• 15/08/2014 REDE DE DROGARIAS É CONDENADA A MANTER FARMACÊUTICO EM TEMPO INTEGRAL EM SÃO PAULO
  TRF3 determinou que empresa deve ter profissional habilitado nas unidades da capital paulista e mais 10 cidades da região sob pena de multa diária A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 15/08/2014 TRF3 CONDENA UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO A INDENIZAR COMPANHEIRA DE PERSEGUIDO POLÍTICO
  Para magistrados, viúva de militante sofreu danos morais durante ditadura militar A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que...

• 15/08/2014 TRABALHADOR DE INDÚSTRIA CALÇADISTA EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
  Autor da ação comprovou que ficou exposto a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do...

• 14/08/2014 PLENÁRIO DEFINE NOMES PARA PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR FEDERAL
  Em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 13 de agosto, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sob a Presidência do Desembargador...

• 14/08/2014 REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CARTÓRIO GARANTE LICENÇA POR CASAMENTO PARA SERVIDORES DA JF
  Decisão é do Conselho da Justiça Federal O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um...

• 14/08/2014 JUDICIÁRIO NÃO PODE CONCEDER NATURALIZAÇÃO A ESTRANGEIRO
  Para TRF3, a concessão é opção política do Estado no exercício da soberania nacional Não cabe ao Poder Judiciário conceder...

• 13/08/2014 INSS É CONDENADO A INDENIZAR TRABALHADOR POR SUSPENSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
  TRF3 considerou que falha na prestação do serviço informatizado da autarquia provocou a suspensão do benefício A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/08/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CLIENTE DA CEF
  Autora da ação sofreu descontos indevidos em sua conta corrente Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 13/08/2014 FRIGORÍFICO NÃO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DO CREA
  Para TRF3, empresa exerce atividade básica que não exige registro e contratação de engenheiro e não deve ser multada A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 12/08/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONTINUA COM AUDIÊNCIAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
    A Central de Conciliação da Justiça Federal de São José dos Campos, coordenada pelo juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, realiza, no período...

• 12/08/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADA QUE MANTINHA ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO CLANDESTINA
  Colegiado que analisou o caso afastou o princípio da insignificância e a alegação de desconhecimento de ilicitude da conduta Em recente decisão unânime, a...

• 08/08/2014 TRF3 CONFIRMA MULTA A EMPRESA POR MANTER ESTRANGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO
  Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação A Terceira Turma do...

• 08/08/2014 INSS PODE SER RESPONSABILIZADO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS
  Juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da Justiça Federal da 3ª Região, foi a relatora do processo na Turma Nacional de Uniformização dos...

• 08/08/2014 TRF3 CONDENA BRAÇO FINANCEIRO DO MST A RESSARCIR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
  Associação Nacional de Cooperação Agrícola foi responsável pela indenização Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do...

• 07/08/2014 DEMORA DO INSS EM REALIZAR NOVA PERÍCIA PODE GERAR O DEVER DE INDENIZAR SEGURADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 07/08/2014 TRF3 ANULA REGISTRO DE MARCA DE EMPRESA QUE SE ASSEMELHAVA À DE CONCORRENTE
  Segundo decisão, não podem conviver harmonicamente no mercado marcas relativas a ramos de atividades afins; nessa situação, prevalece a anterioridade do registro junto ao...

• 07/08/2014 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
  O juiz federal Renato Lopes Becho, da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais, lança no dia 21 de agosto o livro Responsabilidade tributária de terceiros. CTN, arts. 134...

• 06/08/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA AUDIÊNCIAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
  Estão marcadas mais de 1.300 audiências entre os sócios que querem se desfiliar de associação A Central de Conciliação da Justiça Federal...

• 06/08/2014 MÉDICO É CONDENADO POR COBRAR CIRURGIA CUSTEADA PELO SUS
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente...

• 06/08/2014 GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVE SER PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS EM CADA CARGO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro...

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