• 13/10/2014 SOLENIDADE OFICIALIZA INSTALAÇÃO DA 1ª VARA FEDERAL EM SÃO VICENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO
  Município recebe vara com competência mista para julgar causas da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, no dia 20 de outubro,...

• 13/10/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE VISITA DO MINISTRO PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE
  O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu na última sexta-feira (10/10), no gabinete da...

• 13/10/2014 CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, no dia 8 de outubro, consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção...

• 13/10/2014 NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A CRIME DE DESCAMINHO PRATICADO HABITUALMENTE
  Decisão do TRF3 entendeu não ser caso de absolvição sumária de acusados, independente de valor do tributo ser inferior a...

• 10/10/2014 ANA E DAEE DEVEM REVER PLANEJAMENTO DO SISTEMA CANTAREIRA
  O juiz federal Miguel Florestano Neto, titular da 3ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou liminarmente que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e...

• 10/10/2014 EXECUÇÃO FISCAL TEM MAIS UMA VARA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
  13ª Vara foi instalada no dia 7 de outubro Na última segunda-feira (6/10), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio...

• 10/10/2014 MÃE QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DE FILHO RECEBERÁ AUXÍLIO-RECLUSÃO
  Para o pagamento do benefício, o segurado deve estar recolhido sob o regime fechado ou semi-aberto O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, da 9ª Turma do Tribunal Regional...

• 09/10/2014 AUTORA QUE OMITIU UNIÃO ESTÁVEL DO PAI É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
  Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do...

• 09/10/2014 JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE PESCA
  Decisão afirmou que atividade é desenvolvida em rio, em Aparecida do Taboado/MS, com energia hidráulica explorada por concessão da União Há interesse da...

• 09/10/2014 CEF É CONDENADA POR PREJUÍZOS CAUSADOS A CLIENTE EM TRANSAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET
  As provas trazidas ao processo indicam uma possível clonagem de senhas com a realização de transferências on line Em recente decisão monocrática, o Tribunal...

• 08/10/2014 ESTADO DE SÃO PAULO DEVE FORNECER MEDICAMENTO A HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA
  Entendimento segue preceitos constitucionais, reafirmados pela jurisprudência do STF e do STJ O Estado de São Paulo deve custear o tratamento e fornecer medicamentos a um paciente com...

• 08/10/2014 TRF3 CONFIRMA CANCELAMENTO DE CPF USADO INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS
  Autora da ação constatou diversas compras realizadas indevidamente em seu nome A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da...

• 08/10/2014 EMPRESAS FARMACÊUTICAS DEVEM APLICAR DESCONTO EM REMÉDIOS PARA O GOVERNO
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Campinas/SP O juiz federal Renato Câmara Nigro, substituto da 3ª Vara Federal em Campinas/SP, determinou liminarmente que 26 empresas...

• 08/10/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A FAMILIARES DE MILITAR MORTO EM TREINAMENTO
  Para decisão, forças armadas não configura aviação civil, não cabendo o pagamento de seguro de Responsabilidade do Explorador e...

• 07/10/2014 TRF3 SUSPENDE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDO À GREVE DOS BANCÁRIOS
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, determinou a suspensão de prazo para as partes procederem ao recolhimento...

• 07/10/2014 CREMESP DEVE ANALISAR EM 30 DIAS DOCUMENTOS DE PACIENTE PARA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
  Decisão é da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deverá, em 30 dias, concluir a análise...

• 07/10/2014 TRF3 CONFIRMA A LEGALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA CONTRABANDO DE PNEUS
  O veículo poderia ser liberado se pertencesse a terceiro de boa fé, o que não foi comprovado no processo A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 06/10/2014 NÃO CABE RESCISÃO DO CONTRATO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL
  Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra Em decisão unânime, a Décima...

• 06/10/2014 UNIÃO DEVE RESSARCIR DONO DE VEÍCULO POR VENDA INDEVIDA EM LEILÃO PÚBLICO
  TRF3 reformou sentença de primeira instância e considerou que proprietário de caminhão sofreu danos morais e materiais por caminhão leiloado pela Receita Federal A...

• 06/10/2014 ALUNOS PODERÃO CURSAR DEPENDÊNCIAS JUNTAMENTE COM DEMAIS MATÉRIAS
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Campinas/SP A Justiça Federal determinou em decisão liminar que a Universidade Paulista – UNIP/Campinas matricule imediatamente...

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