• 16/06/2014 TRF3 AUMENTA PENA DE RÉU QUE FRAUDAVA DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DO SEGURO DEFESO
  Ação da polícia federal no caso ficou conhecida como “Operação Robalo” A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 13/06/2014 ABREVIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO DESEMPENHO POR BANCA ESPECIAL
  Estudantes queriam certificado de conclusão de curso para posse em concurso público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar em um Agravo...

• 13/06/2014 NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CONTRA FUTURA INCIDÊNCIA DE IPI
  Impetrante buscava garantir isenção do imposto em eventual importação de veículo para uso próprio O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 13/06/2014 TRF3 CONSIDERA ILEGÍTIMA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO
  Entendimento do Conselho Federal de Educação é de que o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno A cobrança de taxa para expedir e registrar...

• 11/06/2014 PEDRAS IMPORTADAS DE ISRAEL PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão A Quarta Turma do Tribunal...

• 11/06/2014 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE EMPRESA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
  Decisão segue entendimento da jurisprudência do STJ e do TRF3 Analisando apelação cível, a desembargadora federal Consuelo Yoshida da Sexta Turma, do Tribunal...

• 11/06/2014 TRF3 CONSIDERA ILEGAL A EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO EM ERVANARIA
  Conselho Regional de Farmácia objetivava a cobrança de multa de estabelecimento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia...

• 10/06/2014 DESEMBARGADOR LUIZ STEFANINI PROFERE PALESTRA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE PEC 215
  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transfere ao Congresso Nacional a competência para a demarcação das terras ocupadas pelos indígenas O Desembargador Federal Luiz...

• 10/06/2014 TRF3 DETERMINA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE VERBAS PAGAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR EM PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
  Deve-se comprovar a natureza indenizatória da verba para não haver incidência de Imposto de Renda A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, por unanimidade, a...

• 10/06/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ESTELIONATÁRIO QUE INSERIU ANOTAÇÃO FALSA EM CARTEIRA DE TRABALHO
  Réu era graduado em Direito e Administração e atuava em escritório que mantinha em sua residência A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 09/06/2014 TRF3 e TJ-SP CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A COPA DO MUNDO
  Acordo quer garantir a eficiência do serviço judiciário, com custo adequado, no período de realização do evento Nesta segunda-feira (9/6), o Tribunal...

• 09/06/2014 MINISTRO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA PARTICIPA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO
  Ele foi um dos integrantes do painel que tratou do relacionamento da Justiça Federal com outras instituições Na manhã desta segunda-feira (9/6), o ministro Antônio...

• 09/06/2014 DECISÕES DO TRF3 NEGAM VISTA DA REDAÇÃO A PARTICIPANTES DO ENEM 2013
  Segundo as decisões, a revisão já é efetivada pelo órgão de acordo com regras estabelecidas no Edital, que é geral e irrestrito para todos A Quarta...

• 09/06/2014 PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DIFERENTE DO EXIGIDO NO EDITAL NÃO TEM DIREITO A PARTICIPAR DA SELEÇÃO
  Com esse entendimento, TRF3 negou prosseguimento em concurso para o cargo de administrador a candidato graduado em Tecnologia em Processos Gerenciais Em concurso público para o preenchimento...

• 06/06/2014 JUSTIÇA FEDERAL DE MS BLOQUEIA CERCA DE R$ 51 MILHÕES DE BENS DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO HOSPITAL DO CÂNCER
  O juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, da 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, deferiu sexta-feira (30/5) liminar decretando a indisponibilidade e seqüestro de bens dos...

• 06/06/2014 XII EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA PROJETOS NA CATEGORIA DE RECURSOS HÍDRICOS
  TRF3 fornece apoio institucional ao projeto por meio da sua Comissão de Gestão Ambiental Na última quarta-feira (4/6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 06/06/2014 MÚSICO NÃO PRECISA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE CLASSE PARA EXERCER A PROFISSÃO
  Atividade é considerada de livre expressão, não sendo razoável aplicar restrições ao seu exercício A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 05/06/2014 PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE AFASTAR A EXIGÊNCIA DA TAXA DE EMISSÃO DE REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO
  Segundo a decisão, não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo Não encontra amparo legal o pedido de isenção de taxa para a expedição...

• 05/06/2014 TRF3 PROÍBE PUBLICIDADE ULITIZANDO NOME DO INSS
  Empresa privada ofertava a segurados da previdência serviços exclusivos da Autarquia Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/06/2014 EXERCÍCIO DE GUARDA MUNICIPAL É INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA
  Estatuto da OAB prevê que a advocacia é inconciliável com as atividades vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial É incompatível o...

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