• 17/02/2025 Sessão Pública vai divulgar resultado dos recursos da prova objetiva do XXI Concurso para a magistratura federal 
  Não haverá transmissão on-line  O resultado do julgamento dos recursos contra questões da prova objetiva, interpostos pelas(os) candidatas(os) do XXI Concurso para...

• 17/02/2025 Candidata eliminada por não possuir estatura mínima obtém direito de prosseguir em processo seletivo da Aeronáutica  
  Concorrente foi excluída com base no edital do concurso  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma candidata o direito de permanecer em...

• 14/02/2025 TRF3 confirma decisão que proíbe frigorífico de colocar em circulação veículos com excesso de peso
  Segundo MPF, caminhões da empresa foram flagrados treze vezes transportando carga acima do permitido em rodovias federais   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 14/02/2025 OAB SP reforça ações preventivas contra golpe do falso advogado
  Frentes de atuação cruzam dados para identificar possíveis criminosos  A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP) adotou medidas...

• 13/02/2025 TRF3 publica edital de eliminação do 69º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida 
  Interessados em preservar documentos têm 45 dias para solicitar a retirada  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário Oficial da União...

• 12/02/2025 Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condição análoga à de escravo 
  Conforme decisão, vítima exercia jornada exaustiva e não recebia salários  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

• 12/02/2025 Treinamento sobre módulo de sessões virtuais do PJe está com inscrições abertas 
  São cinco turmas, disponíveis na última semana de fevereiro  Estão abertas as inscrições para treinamento sobre o novo módulo de sessões...

• 12/02/2025 Magistrados da 3ª Região visitam o ITA para discutir uso de tecnologias na Justiça Federal 
  Áreas de Inteligência Artificial e gestão de dados podem auxiliar o sistema judiciário  A presidente da Comissão Permanente de Informática da...

• 11/02/2025 Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3
  Cerimônia de abertura foi realizada na segunda-feira,10 de fevereiro O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis...

• 10/02/2025 TRF3 prestigia abertura do Ano Judiciário no TJSP
  Durante a solenidade, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com colar do mérito Judiciário O presidente do Tribunal Regional Federal da...

• 10/02/2025 Ajudante de fundição obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial 
  Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação  A Oitava Turma do Tribunal...

• 07/02/2025 Associações esportivas e empresas são condenadas por exploração ilegal de bingo na região de São Carlos/SP
  Segundo decisão do TRF3, atividade é proibida em todo o território nacional e Caixa não pode conceder autorização para exercício da...

• 06/02/2025 TRF3 assegura a candidato com alterações cardíacas direito à vaga ordinária em curso de Engenharia no ITA
  Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um...

• 05/02/2025 Corregedoria Regional da 3ª Região divulga dados sobre uso de verbas oriundas de prestação pecuniária em 2024  
  Destinações, prestações de contas de projetos e comprovantes de envio de recursos à União já estão disponíveis para consulta  A...

• 04/02/2025 TRF3 implanta dois novos Núcleos de Justiça 4.0  
  Unidades judiciárias executam atos processuais exclusivamente por meio remoto  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou no Diário Eletrônico de...

• 04/02/2025 Piloto e dono de avião são condenados por atentado contra segurança de transporte aéreo  
  Aeronave, em mau estado de conservação, era usada para transporte de mercadorias trazidas ilegalmente do Paraguai   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 03/02/2025 TRF3 desenvolve painel para realização de sessões de julgamento virtual
  Corte é a primeira do país a adaptar sistema de processo eletrônico em atendimento à Resolução 591 do CNJ; Nona Turma realiza sessão com a ferramenta em...

• 30/01/2025 TRF3 concede benefício assistencial à mulher com epilepsia
  Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 29/01/2025 União deve indenizar contribuinte por duplicidade de CPF
  Homem obteve o documento em 2007 e soube que o registro pertencia a outra pessoa sete anos depois  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

• 28/01/2025 DNIT deve pagar pensão indenizatória integral a viúva após datas-limite de recebimento pelos filhos  
  Morte em acidente na Rodovia BR-153 gerou direito ao recebimento; valor é devido até o dia em que o marido completaria 70 anos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

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