• 26/03/2020 ENADE NÃO É REQUISITO PARA COLAR GRAU E RECEBER DIPLOMA
  Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em todas as matérias do...

• 25/03/2020 TRF3 ANULA ANISTIA CONCEDIDA A EX-CABO DA AERONÁUTICA
  Decisão segue entendimento do STF de que a Administração Pública pode rever ato de concessão quando comprovada ausência de motivação...

• 25/03/2020 TRF3 DETERMINA REPATRIAÇÃO DE CORPO DE JOVEM FALECIDO NO EXTERIOR
  Para magistrado, Estado deve assegurar o direito de luto à família hipossuficiente O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 24/03/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO E CAIXA DISPONIBILIZAM CANAL PARA AÇÕES DE DANO MORAL
  Podem ser conciliados online processos com audiência agendada até 30 de abril Em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública...

• 24/03/2020 OBSERVATÓRIO: JUSTIÇA ACOMPANHA PROCESSOS SOBRE CORONAVÍRUS
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre...

• 24/03/2020 QUINTA TURMA NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS A DONA DE IMÓVEL ALUGADO POR UM DOS RÉUS DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA
  Relator considerou legal a apreensão ocorrida em São Paulo A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a restituição de bens...

• 23/03/2020 TRF3 DESTINA RECURSOS DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PENAL PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
  Recomendação é disciplinada pela Portaria 4/2020 e abrange a Justiça Federal de SP e MS O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 23/03/2020 EM TELETRABALHO, TRF3 JULGA 1750 PROCESSOS EM 3 DIAS
  Sessões de julgamento programadas para ocorrer na modalidade presencial foram realizadas em ambiente virtual Cinco Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram...

• 23/03/2020 HIDROXICLOROQUINA: CNJ DIVULGA PARECER PARA ORIENTAR JUÍZES
  Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e...

• 23/03/2020 TRF3 MANTÉM MULTA AO FACEBOOK POR DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
  Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou, por unanimidade, recurso da empresa...

• 21/03/2020 GOVERNADOR DE SÃO PAULO RECEBE CHEFES DE PODERES PARA ALINHAR ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
  Encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, e o Vice-Governador, Rodrigo Garcia, receberam o Presidente do TRF3,...

• 20/03/2020 RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus   Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações...

• 20/03/2020 EXPULSÃO DE NIGERIANO É ANULADA PELO TRF3
  Estrangeiro, condenado por tráfico, tem direito de cumprir pena no Brasil por ser pai de brasileira menor de idade A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 19/03/2020 TRF3 SUSPENDE PRAZOS ATÉ 30 DE ABRIL
  Magistrados e servidores atuarão em regime de teletrabalho; portaria considera resolução do Conselho Nacional de Justiça O presidente do Tribunal Regional Federal da...

• 19/03/2020 TRF3 ALTERA LISTA DAS COMARCAS COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA
  Foram modificados os Anexos I e II da Resolução PRES nº 322, de dezembro de 2019 A Resolução PRES nº 334/ 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/03/2020 TRF3 LIBERA IMPORTAÇÃO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA HIPOALERGÊNICA
  Mercadoria havia sido retida pela fiscalização alfandegária por falta de anuência da Anvisa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 18/03/2020 TRF3 MANTÉM APREENSÃO DE MÁQUINAS DE AGARRAR BRINDES
  União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar” A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve apreendidas, por unanimidade,...

• 17/03/2020 TRF3 SUSPENDE O RECADASTRAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES APOSENTADOS
  Retomada do serviço será comunicada posteriormente O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu o recadastramento de magistrados e servidores aposentados, assim...

• 17/03/2020 TRF3 NEGA PENHORA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
  Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa...

• 17/03/2020 ATENDIMENTO POR E-MAIL: CONFIRA ENDEREÇOS ELETRÔNICOS
  Medida atende à Portaria Conjunta PRES/ CORE N°2, que traz novas determinações para o enfrentamento ao coronavírus O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

<12...140141142143144145146147148...454455>