• 05/08/2014 TRF3 REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM SÃO PAULO
  As pré-inscrições serão realizadas no período de 12 de agosto a 22 de agosto de 2014, pela internet, www.trf3.jus.br/semag/ O Gabinete da...

• 05/08/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA SIMPÓSIO SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  Magistrados e acadêmicos irão apresentar temas como a resolução nº 486435, Turmas Recursais e Avanços da Advocacia Previdenciária O Juizado Especial...

• 04/08/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADA DE FRAUDE CONTRA O FGTS
  Prejuízo para os cofres do sistema foi de mais de R$ 1 milhão Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 04/08/2014 PERDA DE PRAZO NÃO IMPEDE INADIMPLENTE DE FAZER MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  Decisão do TRF3 entendeu que norma deve ser relativizada, quando comprovada justa causa por dificuldade financeira Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/08/2014 TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APRORIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Acusados não eram criminosos contumazes Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu aplicar o...

• 01/08/2014 TRÊS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS EM SANTOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal de Santos Três pessoas foram condenadas a 18 anos de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de arma de fogo...

• 01/08/2014 TRF3 ANULA AÇÃO PENAL POR UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS
  Receita Federal quebrou o sigilo bancário dos réus sem autorização judicial para fins penais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu,...

• 01/08/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  Réu é acusado de lesar o fisco em mais de R$ 1 milhão de reais Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 31/07/2014 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL A FORNECER O MEDICAMENTO TERIPARATIDA A PACIENTE
  Medicamento para osteoporose não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje (31/8), o desembargador federal...

• 31/07/2014 TRF3 CONCEDE REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE A TÉCNICO EM FARMÁCIA
  Decisão obriga órgão a aceitar inscrição de profissional que comprovou exigências legais O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

• 31/07/2014 CARTA DE CRÉDITO PRÉ-APROVADA NÃO GARANTE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
  Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a uma...

• 30/07/2014 SUSPENSAS AS LICENÇAS EXPEDIDAS PARA QUEIMA DE PALHA NA REGIÃO DE LIMEIRA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Limeira Estão suspensas todas as licenças e autorizações expedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento...

• 30/07/2014 ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM PRESIDENTE EPITÁCIO NÃO PODE RECEBER NOVAS CONSTRUÇÕES
  Decisão do TRF3 determina que proprietários usufruam do imóvel, mas não pratiquem atos contra o meio ambiente Proprietários de imóveis em área de...

• 30/07/2014 TRF3 CONDENA RÉU QUE MANTINHA ESQUEMA DE FRAUDES CONTRA O INSS NA REGIÃO DO ABC
  Decisão entendeu que acusado se aproveitava da boa-fé de segurados de baixa instrução Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 29/07/2014 FUNDAP ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRF3
  Inscrições vão até o dia 12 de agosto A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) abriu inscrições para o Processo Seletivo Unificado...

• 29/07/2014 SEGURADORA DEVE COMPROVAR QUE DOENÇA É PREEXISTENTE À ASSINATURA DO CONTRATO PARA SE EXIMIR DE INDENIZAÇÃO *
  Empresa deveria ter exigido exames clínicos necessários antes da contratação Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 29/07/2014 TRF3 NEGA POSSE DE TERRA OBTIDA IRREGULARMENTE EM ASSENTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
  Ação de reintegração de posse utilizou prova obtida em escuta telefônica na Operação Tellus Em recente decisão unânime, a Primeira Turma...

• 28/07/2014 TRF3 DIVULGA EDITAL COM O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SEGURANÇA E TRANSPORTE
  Os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) O Tribunal Regional Federal da...

• 28/07/2014 PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS EM BANCOS NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO
  Usuário de marca-passo deve comunicar a condição aos agentes de segurança para entrar nas agências, evitando o dispositivo Em recente decisão unânime, a...

• 28/07/2014 DECISÃO CONCEDE SEGURO-DESEMPREGO A EMPREGADO QUE ADERIU A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
  Para relatora, empregado foi obrigado a aderir ao chamado PDV, caracterizando a situação de desemprego involuntário A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma...

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