• 25/07/2014 SEMINÁRIO “EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” SERÁ REALIZADO NOS DIAS 4 E 5 DE AGOSTO
  Informações e inscrições no endereço eletrônico www.trf3.jus.br/semag A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso...

• 25/07/2014 TRF3 CONDENA UNIÃO A PAGAR HONORÁRIOS POR AJUIZAR AÇÃO COBRANDO DÉBITOS INEXIGÍVEIS
  Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/07/2014 COMPRA DE CARRO POPULAR NÃO É MOTIVO PARA EXCLUSÃO DE ESTUDANTE DO PROUNI
  Para TRF3, aluna de São Paulo conseguiu comprovar que renda familiar é compatível com o programa de bolsa de estudos O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma...

• 24/07/2014 EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEM CONCESSÃO EQUIVALE A SERVIÇO CLANDESTINO
  Decisão do TRF3 nega apelação de empresa que prestava serviço entre o interior de São Paulo e interior da Bahia, sem autorização de agência...

• 24/07/2014 PENSÃO POR MORTE NÃO SE ESTENDE AOS FILHOS MAIORES DE 21 ANOS PELA PENDÊNCIA DO CURSO UNIVERSITÁRIO
  TRF3 reafirma entendimento expresso na Súmula 37 da TNU O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão...

• 24/07/2014 PRÉDIO DA VASP NÃO PODE SER LEILOADO
  Decisão é da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São...

• 23/07/2014 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Limeira Foi julgado improcedente o pedido do Município de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resolução...

• 23/07/2014 TRF3 PERMITE CUMULAR O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X
  Ambas as parcelas remuneratórias têm justificativas distintas para serem pagas Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/07/2014 PASSAGEM NÃO UTILIZADA POR TRAFICANTE DE DROGAS NÃO SERÁ REEMBOLSADA
  TRF3 suspende, por liminar, decisão que determinou reembolso de valores de bilhete aéreo não utilizado por condenado por tráfico internacional de drogas O...

• 22/07/2014 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFMS DEVE REATIVAR O PAGAMENTO DE PLANTÕES HOSPITALARES
  Liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no...

• 22/07/2014 TRF3 CONDENA EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR ACIDENTE DE TRABALHO A RESSARCIR INSS
   Laudo técnico demonstrou negligência das rés, que atuavam em consórcio Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 22/07/2014 TRF3 NEGA ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO A MENOR DE 16 ANOS APROVADA NO ENEM
  Decisão entende que adolescente não tem idade mínima exigida para que a aprovação no Enem confira direito a certificado de conclusão do curso O juiz...

• 21/07/2014 ÓRGÃOS PÚBLICOS EM MATO GROSSO DO SUL DEVEM FORNECER MEDICAMENTO A PACIENTE COM DOENÇA DE POMPE
  TRF3 confirma decisão de primeira instância e obriga União, estado e município de Campo Grande-MS a distribuir remédio a portador de doença rara e grave O...

• 21/07/2014 TRF3 CONDENA ACUSADO POR USO DE PASSAPORTE FALSO
  Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável...

• 21/07/2014 TRF3 MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE RÉUS DO BANCO PANAMERICANO
  Medida visa assegurar reparação e multa em caso de condenação O Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou as apelações do ex-presidente e de um diretor do...

• 18/07/2014 EMAG REALIZA EVENTO SOBRE TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO EM MATO GROSSO DO SUL
  Informações e inscrições no endereço www.trf3.jus.br/semag/ A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, dirigida pela desembargadora...

• 18/07/2014 SUSPENSA A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
   Decisão é da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Foi determinada a suspensão da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos...

• 18/07/2014 TÉCNICO REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL É INDISPENSÁVEL PARA FARMÁCIA POPULAR
  Para magistrado, estabelecimento se caracteriza como drogaria e não simples distribuidor de medicamentos A Farmácia Popular do Brasil que faz parte de programa do governo federal...

• 17/07/2014 EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR AO INSS DESPESAS COM BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE CAUSOU MORTE
  Ocorreu culpa concorrente de empregador e empregado em episódio que levou à morte do trabalhador Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 17/07/2014 TRF3 CONDENA POR USO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR FALSO
   Acusada alegou ter sido ludibriada por ter feito curso a distância que lhe proporcionou o diploma ilegal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

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