• 21/05/2014 EMPRESA BRASILEIRA É OBRIGADA A PAGAR IMPOSTO DE RENDA POR ADQUIRIR SOFTWARE DE CONTROLADORA ESTRANGEIRA
  Decisão do TRF3 afirmou que legislação não prevê isenção sobre o assunto   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 21/05/2014 IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA DO ACUSADO É SUFICIENTE PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
  Acusação contra pessoa indeterminada não se confunde com acusação contra pessoa determinada de qualificação ignorada Em recente decisão, a...

• 21/05/2014 DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA RECEBERÁ PRÊMIO RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 2014
  Premiação tem como objetivo homenagear pessoas físicas e jurídicas que contribuem para preservação e respeito ao meio ambiente A desembargadora federal...

• 20/05/2014 EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CONTEÚDO NÃO DECLARADO PELOS CORREIOS DÁ DIREITO APENAS A INDENIZAÇÃO DO VALOR DA POSTAGEM
  De acordo com a decisão, alegação de encomenda conter objeto de valor deve ser provada pelo autor, embora responsabilidade da empresa pública seja objetiva O extravio...

• 20/05/2014 TRF3 MANTÉM SENTENÇA QUE CONCEDEU PONTOS A CANDIDATO DE PROVA DA OAB
  Em exame de 2010, não foi observada disposição do edital O desembargador federal Márcio Moraes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou...

• 20/05/2014 GOZO DE LICENÇA MÉDICA EM PERÍODO DE FÉRIAS NÃO PODE IMPEDIR POSTERIOR REMARCAÇÃO DO DESCANSO ANUAL
  Decisão considerou que ficou caracterizada a ocorrência de força maior Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a nulidade de...

• 19/05/2014 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR CONHECE PROJETO DE PJ-E DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Desembargador Paulo Casseb visitou o TRF3 para conhecer o desenvolvimento do projeto de Processo Judicial Eletrônico   Na última sexta-feira (16/5), o presidente do Tribunal de...

• 19/05/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO POR TELECONFERÊNCIA
  O objetivo é discutir o desenvolvimento na aplicação de leis, bem como os obstáculos para o combate à corrupção na América Latina O...

• 19/05/2014 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO CARLOS É TEMA DE REUNIÃO
  Presidente do TRF3 se reuniu com autoridades de São Carlos Na última sexta-feira (16/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal...

• 19/05/2014 AVALIADORES DE CONCURSO DE CADETES PRESCINDEM DE FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
   Candidato reprovado em prova física alegou falta de qualificação dos membros da banca examinadora O desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal...

• 19/05/2014 PRESIDENTE DO TRF3 VISITA COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
  No último dia 15, o Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizou visita protocolar ao Comando do 8º...

• 16/05/2014 TRF3 AMPLIA PRAZO PARA PAGAMENTO OU DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CONTRATO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
  Medida atende ao princípio constitucional que consagra o direito social à moradia  Em antecipação de tutela recursal requerida em recurso de agravo de instrumento,...

• 16/05/2014 OBRA HOMENAGEIA MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRO PRESIDENTE DO TRF3
  Livro composto por narrativas será lançado na próxima segunda-feira na Justiça Federal em Curitiba O lançamento do livro "Milton Luiz Pereira - Narrativas de...

• 16/05/2014 POSSE DOS NOVOS JUÍZES FEDERAIS SERÁ NO DIA 23 DE MAIO
  Empossandos foram aprovados no 17º Concurso para Juízes Federais Substitutos O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio...

• 16/05/2014 MAGISTRADO PARTICIPA DE OBRA SOBRE TERRORISMO E JUSTIÇA PENAL
  O livro será lançado no dia 22 de maio, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, da 4ª Vara de...

• 15/05/2014 JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE A EX-MULHER POR NÃO COMPROVAR DEPENDÊNCIA
  Mulher teria perdido condição de dependente por ter contraído matrimônio antes do óbito do ex-marido A ex-mulher de um segurado falecido teve negado o...

• 15/05/2014 CJF PROMOVE CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO SEGURO
  O objetivo é analisar o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal...

• 15/05/2014 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PODE OCORRER SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  Medida visa proteger a supremacia do interesse público sobre o privado, principalmente quando se suspeita da existência de ato ilícito Em recente decisão, a Primeira Turma...

• 15/05/2014 PARA TNU, SISTEMA HÍBRIDO DE APOSENTADORIA TEM LIMITE
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na...

• 14/05/2014 TRF3 DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE COMETER ESTELIONATO CONTRA O INSS
  Denunciado teria cometido fraudes em busca de benefícios previdenciários para terceiros Em decisão publicada no dia 6/5 no Diário Eletrônico da Justiça...

<12...280281282283284285286287288...455456>