• 08/08/2014 INSS PODE SER RESPONSABILIZADO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS
  Juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da Justiça Federal da 3ª Região, foi a relatora do processo na Turma Nacional de Uniformização dos...

• 08/08/2014 TRF3 CONDENA BRAÇO FINANCEIRO DO MST A RESSARCIR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
  Associação Nacional de Cooperação Agrícola foi responsável pela indenização Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do...

• 07/08/2014 DEMORA DO INSS EM REALIZAR NOVA PERÍCIA PODE GERAR O DEVER DE INDENIZAR SEGURADO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

• 07/08/2014 TRF3 ANULA REGISTRO DE MARCA DE EMPRESA QUE SE ASSEMELHAVA À DE CONCORRENTE
  Segundo decisão, não podem conviver harmonicamente no mercado marcas relativas a ramos de atividades afins; nessa situação, prevalece a anterioridade do registro junto ao...

• 07/08/2014 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
  O juiz federal Renato Lopes Becho, da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais, lança no dia 21 de agosto o livro Responsabilidade tributária de terceiros. CTN, arts. 134...

• 06/08/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA AUDIÊNCIAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
  Estão marcadas mais de 1.300 audiências entre os sócios que querem se desfiliar de associação A Central de Conciliação da Justiça Federal...

• 06/08/2014 MÉDICO É CONDENADO POR COBRAR CIRURGIA CUSTEADA PELO SUS
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente...

• 06/08/2014 GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVE SER PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS EM CADA CARGO
  Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro...

• 05/08/2014 TRF3 REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM SÃO PAULO
  As pré-inscrições serão realizadas no período de 12 de agosto a 22 de agosto de 2014, pela internet, www.trf3.jus.br/semag/ O Gabinete da...

• 05/08/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA SIMPÓSIO SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  Magistrados e acadêmicos irão apresentar temas como a resolução nº 486435, Turmas Recursais e Avanços da Advocacia Previdenciária O Juizado Especial...

• 04/08/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADA DE FRAUDE CONTRA O FGTS
  Prejuízo para os cofres do sistema foi de mais de R$ 1 milhão Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 04/08/2014 PERDA DE PRAZO NÃO IMPEDE INADIMPLENTE DE FAZER MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  Decisão do TRF3 entendeu que norma deve ser relativizada, quando comprovada justa causa por dificuldade financeira Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/08/2014 TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APRORIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Acusados não eram criminosos contumazes Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu aplicar o...

• 01/08/2014 TRÊS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS EM SANTOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal de Santos Três pessoas foram condenadas a 18 anos de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de arma de fogo...

• 01/08/2014 TRF3 ANULA AÇÃO PENAL POR UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS
  Receita Federal quebrou o sigilo bancário dos réus sem autorização judicial para fins penais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu,...

• 01/08/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  Réu é acusado de lesar o fisco em mais de R$ 1 milhão de reais Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 31/07/2014 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL A FORNECER O MEDICAMENTO TERIPARATIDA A PACIENTE
  Medicamento para osteoporose não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje (31/8), o desembargador federal...

• 31/07/2014 TRF3 CONCEDE REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE A TÉCNICO EM FARMÁCIA
  Decisão obriga órgão a aceitar inscrição de profissional que comprovou exigências legais O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

• 31/07/2014 CARTA DE CRÉDITO PRÉ-APROVADA NÃO GARANTE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
  Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a uma...

• 30/07/2014 SUSPENSAS AS LICENÇAS EXPEDIDAS PARA QUEIMA DE PALHA NA REGIÃO DE LIMEIRA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Limeira Estão suspensas todas as licenças e autorizações expedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento...

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