31/03/2020 TURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO PROFEREM 6,7 MIL ACÓRDÃOS E 1,8 MIL DECISÕES EM PRIMEIROS DIAS DE TELETRABALHO

 Foram pautados 6,3 mil processos entre 12 e 26 de março As Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo permanecem com alta produtividade, mesmo atuando...

31/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DESTINA MAIS DE R$ 400 MIL PARA A AQUISIÇÃO DE 156 LEITOS HOSPITALARES EM SANTOS

Magistrado destinou verba com multa aplicada por vazamento de óleo no mar ao combate do coronavírus O juiz federal Alexandre Saliba, da 1ª Vara Federal em Santos/SP, decidiu, no...

31/03/2020 TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA FÉ DO SUL POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Delito ocorreu em 1996; Atualmente, político ocupa cargo de deputado estadual O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido de...

30/03/2020 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR

Paciente sofre com doença degenerativa e não tem recursos financeiros para seguir tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou,...

30/03/2020 CAIXA CONFIRMA À OAB A MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE RPVS E ALVARÁS JUDICIAIS

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de...

30/03/2020 EM REGIME DE TELETRABALHO, TRF3 JULGA 3.498 PROCESSOS DE 23 A 26 DE MARÇO

Sessões de julgamento programadas para ocorrer na modalidade presencial foram realizadas em ambiente virtual Cinco Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e uma...

27/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA EDITAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS

 Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia A Justiça Federal da...

27/03/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR DO BANCO NOROESTE POR CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA

Ele foi responsabilizado por desvio de 242 milhões de dólares Decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

27/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 100 MIL ATOS EM 7 DIAS DE TELETRABALHO

Magistrados seguem analisando processos e proferindo decisões de forma eletrônica Em regime de teletrabalho, a Justiça Federal da 3ª Região realizou um levantamento...

26/03/2020 ENADE NÃO É REQUISITO PARA COLAR GRAU E RECEBER DIPLOMA

Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em todas as matérias do...

25/03/2020 TRF3 ANULA ANISTIA CONCEDIDA A EX-CABO DA AERONÁUTICA

Decisão segue entendimento do STF de que a Administração Pública pode rever ato de concessão quando comprovada ausência de motivação...

25/03/2020 TRF3 DETERMINA REPATRIAÇÃO DE CORPO DE JOVEM FALECIDO NO EXTERIOR

Para magistrado, Estado deve assegurar o direito de luto à família hipossuficiente O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

24/03/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO E CAIXA DISPONIBILIZAM CANAL PARA AÇÕES DE DANO MORAL

Podem ser conciliados online processos com audiência agendada até 30 de abril Em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública...

24/03/2020 OBSERVATÓRIO: JUSTIÇA ACOMPANHA PROCESSOS SOBRE CORONAVÍRUS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre...

24/03/2020 QUINTA TURMA NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS A DONA DE IMÓVEL ALUGADO POR UM DOS RÉUS DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA

Relator considerou legal a apreensão ocorrida em São Paulo A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a restituição de bens...

23/03/2020 TRF3 DESTINA RECURSOS DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PENAL PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Recomendação é disciplinada pela Portaria 4/2020 e abrange a Justiça Federal de SP e MS O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

23/03/2020 EM TELETRABALHO, TRF3 JULGA 1750 PROCESSOS EM 3 DIAS

Sessões de julgamento programadas para ocorrer na modalidade presencial foram realizadas em ambiente virtual Cinco Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram...

23/03/2020 HIDROXICLOROQUINA: CNJ DIVULGA PARECER PARA ORIENTAR JUÍZES

Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e...

23/03/2020 TRF3 MANTÉM MULTA AO FACEBOOK POR DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou, por unanimidade, recurso da empresa...

21/03/2020 GOVERNADOR DE SÃO PAULO RECEBE CHEFES DE PODERES PARA ALINHAR ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, e o Vice-Governador, Rodrigo Garcia, receberam o Presidente do TRF3,...

20/03/2020 RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus   Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações...

20/03/2020 EXPULSÃO DE NIGERIANO É ANULADA PELO TRF3

Estrangeiro, condenado por tráfico, tem direito de cumprir pena no Brasil por ser pai de brasileira menor de idade A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

19/03/2020 TRF3 SUSPENDE PRAZOS ATÉ 30 DE ABRIL

Magistrados e servidores atuarão em regime de teletrabalho; portaria considera resolução do Conselho Nacional de Justiça O presidente do Tribunal Regional Federal da...

19/03/2020 TRF3 ALTERA LISTA DAS COMARCAS COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA

Foram modificados os Anexos I e II da Resolução PRES nº 322, de dezembro de 2019 A Resolução PRES nº 334/ 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/03/2020 TRF3 LIBERA IMPORTAÇÃO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA HIPOALERGÊNICA

Mercadoria havia sido retida pela fiscalização alfandegária por falta de anuência da Anvisa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

18/03/2020 TRF3 MANTÉM APREENSÃO DE MÁQUINAS DE AGARRAR BRINDES

União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar” A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve apreendidas, por unanimidade,...

17/03/2020 TRF3 SUSPENDE O RECADASTRAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES APOSENTADOS

Retomada do serviço será comunicada posteriormente O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu o recadastramento de magistrados e servidores aposentados, assim...

17/03/2020 TRF3 NEGA PENHORA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa...

17/03/2020 ATENDIMENTO POR E-MAIL: CONFIRA ENDEREÇOS ELETRÔNICOS

Medida atende à Portaria Conjunta PRES/ CORE N°2, que traz novas determinações para o enfrentamento ao coronavírus O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

16/03/2020 TRF3 SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS POR 30 DIAS

Nova portaria estende teletrabalho a servidores em geral e interrompe atos presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e...

16/03/2020 TRF3 TRANSFORMA SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS EM ELETRÔNICAS

Mudança atende à Portaria Conjunta nº 1/2020 que traz medidas para enfrentar o coronavírus Em atenção à Portaria Conjunta nº 1/2020, que...

16/03/2020 DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES SE APOSENTA NO TRF3

Magistrada atuou por 22 anos no Tribunal e ocupou os cargos de Presidente e de Vice-Presidente A desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes se aposentou do Tribunal Regional Federal...

13/03/2020 TRF3 SUSPENDE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA AO PÚBLICO EXTERNO

Informação está na Portaria PRES Nº 1852/2020 O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, suspendeu o...

13/03/2020 MAIS EFICIÊNCIA E AGILIDADE NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O aumento nos processos de violência doméstica e de feminicídio ocorrido em 2019 trouxe um desafio ao Poder Judiciário. Para ser mais eficiente e dar maior agilidade...

13/03/2020 NOVO ACESSO PERMITE OBTER CERTIDÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS POR INDISPONIBILIDADE NOS SISTEMAS DOS JEFS

Documento pode ser obtido por meio da aba “Serviços Judiciais>Indisponibilidade dos Sistemas” na página do TRF3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

12/03/2020 TRF3 ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Portaria suspende realização de todas as perícias médicas e recomenda a limitação de atividades presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da...

11/03/2020 PLENÁRIO DO TRF3 INDICA JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA GONÇALVES PARA DESEMBARGADOR FEDERAL

Por critério de antiguidade, magistrado ocupará cargo vago em decorrência da aposentadoria de Tânia Marangoni Em Sessão Extraordinária Administrativa realizada...

11/03/2020 TRF3 DIVULGA RESULTADO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES APÓS ANÁLISE DE RECURSOS

O Edital nº 5/2020 traz a relação dos candidatos habilitados nesta fase do certame O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, na terça-feira...

11/03/2020 PRÁTICA DE GESTÃO PROCESSUAL SERÁ PREMIADA NO INNOVARE 2020

A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas...

11/03/2020 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS A PERSEGUIDO POLÍTICO PELA DITADURA MILITAR

Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia estadual e...

10/03/2020 CONSELHO PODE EXIGIR CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM PORTUGUÊS PARA CONCEDER REGISTRO A MÉDICO ESTRANGEIRO

Para desembargador federal, o texto da lei não pode ser interpretado de forma isolada quando se está diante de profissão que guarda especificidades O Tribunal Regional Federal da...

10/03/2020 TRF3 MANTÉM RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO CUSTEIO DE HEMODIÁLISE A MORADOR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª...

09/03/2020 TRF3 HOMENAGEIA MULHERES PRECURSORAS DA JUSTIÇA

Evento celebrou as conquistas das primeiras mulheres a alcançarem postos de comando no Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e nas Defensorias Públicas O...

06/03/2020 GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO DO BIÊNIO 2018/2020

Documento apresenta as ações adotadas pelo setor que resultaram em três premiações na X Edição do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ O...

06/03/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO AUMENTA EM 48% AS EXPEDIÇÕES DE RPVS E PRECATÓRIOS NO ANO DE 2019

Medidas adotadas pelo órgão aceleraram pagamento de benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP)...

05/03/2020 MAGISTRADOS E SERVIDORES PARTICIPAM DE VISITA GUIADA AO CENTRO DE MEMÓRIA DO TRF3

Local é destinado a preservar a história do Tribunal desde a sua instalação em 1989 Magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 3.ª...

05/03/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO 2019 DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Documento apresenta as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3.ª Região e os resultados mais significativos alcançados O Tribunal Regional...

05/03/2020 EMAG PROMOVE PALESTRA EM CAMPINAS SOBRE “O FUTURO DA JUSTIÇA FACE ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS”

Evento será no dia 10 de março; inscrições gratuitas no endereço www.trf3.jus.br/semag A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª...

04/03/2020 TRF3 REALIZA SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS E FRAUDES

Especialistas do Brasil, Coreia do Sul e Rússia ministraram palestras sobre o tema No dia 3 de março, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag)...

03/03/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRF3 PARA O BIÊNIO 2020-2022

 Em discurso, magistrado elogia atuação da Justiça Federal no combate à corrupção e promete cuidado com acessibilidade e segurança no Tribunal O...

02/03/2020 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DO LIVRO “BRIBERY, FRAUD AND CHEATING”

Magistrado assina artigo sobre os mecanismos anticorrupção no Brasil O Desembargador Federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), é...