• 08/09/2014 TRF3 AFASTA LIMITE MÁXIMO DE HORAS PARA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
  Apelante deseja acumular dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou, por unanimidade,...

• 05/09/2014 TRF3 CONSIDERA ILEGAL EXCLUSÃO DE REGISTRO DE FARMACÊUTICO POR CONSELHO
  Decisão entendeu que penalidade aplicada a profissional, que acumulava profissão de médico, violou os princípios do contraditório e da ampla defesa O desembargador...

• 05/09/2014 ESTUDANTES DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VISITAM TRF3
  Alunos da Universidade do Vale do Paraíba participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu na quinta-feira, dia 4 de setembro, a visita de...

• 05/09/2014 TEMPO DE TRABALHO COMO AUXILIAR JUDICIÁRIO NA JUSTIÇA FEDERAL PODE SER UTILIZADO PARA COMPROVAR PRÁTICA FORENSE
  TRF3 ratifica participação de candidatos em concurso público para procurador da Fazenda Nacional O tempo de serviço exercido como auxiliar judiciário federal, cargo...

• 05/09/2014 TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR CRIME AMBIENTAL COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE
  Acusado mantinha em cativeiro espécies de aves silvestres com anilhas adulteradas Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/09/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE CÔNSUL GERAL DE PORTUGAL EM SÃO PAULO
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, recebeu, em seu gabinete, na tarde de terça-feira (2/9), o...

• 04/09/2014 TRF3 NÃO RECONHECE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS PELA VARIG/GOL
  Companhia alegava que tarifas teriam natureza jurídica de taxas, sendo inconstitucionais e ilegais É legal a instituição de tarifas aeroportuárias e de adicional de...

• 04/09/2014 TRF3 NÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A CRIME AMBIENTAL
  Acusado causou efetivo dano ao meio ambiente e utilizou apetrechos de pesca proibidos pelo Ibama Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/09/2014 VAGA PARA CARGO DE NÍVEL TÉCNICO PODE SER OCUPADA POR CANDIDATO DE NÍVEL SUPERIOR CORRELATO
  Segundo jurisprudência do STJ, há direito líquido e certo à permanência no concurso, quando o candidato detém qualificação superior à...

• 03/09/2014 IMÓVEIS ARRENDADOS PELO PAR NÃO PODEM SER OCUPADOS POR TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO
  Legislação sobre a matéria destina-se a proteger o interesse social no que diz respeito à aquisição da casa própria Em recente decisão...

• 03/09/2014 PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DEVE SER PAGA DESDE A DATA DO ÓBITO DO PAI
  Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal...

• 03/09/2014 INSS DEVE CONSERVAR AS CALÇADAS DE SEUS IMÓVEIS DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL
  Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 02/09/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL PARTICIPARÁ EM WASHINGTON DE EVENTO INTERNACIONAL PARA DISCUTIR CORRUPÇÃO
  Missão do instituto que organiza o seminário é “Promover a prosperidade por intermédio do Estado de Direito” O desembargador federal Fausto De Sanctis...

• 02/09/2014 TRF3 MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADA DE IMPORTAR MEDICAMENTOS FALSIFICADOS
  Cartelas apreendidas como sibutramina continham na realidade cafeína e benzocaína Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 02/09/2014 DECISÃO MANTÉM MULTA APLICADA PELA ANVISA POR TRANSPORTE DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS SEM AUTORIZAÇÃO
  Carga foi autuada pelo órgão durante transporte do Aeroporto de Viracopos para hospital Decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida da Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 01/09/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE RESPONSÁVEIS POR COMPRA DE IMÓVEL PELO BANCO DA TERRA
  Para magistrados, é incontestável a participação dos doze corréus denunciados nas irregularidades envolvendo a aquisição da Fazenda Ceres, no...

• 01/09/2014 TRF3 NEGA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A ACUSADOS NA OPERAÇÃO SANGUESSUGA
  Defesa dos réus não conseguiu comprovar identidade entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 01/09/2014 TRF3 MANTÉM DECRETAÇÃO DE DESPEJO CONTRA O INSS
  Instituto alegou situação irregular da locadora perante o SICAF para não pagar os aluguéis Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da...

• 29/08/2014 PRESIDENTE DO TRF3 SUSPENDE DECISÃO QUE PARALISAVA USINA DE ILHA SOLTEIRA
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, deferiu suspensão de tutela antecipada requerida pela União contra...

• 29/08/2014 TRF3 DETERMINA REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES EM PRÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  Após a realização de laudo prévio, a Construtora OAS terá que efetuar os reparos indicados como urgentes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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