30/06/2025 TRF3 permite que mulher permaneça com guarda doméstica de papagaio 

Sexta Turma negou recurso do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma mulher o...

30/06/2025 Gabcon/TRF3 homologa acordo sobre Ecoturismo em área de Ubatuba/SP entre Parque Estadual da Serra do Mar, guias turísticos, caiçaras e Terra Indígena Ywyty Guaçu

Operações turísticas serão reabertas, mas com critérios para integrar os costumes tradicionais de povos indígenas   O Gabinete da...

30/06/2025 STJ disponibiliza edital de chamamento público para juízes interessados em atuar na Segunda Seção 

Inscrições podem ser feitas até 6 de julho  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, assinou edital de chamamento...

27/06/2025 TRF3 inicia força-tarefa para agilizar julgamento de meio milhão de ações do FGTS

JEF/SP julgou mais de 140 mil processos em 16 dias úteis atingindo a meta antes do prazo  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de...

27/06/2025 TRF3 mantém condenação de empresário por tráfico transnacional de 2,7 toneladas de cocaína e lavagem de dinheiro

Colegiado fixou a pena em 32 anos de reclusão e ao pagamento de 2.570 dias multa  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

27/06/2025 Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag

Episódio “Mãezinhas”, da série “Eu, preso”, foi exibido durante o evento O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 25...

25/06/2025 Justiça Federal celebra 20 anos de atuação em Americana/SP

Solenidade reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, advogados, integrantes do sistema de Justiça e servidores A 34ª Subseção...

25/06/2025 Correios e empresa de logística devem indenizar criança por morte do pai em acidente com caminhão de entrega Sedex 

Veículo colidiu na traseira de caminhão de coleta de lixo  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da...

25/06/2025 CJF libera R$ 336 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região

Mais de 12 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 336.903.105,86 ao...

24/06/2025 Presidente do TRF3 prestigia entrega de Colar do Mérito Judiciário do TJSP ao vice-presidente do STF

Condecoração é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo ministro Edson Fachin à cultura jurídica e ao Poder Judiciário O...

24/06/2025 Suspensos efeitos de norma do INSS que dispensava autorização judicial para contratação de empréstimo por representante de incapaz 

Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia  O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do Tribunal Regional...

23/06/2025 TRF3 doa mantas em crochê para a campanha de inverno do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)

Produtos foram feitos por servidores e colaboradores em oficina do projeto Boralá O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entregou, no dia 23 de junho, 46 mantas em...

23/06/2025 Presidente do TRF3 prestigia solenidade em comemoração aos 117 anos da imigração japonesa no Brasil

Celebração ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na Alesp O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta,...

23/06/2025 Instrutor de futevôlei não precisa de registro em Conselho de Educação Física 

Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

18/06/2025 TRF3 promove roda de conversa sobre remição de pena para mães presas que amamentam  

Evento também vai exibir episódio “Mãezinhas” da série “Eu, preso”, com a presença da cineasta Paula Sacchetta  O Tribunal Regional...

18/06/2025 Presidente do TRF3 participa de audiência pública sobre metas da Justiça Federal para o ano de 2026 

Encontro do CJF serviu para troca de experiências e apresentação de projetos de boas práticas  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

18/06/2025 Justiça Federal da 3ª Região opera em regime de plantão nos dias 19 e 20 de junho  

Feriado suspende expediente; confira os canais de atendimento  Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções...

18/06/2025 Compensação de dano ambiental é tema de oficina no Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo

Intuito foi desenvolver ferramentas que auxiliem magistrados nas causas de reparação do prejuízo ao meio ambiente, por meio da captura de carbono O Laboratório de...

17/06/2025 TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menor indígena com paralisia cerebral 

Estudo social e documentos demonstraram condições financeiras precárias, agravadas pelos gastos com a saúde da criança  A Nona Turma do Tribunal Regional...

16/06/2025 Comissão Fundiária da 3ª Região faz visita técnica a ocupação irregular no bairro do Cambuci em São Paulo/SP

Magistrados e servidores verificaram a área e reuniram informações para tentativa de solução consensual    A Comissão Regional de...

16/06/2025 Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)

Medida busca  incentivar gestão participativa e democrática Entre os dias 16 e 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma consulta pública...

13/06/2025 Centro de Memória da JFR3 passa a integrar o Cadastro Nacional de Museus

Plataforma possui 3,9 mil museus brasileiros cadastrados  O Centro de Memória da Justiça Federal da 3ª Região Desembargador Federal Sérgio Nascimento integra,...

13/06/2025 Justiça Federal da 3ª Região participa do Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias

Evento contou com a participação do ministro do STF Edson Fachin  Membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da...

13/06/2025 TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama

Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu habilidade para o trabalho rotineiro  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3)...

12/06/2025 Cartilha traz orientações para combate à violência contra pessoas com deficiência

Divulgação tem apoio do TRF3 e de órgãos integrantes do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão O Fórum Paulista para Acessibilidade e...

11/06/2025 TRF3 sedia curso de capacitação sobre conciliação no ambiente escolar para servidores da educação de Itaquaquecetuba/SP

            Ação marca a ampliação do projeto “É de pequeno que se aprende a Conciliar” O...

11/06/2025 Décima Turma confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo 

Núcleo familiar é composto por mãe e filho imigrantes da Venezuela  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

11/06/2025 TRF3 recebe alunos da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto

Visita faz parte do projeto “Portas Abertas” que apresenta o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

10/06/2025 Manual orienta vítimas de crimes e atos infracionais

Publicação visa promover tratamento digno e indicar rede de apoio  A Comissão Permanente Multidisciplinar da 3ª Região (CPM3R) tem um “Manual de...

09/06/2025 Último dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais na 3ª Região debate temas sobre jurisprudência e ferramentas de trabalho

Evento teve por objetivo divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos órgãos Em 6 de junho, último dia da “II...

09/06/2025 Dia Internacional do Arquivo: tribunais atuam na preservação da memória da Justiça brasileira

O Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica (Filojus), desenvolvido pelo TRF-3, foi o premiado em 2024 O Dia Internacional do Arquivo,...

06/06/2025 Presidente do TRF3 participa de cerimônia de recepção da princesa Kako de Akishino em celebração aos 130 anos do Tratado de Amizade Brasil e Japão

Evento aconteceu no auditório da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Bunkyo, em São Paulo O presidente do Tribunal Regional Federal da...

05/06/2025 Presidente do TRF3 abre encontro presencial da II Semana Nacional dos Juizados Especiais na 3ª Região

Evento, que reúne magistrados e servidores, ocorre até sexta-feira (6) O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta,...

05/06/2025 Paciente com doença rara obtém o direito de ser cadastrada no sistema nacional de transplantes de medula   

Registro havia sido indeferido porque a enfermidade não está no rol do Ministério da Saúde e na tabela de procedimentos do SUS   A Sexta Turma do Tribunal...

05/06/2025 Justiça Federal da 3ª Região adota Instrução Concentrada em juizados para causas relacionadas a aposentadoria por tempo de contribuição rural 

Projeto-piloto será aplicado em 12 unidades paulistas e uma sul-mato-grossense, quando houver controvérsia de período de trabalho no campo negado pelo INSS  A...

04/06/2025 CNJ promove Webinário Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário no dia 6 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 06 de junho, das 16h às 18h, o Webinário “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do...

04/06/2025 Justiça Federal abre espaço para escuta da sociedade na definição das metas nacionais para 2026

Iniciativas visam fortalecer a participação social e tornar a gestão judiciária mais inclusiva e transparente Com foco em uma Justiça mais próxima da...

04/06/2025 TRF3 confirma legalidade da apreensão e perdimento de três contêineres de cigarros eletrônicos provenientes da China 

Produtos são de importação e comercialização proibidas no Brasil   Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/06/2025 Gabcon-TRF3 celebra acordo de R$ 704 mil entre União e empresa por recebimento de produto diferente do ofertado em leilão da Receita Federal 

Há 20 anos, companhia havia arrematado lote de PVC, e material foi trocado por carbonato de cálcio  O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da...

03/06/2025 TRF3 recebe inscrições para seleção pública de estagiários em Direito 

Processo seletivo é para formação de cadastro reserva  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou o Edital nº 4/2025 sobre...

03/06/2025 II Semana Nacional reforça importância da valorização dos juizados especiais

A conselheira Mônica Nobre, que coordena o Comitê Nacional dos Juizados Especiais, participou da cerimônia de abertura O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e...