• 19/03/2014 TRF3 PRORROGA PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS INVADIDOS
  A ação foi proposta para reaver dois apartamentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)  Uma decisão do juiz federal convocado Carlos Francisco, da 5ª Turma...

• 19/03/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AOS CONDENADOS POR CONTRABANDO DE CAÇA-NÍQUEIS
  Para TRF3, os equipamentos comercializados são proibidos no país, configurando a prática do crime de contrabando, independente dos valores atribuídos às mercadorias...

• 19/03/2014 CEJ/CJF LANÇA LIVRO EM HOMENAGEM AO MINISTRO DO STJ MILTON LUIZ PEREIRA
  Ministro Milton Luiz Pereira foi o primeiro presidente do TRF da 3ª Região   Resultado de um projeto destinado a registrar as memórias do ministro do Superior Tribunal de...

• 19/03/2014 REAFIRMADA LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS NAS DEMANDAS POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 19/03/2014 CONCILIAÇÃO NA 3ª REGIÃO SUPERA METAS ESTIPULADAS PELA AGU
  No 2º semestre de 2013, audiências de conciliação na 3ª Região superaram metas da Advocacia-Geral da União As audiências de...

• 19/03/2014 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO PAGA A DEMITIDO DA PETROBRÁS POR GREVE
  Autor punido por participar de movimento reivindicatório foi reintegrado à empresa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à...

• 19/03/2014 SEMINÁRIO DO INTERNATIONAL LAW INSTITUTE CONTARÁ COM PARTICIPAÇÃO DE FAUSTO DE SANCTIS
  Desembargador federal estará em debate em Washington no dia 16 de abril  O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi...

• 18/03/2014 TRF3 INAUGURA A 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO EM TUPÃ NO DIA 24 DE MARÇO
  Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Tupã e região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 18/03/2014 FAUSTO DE SANCTIS MINISTRA PALESTRA SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO COM OBRAS DE ARTE NOS EUA
  Desembargador federal participará de evento promovido pela Associação dos Advogados Americanos  O desembargador federal Fausto De Sanctis foi convidado pela American...

• 18/03/2014 TÉCNICO DE FUTEBOL SEM GRADUAÇÃO NÃO É OBRIGADO A SE FILIAR AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)  O exercício profissional dos técnicos e treinadores de futebol não...

• 18/03/2014 EXTRAVIO DE ENCOMENDA GERA DANO MORAL INDEPENDENTE DA COMPROVAÇÃO DO CONTEÚDO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 18/03/2014 VIA LEGAL APRESENTA INICIATIVA QUE GARANTE CIDADANIA A MORADORES DE RUA
  Apenas na cidade de São Paulo, a estimativa é que cerca de 15 mil pessoas estão em situação de rua. A maioria não trabalha, tem poucos documentos e a cada dia...

• 18/03/2014 NEWTON DE LUCCA É HOMENAGEADO NO TRT15
  Presidente do TRF3 durante o biênio 2012-2014, desembargador federal recebeu o Grande Colar" da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª...

• 17/03/2014 DECLARAÇÃO DE SERVIDOR É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE
  Para TRF3, a suspensão de benefício aos servidores da Universidade Federal de São Carlos necessita de prévia instauração de procedimento administrativo para...

• 17/03/2014 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA PORTADOR DE HIV DEVE CONSIDERAR CONDIÇÕES SOCIAIS DO SEGURADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais  Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

• 12/03/2014 NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES, TRF3 APRESENTA METAS PARA O BIÊNIO 2014/2016
    Na cerimônia de posse ocorrida no último dia 24 de fevereiro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a nova direção do...

• 12/03/2014 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
  Decisão do TRF3 ressalta que os valores constituem verba de natureza tipicamente indenizatória Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em...

• 12/03/2014 TRF3 VENCE CONCURSO “CONCILIAR É LEGAL” EM DUAS CATEGORIAS
  Órgão também recebe menção honrosa na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” O Tribunal Regional Federal da...

• 12/03/2014 IMUNIDADE FISCAL PARA COMPRA DE PAPEL PARA FINS JORNALÍSTICOS NÃO ESTÁ SUJEITA A DATA DE PROTOCOLO
  Para TRF3, ao impor a data de protocolo do pedido de registro especial como condição à aquisição de papel imune, a Receita Federal restringiu o exercício da...

• 12/03/2014 NÃO SE PRORROGA PENSÃO A FILHO MAIOR DE 21 ANOS POR MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento,...

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