30/01/2025 TRF3 concede benefício assistencial à mulher com epilepsia

Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

29/01/2025 União deve indenizar contribuinte por duplicidade de CPF

Homem obteve o documento em 2007 e soube que o registro pertencia a outra pessoa sete anos depois  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

28/01/2025 DNIT deve pagar pensão indenizatória integral a viúva após datas-limite de recebimento pelos filhos  

Morte em acidente na Rodovia BR-153 gerou direito ao recebimento; valor é devido até o dia em que o marido completaria 70 anos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

28/01/2025 CJF libera R$ 286 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 

Mais de nove mil pessoas serão contempladas com o recebimento de recursos em processos previdenciários   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 286.017.178,97...

24/01/2025 TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose

Para magistrado, medida da autarquia não é razoável e pode provocar intervenção indevida na atividade econômica   O desembargador federal...

23/01/2025 Homem que atuou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial 

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época  A Sétima Turma do Tribunal Regional...

22/01/2025 Abrigo de animais abandonados em Bebedouro/SP não precisa contratar veterinário

Assistência médica é prestada pela Unesp de Jaboticabal/SP   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

21/01/2025 TRF3 garante a netos de segurado direito a pensão por morte 

Para magistrados, ficou comprovada a dependência econômica; crianças recebiam pensão alimentícia do avô    Decisão da Sétima...

20/01/2025 TRF3 realiza provas objetivas do XXI Concurso para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta 

Gabarito será disponibilizado na terça-feira, 21 de janeiro, no Diário Eletrônico  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 19 de...

20/01/2025 TRF3 publica edital para seleção pública de estagiários em Direito  

Publicação estabelece regras de processo seletivo para formação de cadastro reserva  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou o Edital...

17/01/2025 TRF3 confirma condenações de sete homens por invasão à rede interna da Caixa  

Criminosos alteravam dados de correntistas para obter vantagens econômicas  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

16/01/2025 TRF3 mantém multa de R$ 50 mil a cooperativa médica que impediu participação de beneficiário menor em plano de saúde 

Resolução da ANS prevê sanção em casos de restrição ou impedimento de consumidor   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/01/2025 Publicado glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025

Documento está disponível por segmento de Justiça Os tribunais brasileiros já podem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas...

14/01/2025 União deve fornecer medicamento a criança com doença neurodegenerativa ultrarrara 

Para magistrados, pedido atende aos requisitos necessários à concessão do remédio de alto custo definidos pelo STF e STJ  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

13/01/2025 Nona Turma reconhece período trabalhado como aluno aprendiz e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição    

Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

10/01/2025 TRF3 divulga edital de convocação para prova objetiva do XXI Concurso Público para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta

Candidatos e candidatas concorrem a 19 vagas nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...