• 26/09/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RÉU POR ROUBO DE 29 PACOTES DE SEDEX
  O autor do delito foi reconhecido em juízo pelo carteiro, responsável pela mercadoria roubada A segunda turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por...

• 26/09/2014 SURDEZ UNILATERAL NÃO DÁ DIREITO A CONCORRER A VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
  Decisão do TRF3 segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos – surdez unilateral – não tem direito a concorrer...

• 26/09/2014 PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR TEM DIREITO DE CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTE EM CONCURSO PÚBLICO
  Para magistrado, ficou provado nos autos que autora é deficiente visual, sem possibilidade de recuperação Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta...

• 25/09/2014 TRF3 E TJ-SP REALIZARÃO NONA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA
  Maior evento de conciliação do país acontece de 24 a 28 de novembro Dos dias 24 a 28 de novembro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal...

• 25/09/2014 ESTUDANTE INADIMPLENTE EM DIFICULDADE FINANCEIRA OBTÉM DIREITO A REMATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  Decisão do TRF3 garante inscrição de estudante na sequência de curso de Arquitetura em São José dos Campos O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira...

• 25/09/2014 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É VEDADA NO FIES
  Na mesma decisão, TRF3 entendeu que não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor ao contrato Em recente decisão monocrática, o...

• 25/09/2014 COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DEFINE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS NA JUSTIÇA FEDERAL
  As iniciativas estratégicas a serem priorizadas pela Justiça Federal a partir de 2015 até 2020 foram definidas na tarde desta segunda-feira, 22 de setembro, durante a...

• 24/09/2014 TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE DESCAMINHO DE DVDS
  Valor total dos tributos não ultrapassam R$ 20 mil A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão que absolveu, com base no...

• 24/09/2014 EMPRESA QUE SÓ COMERCIALIZA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO
  De acordo com a lei 5.517/68, atividade eminentemente comercial não se configura como função típica da medicina veterinária A empresa cujo ramo de atividade...

• 24/09/2014 VEÍCULO APREENDIDO SERÁ LEILOADO ANTES DA DECISÃO FINAL DO PROCESSO
  O objetivo é evitar a desvalorização do bem, depositando os valores arrecadados em juízo até a decisão final A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 23/09/2014 CONSELHO NÃO PODE EXIGIR EXAME DE SUFICIÊNCIA A TÉCNICO DE CONTABILIDADE FORMADO ANTES DE 2010
  Magistrado do TRF3 entendeu que exigência a profissional em São Paulo violou o princípio da legalidade O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/09/2014 JOIAS LEVADAS A LEILÃO POR EQUÍVOCO DA CEF NÃO GERAM O DEVER DE INDENIZAR O ARREMATANTE POR DANO MORAL
  Equívoco foi prontamente comunicado e houve promessa de restituição do dinheiro gasto na arrematação Em recente decisão monocrática, o Tribunal...

• 23/09/2014 CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES ENSINA TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA 80 PESSOAS EM SÃO PAULO
  Participantes vão auxiliar magistrados nas centrais de conciliação da Justiça Federal O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 22/09/2014 ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO É DISPENSADA DE MANTER QUÍMICO EM COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS EM CUBATÃO
  Decisão confirma que empresa não é obrigada a registrar-se junto ao Conselho Regional de Química Filial da Esso Brasileira de Petróleo em Cubatão não...

• 22/09/2014 CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA RESOLUÇÃO SOBRE GESTÃO DE PESSOAS NO JUDICIÁRIO
  A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões de toda...

• 22/09/2014 DECISÃO NEGA A TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EQUIPARAÇÃO A SALÁRIO DE ANALISTA
  Técnico executava tarefas sob a supervisão de analista; o exercício do cargo em comissão é circunstância que também descaracteriza o desvio de...

• 19/09/2014 TRF3 DECIDE QUE É RESPONSABILIDADE DO INSS CONFERIR AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
  Aposentado alegou que foram feitos descontos indevidos em seu benefício e que o INSS ignorou seu requerimento para cancelar a consignação A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 19/09/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON BERNARDES SE APOSENTA DO TRF3
  Magistrado atuou 21 anos como promotor de Justiça, 12 como juiz federal e 11 como desembargador federal Respeitado e querido por pares e servidores, organizado e com metodologia própria...

• 19/09/2014 MEROS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE CONTRATO DE FIES NÃO GERAM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
  Autores da ação não conseguiram comprovar má-fé da Caixa Econômica Federal Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da...

• 19/09/2014 TRF3 NÃO RECONHECE USUCAPIÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
  Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário Em recente decisão monocrática, o...

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