• 01/04/2020 RESIDENTE DE MEDICINA TEM DIREITO A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO FIES
  Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de primeira...

• 31/03/2020 TURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO PROFEREM 6,7 MIL ACÓRDÃOS E 1,8 MIL DECISÕES EM PRIMEIROS DIAS DE TELETRABALHO
   Foram pautados 6,3 mil processos entre 12 e 26 de março As Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo permanecem com alta produtividade, mesmo atuando...

• 31/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DESTINA MAIS DE R$ 400 MIL PARA A AQUISIÇÃO DE 156 LEITOS HOSPITALARES EM SANTOS
  Magistrado destinou verba com multa aplicada por vazamento de óleo no mar ao combate do coronavírus O juiz federal Alexandre Saliba, da 1ª Vara Federal em Santos/SP, decidiu, no...

• 31/03/2020 TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA FÉ DO SUL POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS
  Delito ocorreu em 1996; Atualmente, político ocupa cargo de deputado estadual O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido de...

• 30/03/2020 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR
  Paciente sofre com doença degenerativa e não tem recursos financeiros para seguir tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou,...

• 30/03/2020 CAIXA CONFIRMA À OAB A MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE RPVS E ALVARÁS JUDICIAIS
  Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de...

• 30/03/2020 EM REGIME DE TELETRABALHO, TRF3 JULGA 3.498 PROCESSOS DE 23 A 26 DE MARÇO
  Sessões de julgamento programadas para ocorrer na modalidade presencial foram realizadas em ambiente virtual Cinco Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e uma...

• 27/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA EDITAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
   Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia A Justiça Federal da...

• 27/03/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR DO BANCO NOROESTE POR CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA
  Ele foi responsabilizado por desvio de 242 milhões de dólares Decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 27/03/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 100 MIL ATOS EM 7 DIAS DE TELETRABALHO
  Magistrados seguem analisando processos e proferindo decisões de forma eletrônica Em regime de teletrabalho, a Justiça Federal da 3ª Região realizou um levantamento...

• 26/03/2020 ENADE NÃO É REQUISITO PARA COLAR GRAU E RECEBER DIPLOMA
  Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em todas as matérias do...

• 25/03/2020 TRF3 ANULA ANISTIA CONCEDIDA A EX-CABO DA AERONÁUTICA
  Decisão segue entendimento do STF de que a Administração Pública pode rever ato de concessão quando comprovada ausência de motivação...

• 25/03/2020 TRF3 DETERMINA REPATRIAÇÃO DE CORPO DE JOVEM FALECIDO NO EXTERIOR
  Para magistrado, Estado deve assegurar o direito de luto à família hipossuficiente O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 24/03/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO E CAIXA DISPONIBILIZAM CANAL PARA AÇÕES DE DANO MORAL
  Podem ser conciliados online processos com audiência agendada até 30 de abril Em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública...

• 24/03/2020 OBSERVATÓRIO: JUSTIÇA ACOMPANHA PROCESSOS SOBRE CORONAVÍRUS
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre...

• 24/03/2020 QUINTA TURMA NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS A DONA DE IMÓVEL ALUGADO POR UM DOS RÉUS DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA
  Relator considerou legal a apreensão ocorrida em São Paulo A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a restituição de bens...

• 23/03/2020 TRF3 DESTINA RECURSOS DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PENAL PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
  Recomendação é disciplinada pela Portaria 4/2020 e abrange a Justiça Federal de SP e MS O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 23/03/2020 EM TELETRABALHO, TRF3 JULGA 1750 PROCESSOS EM 3 DIAS
  Sessões de julgamento programadas para ocorrer na modalidade presencial foram realizadas em ambiente virtual Cinco Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram...

• 23/03/2020 HIDROXICLOROQUINA: CNJ DIVULGA PARECER PARA ORIENTAR JUÍZES
  Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e...

• 23/03/2020 TRF3 MANTÉM MULTA AO FACEBOOK POR DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
  Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou, por unanimidade, recurso da empresa...

<12...141142143144145146147148149...455456>