30/01/2026 Central de Conciliação de São Paulo homologa acordo entre MPF, União e Município de Fortaleza/CE para pagamento de R$ 766 milhões à educação básica

Dívida é fruto de erro em cálculo do valor mínimo anual por aluno que deve ser repassado aos municípios A Central de Conciliação da Justiça...

30/01/2026 CJF libera R$ 413 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região   

Mais de 13 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários e assistenciais   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$...

30/01/2026 TRF3 lança videorreportagem sobre a primeira edição do JEF Itinerante Quilombola no Vale do Ribeira 

  Ação atendeu 350 pessoas dos 13 quilombos de Eldorado/SP  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou videorreportagem sobre a primeira...

28/01/2026 TRF3 e JFSP inauguram as novas instalações da Justiça Federal em Guaratinguetá

Unidade possui estrutura adequada para atendimento à população de 17 municípios do Vale do Paraíba   O Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/01/2026 Novos juízes federais da 3ª Região iniciam curso de formação na Emag

Treinamento tem 530 horas-aula e segue até o dia 19 de maio  Os 31 juízes federais substitutos, aprovados no XXI Concurso Público e empossados no...

26/01/2026 TRF3 dá posse a 31 juízes federais aprovados no XXI concurso público

Sessão foi conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, em 26 de janeiro,...

26/01/2026 TRF3 inaugura amanhã (27) as novas instalações da Justiça Federal em Guaratinguetá

Unidade está situada em local de fácil acesso à população   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, amanhã, 27...

23/01/2026 CJF suspende prazos processuais que envolvam atos do INSS de 27 de janeiro a 1º de fevereiro 

Medida ocorre devido à realização de procedimentos de modernização e reforço de segurança nas bases de dados da autarquia federal  O Conselho...

23/01/2026 Aprovados no XXI concurso tomam posse no dia 26 de janeiro como juízes federais substitutos

Sessão plenária extraordinária do TRF3 ocorre às 17h, com transmissão pelo YouTube  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza,...

23/01/2026 Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre imóvel da Fiocruz em Campo Grande/MS

Solução consensual evita despejo forçado e assegura direitos fundamentais do ocupante após 20 anos no imóvel  O Gabinete da Conciliação do...

23/01/2026 CJF lança livro sobre a trajetória da Justiça Federal

Obra está disponível gratuitamente no portal do Conselho  O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a...

22/01/2026 TRF3 inaugura novo Fórum Federal em Lins/SP 

Unidade, situada na Rua Olavo Bilac, 514, no centro da cidade, foi reestruturada e adaptada para melhorar o atendimento  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou,...

22/01/2026 Comissão de Soluções Fundiárias faz visita técnica a ocupação de prédio dos Correios 

Relatório aponta condições de moradia precárias e riscos para ocupantes  A Comissão Regional de Soluções Fundiárias...

21/01/2026 Emag recebe a diretora da Escola de Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes 

Objetivo foi conhecer o modelo de Curso de Formação Inicial (CFI) desenvolvido na 3ª Região  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

21/01/2026 TRF3 reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial 

Oitava Turma observou tempo de trabalho exposto às vibrações do veículo  A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

21/01/2026 Desembargadores federais se reúnem com representantes da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social  

Magistrados conheceram as instalações do Museu da Imigração Japonesa   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

20/01/2026 TRF3 inaugura novas instalações da Justiça Federal em Lins amanhã (21) 

Unidade está situada em local de fácil acesso à população   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, no...

19/01/2026 União tem seis meses para regularizar o fornecimento de imunoglobulina humana no Brasil 

Elementos apresentados nos autos confirmaram desorganização administrativa e falhas persistentes do ente federal na aquisição e...

16/01/2026 Audiência de conciliação promovida pela Comissão Fundiária garante acordo entre comunidade Guyraroká e proprietários da Fazenda Ipuitã, em Caarapó/MS

Sessão ocorreu após visita técnica na propriedade   Uma audiência de conciliação intermediada pela Comissão Regional de...

16/01/2026 Filho de indígena preso e torturado durante regime militar tem direito a indenização

Turma Regional de Mato Grosso do Sul rejeitou recursos da União e da Funai e manteve condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais  A Turma...

15/01/2026 TRF3 inaugura novas instalações da Justiça Federal em Lins no dia 21 de janeiro 

Unidade está situada em local de fácil acesso à população   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, no...

14/01/2026 Revista do TRF3 é A3 na avaliação do sistema Qualis Capes 

Artigos agora passam a dispor de DOI, o identificador digital permanente único  A Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi...

14/01/2026 STJ publica livro sobre amicus curiae com apresentações orais de professores

Publicação reúne exposições realizadas na primeira edição do Programa STJ na Academia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma obra...

13/01/2026 União é condenada a indenizar microempreendedora individual em R$ 15 mil por alteração cadastral 

Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor  A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por...

13/01/2026 Agenda Institucional: TRF3 recebe presidente do TJM-SP 

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência  Os desembargadores federais Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

12/01/2026 TRF3 determina concessão de salário-maternidade rural a indígena de Miranda/MS  

Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar   A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

09/01/2026 Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada

Terceira Turma concluiu que falta de sinalização adequada em obra na BR-153 ocasionou colisão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...