• 15/12/2025 INSS deve indenizar aposentado por descontos indevidos de pensão alimentícia  
  Erro da autarquia gerou danos materiais, morais e extrapatrimoniais ao segurado   Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao...

• 12/12/2025 TRF3 sedia seminário sobre acessibilidade e inclusão 
  Evento marca 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, em 11 de dezembro, o seminário “Diálogos...

• 12/12/2025 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais divulga balanço das ações realizadas no biênio 2024-2025 
  Documento apresenta melhorias organizacionais e de gestão  A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (GACO) divulgou o balanço do...

• 11/12/2025 Décima Turma reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
  Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, por...

• 10/12/2025 Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconhece especialidade de trabalho como tratorista e determina concessão de aposentadoria   
  Atividade foi equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento  A Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconheceu como especial o tempo de trabalho de um...

• 10/12/2025 Evento celebra acordo de cooperação entre a Justiça Federal da 3ª Região e a Universidade Mackenzie para projetos de pesquisa e inovação 
  Parceria prevê compartilhamento de tecnologias e conhecimentos acadêmicos  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as Seções Judiciárias...

• 09/12/2025 “Café da manhã com presidente” debate projetos sobre extinção de execuções fiscais na Justiça Federal da 3ª Região 
  Evento reuniu magistrados, procuradores e servidores  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou mais uma edição do projeto “Café da...

• 09/12/2025  INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS 
  Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou danos morais em R$ 15 mil  A Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação do Instituto Nacional do...

• 05/12/2025 Presidente do TRF3 recebe, em visita institucional, o presidente da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa
  Encontro ocorreu em 5 de dezembro, no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu,...

• 05/12/2025 TRF3 assina Acordo de Cooperação Técnica com TRFs da 1ª e da 5ª Região para evolução do PJe
  Parceria objetiva sustentação, aperfeiçoamento contínuo e desenvolvimento colaborativo do sistema  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 05/12/2025 TRF3 sedia “III Encontro de Magistrados e Magistradas da 3ª Região: Diálogos entre os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais” 
  Evento buscou a integração para aprimoramento da prestação jurisdicional  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou,...

• 04/12/2025 Estudantes da Universidade Mackenzie visitam o TRF3
  Grupo conheceu a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 3 de dezembro, a visita de alunos da Universidade...

• 04/12/2025 TRF3 condena União a indenizar por danos morais vítima de perseguição política no regime militar
  Mulher afirmou que sofreu prisões ilegais, demissão, afastamento do convívio familiar e maus-tratos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/12/2025 Comissão Regional de Soluções Fundiárias visita ocupação em Bataguassu/MS
  Barracos e edificações irregulares ocupam área às margens da Rodovia BR-267 A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça...

• 03/12/2025 Desembargador federal Johonsom di Salvo é eleito presidente do TRF3 para o biênio 2026-2028 
   André Nekatschalow será o vice-presidente e Cotrim Guimarães o corregedor-regional  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu nesta...

• 03/12/2025 TRF3 e Seção Judiciária de São Paulo recebem Moção de Congratulações pela realização do JEF Itinerante Quilombola no Vale do Ribeira 
   Homenagem foi feita pela Câmara dos Vereadores de Eldorado/SP   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de...

• 03/12/2025 Juizado Federal Itinerante leva esperança a Porto Murtinho/MS com 3,2 mil atendimentos a ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e estrangeiros 
  Ação bateu recorde de serviços na localidade que foi palco da Guerra do Paraguai no século XIX  De 24 a 28 de novembro, Porto Murtinho (MS) viveu dias...

• 02/12/2025 Presidente do TRF3 participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário 
  Dirigentes dos seis TRFs reuniram-se com ministro Edson Fachin para discutir questões relativas à Justiça Federal, como o combate ao crime organizado e a “pauta...

• 02/12/2025 Emag conclui segunda turma do curso sobre dilemas éticos e uso de Inteligência Artificial na magistratura
  Treinamento, destinado a magistrados iniciantes, ocorreu de 29 de outubro a 28 de novembro A segunda turma do curso “Dilemas Éticos, Comunicação e Uso de...

• 01/12/2025 Presidente do TRF3 participa do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
  Desembargador federal Carlos Muta fez apresentação sobre “Macrocriminalidade e Fronteiras”, com ênfase na realidade de Mato Grosso do Sul O presidente do Tribunal...

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