• 09/05/2014 TRF3 NEGA HABEAS CORPUS A SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM TRABALHO ESCRAVO
  Documentos anexados ao processo justificam o prosseguimento do inquérito A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas corpus a dois suspeitos de...

• 08/05/2014 FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS PODE COBRIR SALDO RESIDUAL DE MAIS DE UM CONTRATO DO SFH
  Lei 8.100 desautoriza a medida para contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990 Em recente decisão monocrática, o TRF3 autorizou a utilização do Fundo de...

• 08/05/2014 PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE INVADIR FUNÇÃO LEGISLATIVA PARA EQUIPARAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
  Medida é vedada por dispositivos constitucionais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, decisão proferida...

• 08/05/2014 TÉCNICO EM AGRONOMIA PODE ASSINAR RECEITUÁRIO DE AGROTÓXICO
  Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema Decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/05/2014 CONTÊINERES NÃO FAZEM PARTE DA MERCADORIA APREENDIDA
  4ª Turma do TRF3 segue jurisprudência de que não há amparo jurídico para apreensão de contêineres O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/05/2014 TRF3 SUSPENDE LIMINAR QUE DEVOLVIA DINHEIRO A VIAJANTE QUE NÃO DECLAROU A QUANTIA À RECEITA FEDERAL
  Em embarque internacional, passageira portava US$ 21 mil; legislação estipula limite de R$ 10 mil sem necessidade de declaração Decisão do desembargador federal...

• 07/05/2014 TRF3 CONCEDE BENEFICÍO ASSISTENCIAL A MENOR PORTADORA DE HIV
  Autora receberá o benefício de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do...

• 06/05/2014 INÍCIO DE TRABALHOS DEMARCATÓRIOS DE TERRAS NÃO EXIGE LISTA COMPLETA DE POTENCIAIS PROPRIETÁRIOS ATINGIDOS
  Foi constituído grupo técnico para estudos necessários à identificação de delimitação de terras tradicionalmente ocupadas por índios...

• 06/05/2014 TRF3 DECIDE PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
  Legislação infraconstitucional garante prazo de 360 dias para decisão administrativa, a contar do protocolo dos pedidos Em remessa oficial analisada em decisão...

• 06/05/2014 TRF3 REALIZA 2ª WORKSHOP PARA DEFINIR FLUXOS DE TRABALHO NO PROCESSO ELETRÔNICO
  Primeiro processo a ser inserido no PJ-e será o Mandado de Segurança Começou ontem (5/5) mais um workshop sobre Modelagem das Regras de Negócio do Mandado de...

• 05/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL CONDENA ACUSADOS DE SUBMETER TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
  Dezenove pessoas trabalhavam em condições precárias em carvoarias em Alcinópolis/MS O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Coxim, Mato...

• 05/05/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE MEMBRO DA CJLP
  Secretário geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria de Oliveira, visita o desembargador federal Fábio Prieto O presidente do Tribunal Regional Federal...

• 05/05/2014 MAGISTRADOS PUBLICAM COLEÇÃO DE LIVROS SOBRE CARREIRAS FEDERAIS
  O lançamento da Série Carreiras Federais será no dia 4 de junho, a partir das 18h30 O juiz federal José Carlos Francisco, da Justiça Federal da 3ª...

• 30/04/2014 STJ DECIDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO CBF E PORTUGUESA
  Ações em São Paulo e no Rio tiveram desfechos distintos e Tribunal aponta, liminarmente, a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Regional da Barra...

• 30/04/2014 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS DENTRO DE REDES DE SUPERMERCADO É LEGAL
  Estabelecimento deve obedecer aos requisitos legais, contar com assistência técnica de farmacêutico e submeter-se ao órgão de fiscalização profissional...

• 30/04/2014 TRF3 DIVULGA RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
  Recursos aos resultados das provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do edital O Tribunal Regional Federal da...

• 29/04/2014 WORKSHOP NO TRF3 DEFINE FLUXOGRAMAS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
   Mandado de Segurança será o primeiro tipo de ação a ser implantada no PJ-e na 3ª Região Começou ontem (28/4), no Tribunal Regional Federal da...

• 29/04/2014 COMPETÊNCIA DO JEF NÃO DEPENDE DO GRAU DE COMPLEXIDADE, MAS SIM DO VALOR DA CAUSA
  Decisão está baseada em legislação e jurisprudência atinente à matéria Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal...

• 29/04/2014 DECISÃO MANTÉM EM REGIME FECHADO CONDENADO POR TRANSPORTAR COCAÍNA NO ESTÔMAGO
  Réu foi preso quando tentava embarcar no aeroporto de Campinas para Portugal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a...

• 28/04/2014 QUATRO PESSOAS SÃO CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO ILEGAL DE DIAMANTES
  A juíza federal Andreia Fernandes Ono, substituta na 1ª Vara Federal em São José do Rio Preto/SP, condenou quatro pessoas por crime cometido contra o patrimônio...

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