• 15/10/2014 TRF3 CONDENA POR USO DE DOCUMENTO FALSO PARA PRODUÇÃO DE PROVA EM AÇÃO TRABALHISTA
  Para consumação, basta o potencial lesivo, sendo dispensável a produção do resultado Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do...

• 15/10/2014 TRF3 CONFIRMA NECESSIDADE DE FIADOR NO CONTRATO DE FIES
  Entendimento também prevalece no STJ Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a necessidade de fiador para a...

• 15/10/2014 IBAMA DEVE EXECUTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM APPs
  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP O juiz federal Jacimon Santos da Silva, titular da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto...

• 15/10/2014 TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
  Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª...

• 14/10/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO É APLICADO EM CASOS QUE ENVOLVEM ARMAS DE FOGO
  Ré foi acusada de trazer armas de fogo do Paraguai e foi condenada por tráfico internacional A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 14/10/2014 UNIÃO DEVE CESSAR REPASSES DE VERBA À FUNDAÇÃO STDP
  Decisão é da 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União Federal cesse imediatamente...

• 14/10/2014 EX-ENFERMEIRA DE SEGURADO PROVA UNIÃO ESTÁVEL E RECEBERÁ PENSÃO POR MORTE
  Autora comprovou que manteve união estável, depois de exercer a profissão de enfermeira na casa do segurado O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do...

• 14/10/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RÉU QUE DEDUZIU DESPESAS FALSAS DE IMPOSTO DE RENDA
  Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação...

• 13/10/2014 SOLENIDADE OFICIALIZA INSTALAÇÃO DA 1ª VARA FEDERAL EM SÃO VICENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO
  Município recebe vara com competência mista para julgar causas da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, no dia 20 de outubro,...

• 13/10/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE VISITA DO MINISTRO PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE
  O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu na última sexta-feira (10/10), no gabinete da...

• 13/10/2014 CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, no dia 8 de outubro, consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção...

• 13/10/2014 NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A CRIME DE DESCAMINHO PRATICADO HABITUALMENTE
  Decisão do TRF3 entendeu não ser caso de absolvição sumária de acusados, independente de valor do tributo ser inferior a...

• 10/10/2014 ANA E DAEE DEVEM REVER PLANEJAMENTO DO SISTEMA CANTAREIRA
  O juiz federal Miguel Florestano Neto, titular da 3ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou liminarmente que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e...

• 10/10/2014 EXECUÇÃO FISCAL TEM MAIS UMA VARA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
  13ª Vara foi instalada no dia 7 de outubro Na última segunda-feira (6/10), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio...

• 10/10/2014 MÃE QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DE FILHO RECEBERÁ AUXÍLIO-RECLUSÃO
  Para o pagamento do benefício, o segurado deve estar recolhido sob o regime fechado ou semi-aberto O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, da 9ª Turma do Tribunal Regional...

• 09/10/2014 AUTORA QUE OMITIU UNIÃO ESTÁVEL DO PAI É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
  Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do...

• 09/10/2014 JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE PESCA
  Decisão afirmou que atividade é desenvolvida em rio, em Aparecida do Taboado/MS, com energia hidráulica explorada por concessão da União Há interesse da...

• 09/10/2014 CEF É CONDENADA POR PREJUÍZOS CAUSADOS A CLIENTE EM TRANSAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET
  As provas trazidas ao processo indicam uma possível clonagem de senhas com a realização de transferências on line Em recente decisão monocrática, o Tribunal...

• 08/10/2014 ESTADO DE SÃO PAULO DEVE FORNECER MEDICAMENTO A HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA
  Entendimento segue preceitos constitucionais, reafirmados pela jurisprudência do STF e do STJ O Estado de São Paulo deve custear o tratamento e fornecer medicamentos a um paciente com...

• 08/10/2014 TRF3 CONFIRMA CANCELAMENTO DE CPF USADO INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS
  Autora da ação constatou diversas compras realizadas indevidamente em seu nome A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da...

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