUNCIONÁRIOS POR DANO AMBIENTAL NO LITORAL DE SP
  Vazamento de 3.500 litros de óleo diesel provocou poluição em praias de Caraguatatuba e São Sebastião em 2013     O juiz federal...

• 12/05/2014 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NO QUILÔMETRO 66 DA RODOVIA FERNÃO DIAS
  Decisão ratifica sentença que julgou improcedente ação popular contra a União, a ANTT, o DNIT, o DER/SP e a empresa responsável pelo projeto Decisão...

• 09/05/2014 TRF3 PROMOVE 3ª WORKSHOP SOBRE PROCESSO ELETRÔNICO
  Mandado de Segurança é a primeira ação a ser implantada no PJ-e Nos dias 8 e 9 de maio, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou o workshop...

• 09/05/2014 CEF NÃO RESPONDE POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OU DANO FÍSICO NO IMÓVEL SE ATUOU APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO
  Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 09/05/2014 TRF3 NEGA HABEAS CORPUS A SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM TRABALHO ESCRAVO
  Documentos anexados ao processo justificam o prosseguimento do inquérito A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas corpus a dois suspeitos de...

• 08/05/2014 FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS PODE COBRIR SALDO RESIDUAL DE MAIS DE UM CONTRATO DO SFH
  Lei 8.100 desautoriza a medida para contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990 Em recente decisão monocrática, o TRF3 autorizou a utilização do Fundo de...

• 08/05/2014 PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE INVADIR FUNÇÃO LEGISLATIVA PARA EQUIPARAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
  Medida é vedada por dispositivos constitucionais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, decisão proferida...

• 08/05/2014 TÉCNICO EM AGRONOMIA PODE ASSINAR RECEITUÁRIO DE AGROTÓXICO
  Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema Decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/05/2014 CONTÊINERES NÃO FAZEM PARTE DA MERCADORIA APREENDIDA
  4ª Turma do TRF3 segue jurisprudência de que não há amparo jurídico para apreensão de contêineres O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/05/2014 TRF3 SUSPENDE LIMINAR QUE DEVOLVIA DINHEIRO A VIAJANTE QUE NÃO DECLAROU A QUANTIA À RECEITA FEDERAL
  Em embarque internacional, passageira portava US$ 21 mil; legislação estipula limite de R$ 10 mil sem necessidade de declaração Decisão do desembargador federal...

• 07/05/2014 TRF3 CONCEDE BENEFICÍO ASSISTENCIAL A MENOR PORTADORA DE HIV
  Autora receberá o benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do...

• 06/05/2014 INÍCIO DE TRABALHOS DEMARCATÓRIOS DE TERRAS NÃO EXIGE LISTA COMPLETA DE POTENCIAIS PROPRIETÁRIOS ATINGIDOS
  Foi constituído grupo técnico para estudos necessários à identificação de delimitação de terras tradicionalmente ocupadas por índios...

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