• 11/11/2014 TRF3 NEGA HABEAS CORPUS A INVESTIGADO NA OPERAÇÃO CAIXA ALTA
  A periculosidade do agente e as circunstâncias do delito autorizam a manutenção da prisão cautelar Em recente decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/11/2014 CONCURSO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS É ENVIADO PELO CJF3R AO ÓRGÃO ESPECIAL
  Varas de todas as subseções judiciárias do Mato Grosso do Sul e de diversas subseções de São Paulo foram incluídas no concurso Em sessão...

• 10/11/2014 DECISÃO EXCLUI EMPRESA DO REFIS POR ATRASAR PAGAMENTO DE TRIBUTOS
  Alegação de não se tratar de inadimplência não foi acatada por desembargador do TRF3 Inadimplência de tributos por três meses consecutivos ou seis meses...

• 10/11/2014 TRF3 MANTEM CONDENAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS POR PECULATO
  Acusados teriam aproveitado a condição de funcionários para subtrair CDs postados pela Editora Abril A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/11/2014 CJF APROVA O PLANO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA 2015-2020
  Também foi aprovado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação; conheça os planos e saiba como interpretar o Mapa Estratégico da Justiça Federal...

• 07/11/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ADVOGADO QUE SUBTRAIU PROCESSO DA JUSTIÇA
  Segundo o MPF, a intenção era ocultar o levantamento de valores sem o devido repasse ao segurado vencedor da ação A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/11/2014 FÉRIAS INDENIZADAS E NÃO USUFRUÍDAS NÃO ESTÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA
  Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma...

• 06/11/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RÉUS ENVOLVIDOS EM FRAUDE PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO NO BANCO DO BRASIL
  Gerente de banco e empresário faziam parte de esquema para aprovar contratos de financiamento de leasing sem as exigências de praxe A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 06/11/2014 TRF3 DECLARA LEGAL A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE EX-DIRETOR DO CAMPUS DE NAVIRAÍ DA UFMS
  Ele foi nomeado em 2009 para assumir cargo enquanto não havia ninguém que preenchesse os requisitos da lei A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 06/11/2014 TRF3 EXCLUI EX-ESPOSA DO RATEIO E COMPANHEIRA RECEBERÁ PENSÃO POR MORTE INTEGRALMENTE
  Ficou comprovada a união estável entre a autora e o falecido segurado, bem como a separação de fato deste com a ex-esposa, que dele não dependida economicamente O...

• 06/11/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA 834 AUDIÊNCIAS
  Força tarefa alcançou 100% de acordos em processos envolvendo a Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) A Central...

• 05/11/2014 TREINADORES E MONITORES DE FUTEBOL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE INSCREVER NOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  Decisão do TRF3 foi contra solicitação do Conselho, cujo pedido já havia sido negado na primeira instância Técnico de futebol profissional sem...

• 05/11/2014 TRF3 NEGA PENSÃO POR MORTE A MULHER QUE NÃO DEPENDIA DO EX-MARIDO
   Autora não recebia pensão alimentícia e não comprovou que dependia do ex-marido Para a concessão do benefício de pensão por morte, não...

• 05/11/2014 DESPACHANTE ADUANEIRO DEVE APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA QUE COMPROVE IDONEIDADE PARA RENOVAR CREDENCIAL
  Para magistrados, maus antecedentes do solicitante impedem renovação do documento Para a renovação de credencial de despachante aduaneiro é obrigatória a...

• 04/11/2014 DECISÃO MANTÉM NO PROUNI ESTUDANTE CUJA FAMÍLIA ADQUIRIU CARRO POPULAR
  A renda familiar da universitária se manteve dentro dos limites legais do programa estudantil O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 04/11/2014 PESCADOR ARTESANAL RECEBERÁ SEGURO-DESEMPREGO DURANTE O PERÍODO DE DEFESO
  No período em que o IBAMA proíbe a atividade para não prejudicar a reprodução dos peixes, o pescador que sobrevive exclusivamente da pesca tem direito ao...

• 04/11/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A PRESTADOR DE SERVIÇO MILITAR DURANTE A DITADURA
  Relatora reconheceu a prescrição do pedido do autor, que não teve reconhecida a condição de anistiado político Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal...

• 03/11/2014 TRABALHO REMUNERADO COMO ALUNO-APRENDIZ É RECONHECIDO PARA APOSENTADORIA
  A atividade de aluno-aprendiz de escola pública profissional é computado para aposentadoria desde quando comprovada a remuneração  O juiz federal convocado Leonel...

• 03/11/2014 ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SOBRE ÁREAS DE RESERVA LEGAL DEPENDE DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por...

• 03/11/2014 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO
  Decisão está amparada em precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e da própria corte regional Em recente decisão unânime, a Décima...

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