• 22/07/2024 Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria 
  Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal      A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2024 Ação penal contra médico legista acusado de crimes durante a ditadura militar deve prosseguir 
  Julgamento considerou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afastar os efeitos jurídicos da Lei da Anistia  A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/07/2024 TRF3 decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do juiz federal Sidmar Dias Martins 
  Magistrado estava na Justiça Federal desde 1999  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, e o corregedor regional da...

• 18/07/2024 TRF3 confirma demolição e remoção de hotel na margem do rio Paraguai 
  Propriedade está localizada em área de preservação permanente  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 17/07/2024 Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda 
  Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/07/2024 Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
  “Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região (Filojus)” foi o vencedor na Categoria...

• 16/07/2024 TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria 
  Para magistrados, ficou comprovado exercício das atividades com exposição a tóxicos orgânicos e agentes biológicos  A Décima Turma do Tribunal...

• 16/07/2024 TRF3 realiza audiência pública sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 
  Interessados em participar e apresentar sugestões poderão se inscrever previamente  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai realizar audiência...

• 15/07/2024 Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo 
  No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 12/07/2024 TRF3 regulamenta atribuições da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio
  Normativo dispõe sobre a forma de tratamento e processamento de ocorrências  A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e...

• 11/07/2024 Operadoras de telemarketing devem usar prefixo 0303 
  Decisão da Terceira Turma mantém exigência prevista em norma da Anatel   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o...

• 10/07/2024 TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria 
  Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado...

• 08/07/2024 União deve fornecer medicamento a paciente com distúrbio metabólico 
  Para magistrados, relatório médico e documentos indicaram a necessidade do remédio  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 05/07/2024 Cecon/Marília homologa acordo em concessão de benefício previdenciário por meio do procedimento de Instrução Concentrada  
  Rito agiliza tramitação processual; ação foi solucionada em um mês e meio    A Central de Conciliação (Cecon) de Marília/SP...

• 04/07/2024 TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
  Criminosos se passam por integrantes de escritórios da advocacia para pedir valores   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados...

• 04/07/2024 CNJ recebe inscrições para o “Prêmio de Inovação do Poder Judiciário”
  Iniciativa vai reconhecer soluções inovadoras para desafios da Justiça  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas,...

• 03/07/2024 “Caminho do Acordo” promove 231 atendimentos na Aldeia Jaguapiru em Dourados/MS
  Durante dois dias, houve homologação de 35 acordos e expedição de R$ 176 mil em RPVs A terceira edição do projeto “Caminho do Acordo”,...

• 03/07/2024 Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário começam a funcionar em quatro municípios paulistas
  Moradores não precisam ir a cidades vizinhas para obterem serviços da Justiça No dia 1º de julho, os Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário (PIDs)...

• 03/07/2024 Agenda Institucional: presidente do TRF3 recebe procuradores-regionais da Fazenda Nacional 
  Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu, nesta sexta-feira...

• 02/07/2024 Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante 
  Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa)...

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