• 22/10/2014 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA DEVE OBSERVAR RIGOR E SEGURANÇA NOS PROCEDIMENTOS
  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/10/2014 PRESIDENTE DO TRF3 OFICIALIZA INSTALAÇÃO DA 1ª VARA FEDERAL EM SÃO VICENTE
  Desembargador federal Fábio Prieto também se reuniu com juízes federais e servidores da Subseção Judiciária de Santos O presidente do Tribunal Regional...

• 21/10/2014 ANTÔNIO CEDENHO ASSUME A CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Desembargador federal é substituto regimental da corregedora regional Salette Nascimento O desembargador federal Antônio Cedenho assumiu, interinamente, a Corregedoria Regional da...

• 21/10/2014 TRF3 DETERMINA DEMOLIÇÃO DE ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA NAS MARGENS DO RIO PARDO
  Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/10/2014 DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA HOMOLOGADA EM DECISÃO ARBITRAL PERMITE LEVANTAMENTO DO FGTS E DO SEGURO-DESEMPREGO
  A sentença arbitral é válida e eficaz até que seja anulada Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 17/10/2014 SISTEMA CANTAREIRA: TRF3 SUSPENDE DECISÃO LIMINAR
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, suspendeu a tutela antecipada concedida na ação civil pública...

• 17/10/2014 RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO É JULGADO IMPROCEDENTE
  Decisão do TRF3 entendeu que o reconhecimento do desvio requer a clara demonstração das atividades exercidas e a menção do rol de atribuições do cargo...

• 17/10/2014 FAUSTO DE SANCTIS MINISTRA PALESTRA NO BANCO MUNDIAL, EM WASHINGTON (EUA)
  Desembargador federal participa da Semana do Direito, Justiça e Desenvolvimento 2014 O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 17/10/2014 TURMA RECURSAL IMPEDE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL POR DÍVIDA DE MENOS DE R$ 2 MIL
  Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo A Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região confirmou liminar...

• 16/10/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CORRENTISTA INADIMPLENTE QUE TEVE NOME INSCRITO NO CPC
  Inscrição em Cadastro de Proteção ao Crédito resultou da inadimplência do devedor Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal...

• 16/10/2014 REJEITADA DENÚNCIA SOBRE IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Decisão é da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP A 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em que...

• 16/10/2014 EMPRESA FERROVIÁRIA NÃO É CULPADA POR ATROPELAMENTO DE CICLISTA
  TRF3 entendeu que defesa de vítima não conseguiu comprovar responsabilidade da empresa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 15/10/2014 TRF3 CONDENA POR USO DE DOCUMENTO FALSO PARA PRODUÇÃO DE PROVA EM AÇÃO TRABALHISTA
  Para consumação, basta o potencial lesivo, sendo dispensável a produção do resultado Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do...

• 15/10/2014 TRF3 CONFIRMA NECESSIDADE DE FIADOR NO CONTRATO DE FIES
  Entendimento também prevalece no STJ Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a necessidade de fiador para a...

• 15/10/2014 IBAMA DEVE EXECUTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM APPs
  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP O juiz federal Jacimon Santos da Silva, titular da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto...

• 15/10/2014 TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
  Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª...

• 14/10/2014 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO É APLICADO EM CASOS QUE ENVOLVEM ARMAS DE FOGO
  Ré foi acusada de trazer armas de fogo do Paraguai e foi condenada por tráfico internacional A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 14/10/2014 UNIÃO DEVE CESSAR REPASSES DE VERBA À FUNDAÇÃO STDP
  Decisão é da 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União Federal cesse imediatamente...

• 14/10/2014 EX-ENFERMEIRA DE SEGURADO PROVA UNIÃO ESTÁVEL E RECEBERÁ PENSÃO POR MORTE
  Autora comprovou que manteve união estável, depois de exercer a profissão de enfermeira na casa do segurado O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do...

• 14/10/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RÉU QUE DEDUZIU DESPESAS FALSAS DE IMPOSTO DE RENDA
  Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação...

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