• 11/12/2014 TRF3 NEGA EQUIPARAÇÃO DE VALOR DE BENEFÍCIO PAGO PELAS FORÇAS ARMADAS A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
  Artigo 24 do Decreto-lei 669/67 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a...

• 10/12/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL É INAUGURADO EM GUARATINGUETÁ/SP
  Com a instalação da 1ª Vara-Gabinete, julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, serão agilizados para a...

• 10/12/2014 APÁTRIDA CONSEGUE BENEFÍCIO DO INSS
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Jales O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial...

• 10/12/2014 ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE RAÇÕES, ANIMAIS DOMÉSTICOS E PEIXES ORNAMENTAIS NÃO ESTÁ SUJEITO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO
  Decisão de desembargador do TRF3 entende que Conselho Regional também não pode exigir registro e nem cobranças de anuidades de proprietário O comércio de...

• 10/12/2014 TRF3 CANCELA PENSÃO DE FILHA DE EX-MILITAR
  Para ter direito à pensão de ex-combatente, interessado deve comprovar impossibilidade de prover o próprio sustento e demonstrar ainda o não recebimento de quaisquer...

• 09/12/2014 AÇÃO QUE PEDIA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO YAHOO É JULGADA IMPROCEDENTE
  Decisão é da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A 26ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP julgou improcedente o pedido de...

• 09/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM ITAPEVA NO DIA 12 DE DEZEMBRO
  Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, e atender...

• 09/12/2014 TRF3 NEGA EQUIPARAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO VALOR PAGO PELO TCU
  Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público Não cabe ao Poder Judiciário fixar o...

• 09/12/2014 USO INDEVIDO DE CPF POR TERCEIROS NÃO É MOTIVO PARA CANCELAMENTO DO DOCUMENTO
  TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria...

• 05/12/2014 PRESIDENTE DO TRF3 INSTALA SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA PELA INTERNET NA PRR3
  Desembargador federal Fábio Prieto de Souza expôs a procuradores da República as vantagens do novo sistema Na última quarta-feira (3/12), em visita à Procuradoria...

• 05/12/2014 TRF3 CONFIRMA PRAZO MÁXIMO DE 360 DIAS PARA QUE UNIÃO SE MANIFESTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
  Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...

• 05/12/2014 TRF3 REALIZA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DE NOVOS DESEMBARGADORES
  Cerimônia acontece na próxima quinta-feira, 11/12, no plenário do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na próxima quinta-feira,...

• 04/12/2014 NÃO CABEM DANOS MORAIS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ÓRGÃO PÚBLICO
  Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral O comparecimento a repartições públicas para mero esclarecimento...

• 04/12/2014 RAÇÕES COMPLETAS PARA CÃES E GATOS SÃO ISENTAS DE IPI
  Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/12/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Acusado alegou que deixou de repassar contribuições de seus empregados ao INSS por estar com dificuldades financeiras, o que a Quinta Turma entendeu que não ficou comprovado Em...

• 03/12/2014 DECISÃO CONFIRMA LIMINAR E REINTEGRA PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE DOURADOS
  Instituição alegava que docente não havia apresentado diploma específico exigido no edital para o cargo O juiz federal convocado Ciro Brandani não acatou recurso da...

• 03/12/2014 RELATOR MANTÉM LIMINAR QUE DETERMINA TRATAMENTO DE BEBÊ NOS EUA CUSTEADO PELA UNIÃO
  União tentava a suspensão de decisão que a condena a arcar com tratamento de criança no Hospital Jackson Memorial Medical, em Miami Decisão do desembargador federal...

• 03/12/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO À ENERSUL POR PODA DE ÁRVORES EM LOCAIS DE VEGETAÇÃO PERMANENTE
  Para magistrados, empresa excedeu os limites da autorização expedida pelo Ibama Acordão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma...

• 02/12/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ASSALTANTES DE VEÍCULO DOS CORREIOS QUE ENVOLVERAM MENORES NA PRÁTICA DO CRIME
  O crime do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente é de natureza formal Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 02/12/2014 LIVRO SOBRE MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS TEM SERVIDOR DO TRF3 COMO ORGANIZADOR
  Obra contém artigo da juíza federal Fernanda Souza Hutzler sobre a conciliação na Justiça Federal O livro “Mediação e Direitos Humanos –...

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