• 15/09/2014 JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS MOBILIZA POPULAÇÃO EM AÇÃO AMBIENTAL
  A Justiça Federal em Dourados (MS) está mobilizando servidores, familiares, estagiários e diversos segmentos da sociedade para participar no dia 21 de setembro, das 8 às 13...

• 15/09/2014 TEMPO DE SERVIÇO COMO SÍNDICO NÃO REMUNERADO É VÁLIDO SE HOUVER RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
  Contagem da atividade para fins previdenciários é possível desde que comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo A...

• 15/09/2014 AUTARQUIA NÃO PODE CANCELAR NOMEAÇÃO DE CANDIDATO COM FORMAÇÃO SUPERIOR A EXIGIDA EM EDITAL DE CONCURSO
  Para TRF3, aprovação de profissional de Ciências Contábeis no processo seletivo atende ao interesse da administração pública, sem risco de...

• 12/09/2014 PRESIDENTE DO TRF3 APRESENTARÁ PROPOSTA DE CONCURSO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS
  Seleção será destinada a magistrados das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 12/09/2014 DECISÃO DO TRF3 OBRIGA PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR TRATAMENTO EM PACIENTE COM ELEVADO RISCO DE MORTE
  Convênio médico havia negado solicitação, alegando que tratamento não estaria incluído no rol de procedimentos autorizados Decisão do desembargador...

• 12/09/2014 DECISÃO NEGA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO RETIRAR PROCESSO ATIVO DO CARTÓRIO
  TRF3 entendeu que não cabia mandado de segurança e que profissional poderia retirar cópias do processo desde que pagasse taxas pelo serviço Advogado sem...

• 12/09/2014 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE PERMITIU COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA ANTES DA CONCLUSÃO DE CURSO
  Julgado foi embasado na Teoria do Fato Consumado para evitar maiores prejuízos às partes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 11/09/2014 DECISÃO GARANTE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM DINHEIRO A SERVIDOR AFASTADO EM 1994 PARA MANDATO CLASSISTA
  TRF3 entendeu que instrução normativa da Polícia Federal não poderia ter contrariado norma de hierarquia superior Em decisão monocrática no mês de...

• 11/09/2014 DECISÃO DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-EMPREGADO PÚBLICO POR IMPROBIDADE
  Objetivo é evitar dilapidação de patrimônio de acusado que tentou obter vantagens pessoais e financeiras de contribuintes, quando prestava serviço à Receita...

• 11/09/2014 NÃO CABE MULTA EM CASO DE INDEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
  A Cooperativa Pecuária Holambra conseguiu na Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança de caráter preventivo, que a Receita Federal não aplique as multas...

• 11/09/2014 TRF3 ISENTA UNIÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR PENHORAR BENS NÃO PERTENCENTES A EXECUTADOS
  Imóvel vendido, sem o registro em cartório, e veículo alienado, sem transferência de titularidade, levaram a União a indicar à penhora bens de...

• 10/09/2014 DECISÃO CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MENOR QUE VIVIA SOB A GUARDA DE AVÔ
  Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô O desembargador federal Souza...

• 10/09/2014 TRF3 RESTABELECE APLICAÇÃO DE MULTA A EMBARCAÇÃO NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
  Decisão de julgamento em embargos infringentes considerou legal auto de infração A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 10/09/2014 DOCUMENTO ESTRANGEIRO DEVE SER RECONHECIDO POR AUTORIDADE CONSULAR PARA PRODUZIR EFEITOS NO BRASIL
  Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento...

• 09/09/2014 PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NÃO GERA DANO MORAL QUANDO CLIENTE NÃO SOFRE HUMILHAÇÃO
  Decisão do TRF3 entendeu que item é prioritário na segurança das instituições bancárias e que funcionários não maltrataram correntista ...

• 09/09/2014 CRIME DE FALSO TESTEMUNHO NÃO PRECISA ESTAR ASSINALADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU
  É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer...

• 09/09/2014 EMISSORA É PROIBIDA DE VEICULAR PROGRAMAS COM CONTEÚDO OFENSIVO
  A 17ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP julgou improcedente a ação proposta pela TV Ômega Ltda. (Rede TV), que buscava limitar o cumprimento de...

• 09/09/2014 APREENSÃO DE VEÍCULO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS É ILEGAL
  Ônibus apreendido foi liberado por decisão da Justiça Federal, independentemente do pagamento de multas A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 08/09/2014 EMPRESA DEVE PAGAR CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO
  Imunidade solicitada não se enquadra no inciso 1º, parágrafo 2º, artigo 149 da Constituição Federal Não existe inexigibilidade de...

• 08/09/2014 NÃO CABE RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PAGO POR ERRO DO INSS A SEGURADO DE BOA-FÉ
  A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

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