• 08/10/2014 EMPRESAS FARMACÊUTICAS DEVEM APLICAR DESCONTO EM REMÉDIOS PARA O GOVERNO
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Campinas/SP O juiz federal Renato Câmara Nigro, substituto da 3ª Vara Federal em Campinas/SP, determinou liminarmente que 26 empresas...

• 08/10/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A FAMILIARES DE MILITAR MORTO EM TREINAMENTO
  Para decisão, forças armadas não configura aviação civil, não cabendo o pagamento de seguro de Responsabilidade do Explorador e...

• 07/10/2014 TRF3 SUSPENDE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDO À GREVE DOS BANCÁRIOS
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, determinou a suspensão de prazo para as partes procederem ao recolhimento...

• 07/10/2014 CREMESP DEVE ANALISAR EM 30 DIAS DOCUMENTOS DE PACIENTE PARA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
  Decisão é da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deverá, em 30 dias, concluir a análise...

• 07/10/2014 TRF3 CONFIRMA A LEGALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA CONTRABANDO DE PNEUS
  O veículo poderia ser liberado se pertencesse a terceiro de boa fé, o que não foi comprovado no processo A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 06/10/2014 NÃO CABE RESCISÃO DO CONTRATO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL
  Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra Em decisão unânime, a Décima...

• 06/10/2014 UNIÃO DEVE RESSARCIR DONO DE VEÍCULO POR VENDA INDEVIDA EM LEILÃO PÚBLICO
  TRF3 reformou sentença de primeira instância e considerou que proprietário de caminhão sofreu danos morais e materiais por caminhão leiloado pela Receita Federal A...

• 06/10/2014 ALUNOS PODERÃO CURSAR DEPENDÊNCIAS JUNTAMENTE COM DEMAIS MATÉRIAS
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Campinas/SP A Justiça Federal determinou em decisão liminar que a Universidade Paulista – UNIP/Campinas matricule imediatamente...

• 06/10/2014 CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE É OBRIGATÓRIA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR
  Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não basta aprovação no vestibular para que candidato tenha direito à matrícula  A...

• 03/10/2014 PRESIDENTE DA OAB-MS VISITA O TRF3
  Júlio Cesar Souza Rodrigues agradeceu a inclusão de varas federais do Mato Grosso do Sul no concurso de remoção e promoção de juízes federais Nesta...

• 03/10/2014 TRF3 NEGA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO
  Para a concessão, é necessária a exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos, o que não foi comprovado pelo...

• 03/10/2014 SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA SÓ PODE SER FEITA POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA
  TRF3 recusou a substituição da penhora de um imóvel por outro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade,...

• 02/10/2014 EX-PREFEITA DE CAJURU/SP É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS
  Decisão é da 6ª Vara Federal em Ribeirão Preto A ex-prefeita do município de Cajuru/SP, Benedita Margarida do Nascimento, foi condenada a 5 anos e 14 dias de...

• 02/10/2014 CORRENTISTA É INDENIZADA POR FALHA NO EQUIPAMENTO DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO
  Foi reconhecida a responsabilidade solidária entre o banco e a empresa responsável pela manutenção do terminal Em recente decisão unânime, a Décima...

• 02/10/2014 PRODUTOR RURAL COM VÁRIOS EMPREENDIMENTOS ESTÁ SUJEITO AO RECOLHIMENTO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
    Segundo decisão, no caso em análise, atividades desenvolvidas por fazendeiros se equiparam a de uma empresa e, por isso, é devida a contribuição Em regra, o...

• 02/10/2014 CRIME DE EX-SENADOR NÃO ESTÁ PRESCRITO
  Decisão é da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo/SP Não está prescrito o crime cometido pelo condenado Luiz Estevão de Oliveira Neto, conforme...

• 02/10/2014 PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA É CONCEDIDA A SEU SOBRINHO
  Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos Em recente...

• 01/10/2014 DESEMBARGADORES FEDERAIS PARTICIPAM DO XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
  Evento traça um panorama do Direito Tributário Brasileiro, sua situação atual e perspectivas   Os desembargadores federais Fábio Prieto de Souza, presidente...

• 01/10/2014 DOIS CHINESES SÃO PRESOS POR TRABALHO ESCRAVO
  Estrangeiros mantinham vítima vivendo em condições subumanas no interior de São Paulo Um casal de chineses teve a prisão preventiva decretada pela Justiça...

• 01/10/2014 TRF3 CONCEDE HABEAS CORPUS A ACUSADA DE TRAZER CYTOTEC E SIBUTRAMINA DO PARAGUAI
  A decisão revogou a prisão preventiva e autorizou a acusada a responder ao processo em liberdade  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

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