• 28/08/2014 TRF3 SEDIA EVENTO SOBRE COMPLIANCE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
  Representante de organizações nacionais e internacionais debatem o direito concorrencial e mecanismos de controle interno nas empresas Começou hoje (28/8), no auditório do...

• 28/08/2014 ENTES PÚBLICOS DEVEM FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE CISTINOSE
  Decisão obriga União, estado de São Paulo e prefeitura de Poá e fornecer remédio a hipossuficiente com doença rara que afeta vários...

• 28/08/2014 CERTIDÃO DE TEMPO SEM DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES EXERCIDAS POR DENTISTA NÃO VALE PARA PONTUAÇÃO EM CONCURSO
  Magistrado do TRF3 julgou que exigência prevista em edital de processo seletivo em MS deveria ser respeitada por candidata ao cargo O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional...

• 27/08/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   Evento reúne magistrados, acadêmicos, advogados e servidores em São Paulo O Primeiro Simpósio de Direito Previdenciário do Juizado Especial Federal da 3ª...

• 27/08/2014 RESTRINGIR ACESSO DE ADVOGADO A POSTO DE INSS É ILEGAL
  TRF3 julgou que prática da autarquia viola princípio da liberdade de exercício profissional O advogado não pode ser obrigado a fazer agendamento e ter...

• 27/08/2014 UNIÃO FEDERAL É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A IDOSO HUMILHADO EM HOSPITAL PÚBLICO
  Decisão é da Sexta Turma do TRF3 e tem como objetivo reparar maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 26/08/2014 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA ACUSADO DE MANTER AVES SILVESTRES EM CATIVEIRO SEM AUTORIZAÇÃO
  Foram apreendidas, na casa do acusado, noves aves silvestres com anilhas adulteradas A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu, por unanimidade, denúncia...

• 26/08/2014 TRF3 CONSIDERA ILEGAL O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR VANS SEM AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
  Terceira Turma negou recurso que pedia anulação de auto de infração aplicado à empresa que fazia percurso entre a Uberaba (MG) e Franca (SP) O transporte...

• 26/08/2014 PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES HABITUAIS NÃO SÃO LIVRES DE RECOLHIMENTO PARA O FGTS
  Empresa não conseguiu provar a não habitualidade de supostos prêmios pagos por meio de cartões eletrônicos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/08/2014 TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL
  Comerciante havia desembarcado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com 9,8 quilos da mercadoria sem apresentar Declaração de Bagagem Acompanhada Uma decisão do Tribunal...

• 25/08/2014 VIA LEGAL DISCUTE CONSEQUÊNCIAS DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS
    Na edição desta semana, o programa Via Legal discute as consequências de uma situação ainda comum no país: empresas que cometem falhas graves na...

• 25/08/2014 TRF3 LIBERA PENHORA DE IMÓVEL ARREMATADO NA JUSTIÇA ESTADUAL
  Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 22/08/2014 ELLEN GRACIE FALA SOBRE CONCILIAÇÃO E ACESSO AO JUDICIÁRIO A NOVOS JUÍZES DA 3ª REGIÃO
  Palestra de ministra aposentada do STF faz parte do curso de formação de magistrados da Justiça Federal de SP e MS Troca de experiências entre magistrados de primeiro e...

• 22/08/2014 JUSTIÇA FEDERAL GARANTE A PORTADOR DE HIV DIREITO DE PERMANECER EM SELEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
  Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral Um...

• 22/08/2014 CONSELHO NÃO PODE EXIGIR DOCUMENTO A EMPRESA COM ATIVIDADE PRINCIPAL ALHEIA A SUA FISCALIZAÇÃO
  TRF3 determinou que duas empresas paulistas estão desobrigadas a pagar multa e apresentar relação de funcionários a Conselho Regional de Administração A...

• 21/08/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL EM MATO GROSSO DO SUL
  Durante fiscalização, veículo da empresa não apresentou documentação completa para transporte de produto florestal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/08/2014 UNIÃO NÃO PODE ARCAR COM DESPESAS DE SAÚDE NO EXTERIOR PARA PACIENTE QUE NÃO QUER SER TRATADO NO PAÍS
  TRF3 afirma que Hospital das Clínicas de SP tem centro de excelência para tratamento de doente com discinesia tardia e nega pedido de indenização a bauruense O paciente de...

• 21/08/2014 NÃO INCIDE IR SOBRE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA
  Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade,...

• 20/08/2014 CJF INICIA TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3
  Sessão solene do Plenário do TRF3 marcou o início dos trabalhos de inspeção na Corte Na manhã do dia 18 de agosto, foi realizada sessão solene que...

• 20/08/2014 TRF3 CONFIRMA VALIDADE DE ATO DESAUTORIZANDO PESCA DA TAINHA
  Embarcação da empresa não atendeu exigências do Ministério da Pesca e Agricultura Decisão do desembargador federal Mairan Maia do Tribunal Regional Federal da...

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