• 26/05/2020 TRF3 PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA POR TRÊS MESES DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19
  Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS A desembargadora federal Inês Virgínia,...

• 26/05/2020 TRF3 MANTÉM MULTAS A FABRICANTE DE ALIMENTOS POR DIVERGÊNCIA ENTRE PESO INFORMADO E PESO REAL DE PRODUTOS
  Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 25/05/2020 TRF3 MANTÉM PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 14 DE JUNHO
  Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 22/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE MAIO
   Medida considera a antecipação do feriado de 9 de julho pelo governo estadual. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente O presidente do...

• 19/05/2020 EMAGCONECTA ABORDA PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
   Para procurador regional da República Douglas Fischer, é preciso cautela na adoção de medidas preventivas em presídios no atual cenário A Escola de...

• 19/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO
  Medida considera a antecipação dos feriados pela Prefeitura de São Paulo, devido à pandemia. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil...

• 19/05/2020 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
   Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal...

• 19/05/2020 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA LULA E OUTRAS QUATRO PESSOAS
  Para magistrados, não foram apresentados indícios suficientes de materialidade e autoria para a deflagração da ação penal A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 18/05/2020 EMAGCONECTA TRATA DE LIMITES LEGAIS SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO A UBATUBA/SP EM RAZÃO DO CONTROLE DA COVID-19
   Para a desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, discussão envolve o princípio federativo e as competências de estado e município na questão A Escola de...

• 18/05/2020 TRF3 NEGA REABERTURA DE LOTÉRICA QUE VENDIA APOSTAS ILEGAIS
  Estabelecimento infringiu normas da Caixa e teve contrato de permissão revogado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de restabelecimento de...

• 18/05/2020 TRF3 RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
  Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 15/05/2020 CECON-SP PROMOVE ACORDO ENTRE UNIÃO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
  Proposta conciliada na Justiça Federal da 3ª Região irá solucionar demandas de 134 pessoas Após um ano de negociação, a Central de...

• 15/05/2020 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PAIS DE MILITAR MORTO POR DISPARO ACIDENTAL EM QUARTEL
  Acidente ocorreu no Comando de Aviação do Exército; eles irão receber R$ 52.500,00 cada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 15/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR VENDA DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA FALSIFICADOS
  Material foi adquirido em processo licitatório da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 14/05/2020 TRF3 CONFIRMA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A IDOSA QUE JÁ RECEBE BOLSA FAMÍLIA
  Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

• 14/05/2020 TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS
  Investigação recai sobre compra de 210 toneladas de farinha, no valor de R$ 3 milhões A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 13/05/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PRESOS NA OPERAÇÃO BIG BOSS
  Réus foram responsáveis por remeter grandes quantidades de entorpecentes ao exterior, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo A Décima Primeira...

• 13/05/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 1.624 PROCESSOS DE 4 A 7 DE MAIO
  Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, duas...

• 12/05/2020 EM TELETRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA 476 MIL ATOS EM SETE SEMANAS
  Servidores realizaram mais de 5 milhões de movimentações processuais no período Desde que passou a atuar em regime de teletrabalho de maneira integral, a Justiça...

• 12/05/2020 TRF3 CONDENA OS CORREIOS POR DANOS CAUSADOS A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
   Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Empresa Brasileira de Correios e...

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