• 02/08/2024 Decreto presidencial nomeia três novos desembargadores para o TRF3
  Escolhidos compuseram listas tríplices definidas em sessão plenária do dia 19 de junho  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de ...

• 01/08/2024 Gabinete da Conciliação realiza audiência para pagamento de R$ 750 milhões sobre revisão de benefícios por incapacidade
  Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de...

• 31/07/2024 TRF3 institui protocolo para enfrentamento da violência doméstica e familiar
  Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, por meio de Portaria, o...

• 31/07/2024 União deve fornecer medicamento a criança com nanismo
  Para magistrados, laudo médico comprovou necessidade do tratamento  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que...

• 26/07/2024 Google Brasil deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo
  TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento    A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região...

• 26/07/2024 Comissão Fundiária da 3ª Região visita ocupação na zona oeste da capital paulista
  Objetivo foi conhecer área de conflito e obter dados para tentativa de solução consensual A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da...

• 25/07/2024 TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
  Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção  A Sexta Turma...

• 24/07/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 prestigia solenidade de comemoração dos 78 anos do Comando Militar do Sudeste
  Juíza federal Marisa Cucio foi homenageada com o diploma de colaborador emérito do Exército pela parceria no projeto “Pop Rua Jud”  O presidente do Tribunal...

• 24/07/2024 Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético 
  Colegiado negou afastamento de resolução da Anvisa que trata do tema   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...

• 23/07/2024 Fazenda ocupada por indígenas é isenta de pagar imposto rural 
  Para TRF3, autor não pôde usufruir da propriedade em Iguatemi/MS   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a inexigibilidade da...

• 22/07/2024 Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria 
  Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal      A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2024 Ação penal contra médico legista acusado de crimes durante a ditadura militar deve prosseguir 
  Julgamento considerou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afastar os efeitos jurídicos da Lei da Anistia  A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/07/2024 TRF3 decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do juiz federal Sidmar Dias Martins 
  Magistrado estava na Justiça Federal desde 1999  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, e o corregedor regional da...

• 18/07/2024 TRF3 confirma demolição e remoção de hotel na margem do rio Paraguai 
  Propriedade está localizada em área de preservação permanente  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 17/07/2024 Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda 
  Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/07/2024 Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
  “Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região (Filojus)” foi o vencedor na Categoria...

• 16/07/2024 TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria 
  Para magistrados, ficou comprovado exercício das atividades com exposição a tóxicos orgânicos e agentes biológicos  A Décima Turma do Tribunal...

• 16/07/2024 TRF3 realiza audiência pública sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 
  Interessados em participar e apresentar sugestões poderão se inscrever previamente  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai realizar audiência...

• 15/07/2024 Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo 
  No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 12/07/2024 TRF3 regulamenta atribuições da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio
  Normativo dispõe sobre a forma de tratamento e processamento de ocorrências  A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e...

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