• 11/02/2026 Curso de formação de juízes da 3ª Região trata de expectativas e condutas éticas no Judiciário 
  Treinamento tem 530 horas de duração e é dividido em módulos nacional e regional  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

• 11/02/2026 CNJ promove Webinário - O Olhar para o futuro: reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho “Memória da Escravidão e da Liberdade” 
  Evento ocorre no dia 19 de fevereiro, às 15h  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 19 de fevereiro, às 15h, o Webinário...

• 10/02/2026 Caixa deve indenizar candidato com perda auditiva desclassificado de concurso 
  Parecer médico não reconheceu a deficiência, prevista em lei, gerando danos morais  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/02/2026 CNJ prorroga prazo de consulta pública sobre desafios do Judiciário até 27/2
  Contribuições serão analisadas e irão compor texto preliminar para audiência acadêmica O prazo para envio de sugestões ao Conselho Nacional de...

• 09/02/2026 Emag encerra seminário sobre reforma do Código Civil 
  Evento reuniu acadêmicos, especialistas e parlamentares no debate de temas sensíveis e de grande impacto social   Os dois...

• 09/02/2026 Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3 
  Trabalhos serão realizados até o dia 11 de fevereiro  O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de...

• 09/02/2026 TRF3 realiza eliminação do 74º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida  
  Detalhamento consta no Edital nº 88/2026 publicado no Diário Eletrônico da União  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a...

• 06/02/2026 TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência 
  Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados  Decisão da desembargadora federal...

• 06/02/2026 TRF3 prestigia posse solene da nova gestão do TJSP
  Magistrados foram eleitos para o biênio 2026-2027  Os desembargadores federais Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e o...

• 05/02/2026 TRF3 garante a mulher com Transtorno do Espectro Autista guarda definitiva de papagaio 
  Magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade; reintrodução do animal ao meio ambiente pode comprometer sua sobrevivência  A Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 05/02/2026 Evento na Emag debate o PL 4/2025 e a proposta de reforma do Código Civil brasileiro 
  Seminário trata de aspectos controversos relacionados ao tema  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) iniciou, em 4...

• 05/02/2026 Comissão Fundiária promove acordo sobre posse do lote 88 do assentamento Pedro Ramalho em Mundo Novo/MS
  Incra irá realizar permuta de posse da área por outro terreno  A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da...

• 04/02/2026 Comissão Fundiária da 3ª Região realiza visita técnica na Fazenda Santa Maria em Caarapó/MS
  Área ocupada por indígenas da Aldeia Tey Kuê é objeto de ação de reintegração de posse  A Comissão Regional de...

• 04/02/2026 TRF3 confirma multa do Inmetro por produtos com peso inferior ao declarado 
  Varejista comercializou presunto fatiado e queijo tipo “gruyère” fora dos padrões  A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional...

• 04/02/2026 Três Poderes se unem em pacto histórico para enfrentamento ao feminicídio no Brasil  
  Acordo inédito articula ações permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, com governança das instâncias...

• 03/02/2026 TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio 
  Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de fevereiro   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebe, até o dia 13 de fevereiro,...

• 03/02/2026 INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário   
  Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados  Decisão da Turma Regional de Mato...

• 03/02/2026 AGU abre prazo para regularização de débitos de até 60 salários mínimos 
  Descontos na dívida podem chegar a 50%  A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de...

• 03/02/2026 Gabinete da Conciliação homologa acordo entre União e Faap para pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais
  Justiça reconheceu que houve quebra indevida de sigilo em divulgação de informações fiscais e contábeis da instituição de...

• 30/01/2026 Central de Conciliação de São Paulo homologa acordo entre MPF, União e Município de Fortaleza/CE para pagamento de R$ 766 milhões à educação básica
  Dívida é fruto de erro em cálculo do valor mínimo anual por aluno que deve ser repassado aos municípios A Central de Conciliação da Justiça...

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