30/03/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ 

Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...

29/03/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA APLICADA A REDE VAREJISTA PELA VENDA DE ELETRODOMÉSTICOS SEM ETIQUETA DE CONSUMO DE ENERGIA 

Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência A Terceira...

29/03/2021 TRF3 DETERMINA À UNIÃO E AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A INDÍGENAS  

Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma colaborativa pelos entes públicos  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

26/03/2021 TRF3 DISPONIBILIZA FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PETICIONAMENTO EM PROCESSOS FÍSICOS

Medida vale para feitos que ainda não foram convertidos para o PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou formulário eletrônico de...

25/03/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA  

Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua...

24/03/2021 CONHEÇA A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Evento irá reunir representantes da Justiça e especialistas no tema. Inscrições seguem abertas A programação completa da 4ª edição...

24/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO LEITO DO RIO PARANAPANEMA 

Exploração de minério sem autorização do Ministério de Minas e Energia configura usurpação de patrimônio público  ...

23/03/2021 LUVAS, FÉRIAS, ADICIONAIS E 13º SALÁRIO DE ATLETAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS

Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

22/03/2021 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 3,4 MILHÕES DE ATOS EM UM ANO DE TELETRABALHO

Foram quase 39 milhões de movimentações processuais no período O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções...

22/03/2021 TRF3  RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA 

Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

19/03/2021 ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO ALTERA FUNCIONAMENTO DO TRF3 E DOS FÓRUNS DA CAPITAL

Prazos dos processos eletrônicos serão suspensos nos dias 26, 29 e 30 de março O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o funcionamento do...

19/03/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE EVENTO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO”

Exposições ocorrem de 22 a 26 de março, com transmissão pelo Youtube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Escola de...

19/03/2021 LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZAM OFICINAS SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Encontros reúnem magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e servidores O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

18/03/2021 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL 

Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

18/03/2021 MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO INTEGRAM GRUPO DE TRABALHO DO CNJ PARA TRATAR DE DIREITOS INDÍGENAS

Primeira reunião da equipe criada pelo CNJ foi realizada virtualmente A desembargadora federal Inês Virgínia e o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho são os ...

17/03/2021 JUSTIÇA FEDERAL FORTALECE PARCERIAS PARA AMPLIAR ADESÕES AO JUSTIÇA 4.0

Acordo facilita a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais “O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do...

17/03/2021 UNIÃO E CAIXA DEVEM INDENIZAR MORADORA DE RIBEIRÃO PRETO/SP POR DUPLICIDADE DE CPF  

Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais  A Terceira Turma do Tribunal...

17/03/2021 EMAG PROMOVE DEBATE SOBRE LOCKDOWN E PANDEMIA  

Evento discute impactos de medidas para conter contágio na economia e na saúde  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

16/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 

União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados  A Quinta Turma do Tribunal...

15/03/2021 TRF3 CONFIRMA MIGRAÇÃO DO ICMBIO PARA POLO ATIVO DE AÇÃO SOBRE DANOS AMBIENTAIS NA FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA/SP 

Movimentação é permitida diante do interesse público e implica o reconhecimento dos pedidos do MPF  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/03/2021 FASE VERMELHA SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS NO TRF3 E NA JFSP

Medida segue plano São Paulo e Portaria PRES-CORE nº 10/2020; atendimento a advogados e jurisdicionados será realizado por e-mail durante o período O Tribunal Regional...

15/03/2021 COMISSÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO DO TRF3 APOIA A PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DA MULHER DA PLATAFORMA #CULTURAEMCASA

Diversas atrações serão exibidas durante todo o mês em homenagem às mulheres A Plataforma #CulturaEmCasa apresenta uma programação especial durante...

12/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE PERITO JUDICIAL POR CORRUPÇÃO PASSIVA EM CATANDUVA/SP

Réu solicitou dinheiro para elaborar laudo em ação trabalhista. Colegiado desconsiderou, também, pedido de Acordo de Não...

12/03/2021 TRF3 REFORMA SENTENÇA E NEGA PEDIDO DE PORTE DE ARMA A ADVOGADO

Concessão é ato discricionário da Administração Pública  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

11/03/2021 DECISÃO CONFIRMA MULTA DE R$ 80 MIL A OPERADORA DE SAÚDE POR NEGAR CIRURGIA 

Empresa não garantiu a consumidor cobertura prevista em lei e resolução da ANS  Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

10/03/2021 OAB-SP PROMOVE EVENTO SOBRE JUÍZO 100% DIGITAL

Com participação de magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, palestras serão transmitidas pelo Youtube A Ordem dos Advogados do Brasil...

09/03/2021 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO FINALIZA 10.887 PERÍCIAS CANCELADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA

Atos presenciais são imprescindíveis para o julgamento dos processos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial (LOAS)  O...

09/03/2021 TRF3 AUTORIZA REGISTRO DA MARCA “MAGNO ALIMENTOS” NO INPI

Autarquia federal havia negado pedido pela semelhança com a marca “Magnum”  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

08/03/2021 DESIGUALDADE DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO TEMAS DE DEBATE NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Primeiro dia do Webinário contou com a participação da ministra Cármen Lúcia (STF) e da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge ...

08/03/2021 DISTINÇÃO DE GÊNERO PASSA A SER OBRIGATÓRIA NO JUDICIÁRIO

Medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 325ª Sessão Ordinária O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão...

05/03/2021 DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES: EMAG E COMISSÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO DO TRF3 REALIZAM SÉRIE DE DEBATES

Encontros ocorrem nos dias 8, 15, 22 e 29 de março, com transmissão pelo Microsoft Teams A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a...

04/03/2021 VI ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JEFS DA 3ª REGIÃO DEBATE BOAS PRÁTICAS EM MEIOS DIGITAIS 

Evento, realizado nos dias 25 e 25 de fevereiro, apresentou inovações dos Juizados durante a pandemia  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

04/03/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A TRABALHADOR RURAL PORTADOR DE LOMBALGIA 

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o...

02/03/2021 CORREIOS DEVEM INDENIZAR EMPRESÁRIO POR FALHA EM ENTREGA DE CARTA DE CITAÇÃO 

Para TRF3, empresa pública é responsável pelos prejuízos causados no envio da correspondência em endereço errado  A Sexta...

02/03/2021 PRESIDENTE DO TRF3 REÚNE-SE COM REPRESENTANTES DA SPU-SP E DA CEF

Encontro tratou do uso de imóveis da União pela Justiça Federal da 3ª Região O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

01/03/2021 INSS DEVE CONCEDER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A JOVEM QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL 

Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o...